norma nº 1/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3503 - 22 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 20
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 01/2025
ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O 
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL E BIMESTRAL 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, DO PODER 
LEGISLATIVO DE MATELÂNDIA.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da 
legislação vigente, aprovou, de iniciativa do Presidente da Câmara Municipal, e o Presidente e 1ª 
Secretária da Câmara Municipal de Matelândia, PROMULGAMOS a presente Resolução.
Art. 1º - Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma de desembolso 
mensal e bimestral, na forma do Anexo I e II, parte integrante deste, em atendimento ao 
disposto nos Artigos 8º da Lei complementar nº 101/2000, para o exercício financeiro de 2025.
Art. 2º - As despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 
2025, Lei nº 5.425 de 20/12/2024, ficam desdobradas conforme o cronograma de 
desembolsos mensais e bimestrais na forma do anexo I e Anexo II. 
Art. 3º - A programação financeira composta pelos Anexo I e II deste, poderá ser 
alterada ao longo da execução para ser adequada às alterações orçamentárias decorrentes 
de créditos adicionais.
Art. 4º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, 
valendo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Aos 14 de janeiro de 2025.
Lucas Da Silva Cadini
Presidente
STELA GABOARDI
1ª Secretária
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