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norma nº 5468/2025

Tipo Lei
Número / Ano 5468 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - PR
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3552 - 59 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
f) sanitários, de uso exclusivo infantil, com iluminação e ventilação direta, adequado 
à faixa etária, provido de portas sem chaves ou trincos, e de lavatório com espelho;
g) sanitários adaptados aos portadores de necessidades especiais; e,
h) ter brinquedos, jogos, livros e materiais diversos para o desenvolvimento cognitivo, 
motor, socioemocional e recreativo, diversificados e adequados à faixa etária e em quantidade 
suficiente para o número de crianças atendidas, devem estar organizados, em condições de limpeza, 
conservação, disponíveis e constantemente atualizados.
Art. 15. As instituições privadas já existentes que desenvolvam as atividades 
previstas na presente lei deverão providenciar documentação e cadastro junto à Prefeitura Municipal 
de Matelândia, no prazo de 90 dias da publicação desta lei.
Art. 16. Em caso de descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei, serão 
aplicadas as sanções previstas no Código de Posturas do Município de Matelândia, ou outra norma 
pertinente.
Art. 17. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 5.468/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - PR 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3552 - 59 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Perímetro Urbano do Município de Matelândia-PR, que 
passará a constar com área de 6.253.645² (seis milhões, duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos 
e quarenta e cinco metros quadrados) e a seguinte representação cartográfica:
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=199.389 e N=7.204.141 (SIRGAS 2000) segue em linha 
reta uma distância de 96,32 metros e azimute 340º43'10" até chegar ao ponto P02, deste segue em 
linha reta uma distância de 99,16 metros e azimute 12º02'41" até chegar ao ponto P03, deste segue 
em linha reta uma distância de 1.212,71 metros e azimute 273º23'47" até chegar ao ponto P04, deste 
segue em linha reta uma distância de 706,19 metros e azimute 03º18'55" até chegar ao ponto P05,
deste segue em linha reta uma distância de 165,44 metros e azimute 273º18'55" até chegar ao ponto 
P06, deste segue em linha reta uma distância de 140,94 metros e azimute 16º11'40" até chegar ao 
ponto P07, deste segue em linha reta uma distância de 106,71 metros e azimute 65º09'57" até chegar 
ao ponto P08, deste segue em linha reta uma distância de 339,25 metros e azimute 356º18'51" até 
chegar ao ponto P09, deste segue em linha reta uma distância de 62,00 metros e azimute 326º09'55" 
até chegar ao ponto P10, deste segue em linha reta uma distância de 276,53 metros e azimute 
04°09’49" até chegar ao ponto P11, deste segue em linha reta uma distância de 210,31 metros e 
azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P11A, deste segue em linha reta uma distância de 223,06 
metros e azimute 03º51'13" até chegar ao ponto P11B, deste segue em linha reta uma distância de 
17,32 metros e azimute 99º19'41" até chegar ao ponto P11C, deste segue em linha reta uma distância 
de 47,97 metros e azimute 124º44'45" até chegar ao ponto P11D, deste segue em linha reta uma 
distância de 112,45 metros e azimute 139º05'28" até chegar ao ponto P11E, deste segue em linha reta 
uma distância de 117,81 metros e azimute 183º48'13" até chegar ao ponto P11F, deste segue em 
linha reta uma distância de 152,98 metros e azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P11G, deste segue 
em linha reta uma distância de 101,77 metros e azimute 63º36'50" até chegar ao ponto P11H, deste 
segue em linha reta uma distância de 18,68 metros e azimute 05º40'13" até chegar ao ponto P11I, 
deste segue em linha reta uma distância de 51,24 metros e azimute 93º37'56" até chegar ao ponto 
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P11J, deste segue em linha reta uma distância de 70,71 metros e azimute 183º21'55" até chegar ao 
ponto P11L, deste segue em linha reta uma distância de 1.442,21 metros e azimute 94º05'35" até 
chegar ao ponto P12, deste segue em linha reta uma distância de 415,50 metros e azimute 04º48'28" 
até chegar ao ponto P13, deste segue em linha reta uma distância de 178,60 metros e azimute 
93º14'03" até chegar ao ponto P14, deste segue em linha reta uma distância de 123,03 metros e 
azimute 04º15'21" até chegar ao ponto P14A, deste segue em linha reta uma distância de 174,97 
metros e azimute 99º43'43" até chegar ao ponto P15, deste segue em linha reta uma distância de 
95,68 metros e azimute 181º36'14" até chegar ao ponto P16, deste segue em linha reta uma distância 
de 109,73 metros e azimute 100º52'55" até chegar ao ponto P17, deste segue em linha reta uma 
distância de 272,29 metros e azimute 02º01'58" até chegar ao ponto P18, deste segue em linha reta 
uma distância de 108,64 metros e azimute 92º01'51" até chegar ao ponto P18A, deste segue em linha 
reta uma distância de 141,18 metros e azimute 182º01'48" até chegar ao ponto P18B, deste segue em 
linha reta uma distância de 38,27 metros e azimute 159º31'50" até chegar ao ponto P18C, deste segue 
em linha reta uma distância de 38,27 metros e azimute 114º31'50" até chegar ao ponto P18D, deste 
segue em linha reta uma distância de 127,17 metros e azimute 92º01'51" até chegar ao ponto P18E, 
deste segue em linha reta uma distância de 63,87 metros e azimute 177º04'41" até chegar ao ponto 
P19, deste segue em linha reta uma distância de 467,21 metros e azimute 174º46'47" até chegar ao 
ponto P20, deste segue em linha reta uma distância de 208,27 metros e azimute 46º32'04" até chegar 
ao ponto P21, deste segue em linha reta uma distância de 129,91 metros e azimute 55º32'37" até 
chegar ao ponto P22, deste segue em linha reta uma distância de 107,63 metros e azimute 62º31'10" 
até chegar ao ponto P23, deste segue em linha reta uma distância de 320,28 metros e azimute 
65º46'27" até chegar ao ponto P24, deste segue em linha reta uma distância de 174,63 metros e 
azimute 66º04'37" até chegar ao ponto P25, deste segue em linha reta uma distância de 100,46 metros 
e azimute 336º04'37" até chegar ao ponto P26, deste segue em linha reta uma distância de 208,42 
metros e azimute 50º50'35" até chegar ao ponto P27, deste segue em linha reta uma distância de 
439,13 metros e azimute 148º01'56" até chegar ao ponto P28, deste segue em linha reta uma distância 
de 565,39 metros e azimute 245º42'41" até chegar ao ponto P29, deste segue em linha reta uma 
distância de 188,99 metros e azimute 246º30'48" até chegar ao ponto P30, deste segue em linha reta 
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uma distância de 75,83 metros e azimute 242º20'26" até chegar ao ponto P31, deste segue em linha 
reta uma distância de 112,03 metros e azimute 243º39'28" até chegar ao ponto P32, deste segue em 
linha reta uma distância de 215,45 metros e azimute 160º14'57" até chegar ao ponto P33, deste segue 
em linha reta uma distância de 88,70 metros e azimute 75º30'09" até chegar ao ponto P34, deste 
segue em linha reta uma distância de 862,94 metros e azimute 156º21'36" até chegar ao ponto P35,
deste segue em linha reta uma distância de 720,03 metros e azimute 242º20'36" até chegar ao ponto 
P36, deste segue em linha reta uma distância de 53,65 metros e azimute 168º06'07" até chegar ao 
ponto P37, deste segue em linha reta uma distância de 423,36 metros e azimute 256º13'25" até chegar 
ao ponto P38, deste segue em linha reta uma distância de 140,87 metros e azimute 267º25'35" até 
chegar ao ponto P39, deste segue em linha reta uma distância de 107,86 metros e azimute 183º31'39" 
até chegar ao ponto P40, deste segue em linha reta uma distância de 1.151,68 metros e azimute 
272º56'31" até chegar ao ponto P41, deste segue em linha reta uma distância de 195,73 metros e 
azimute 185º54'40" até chegar ao ponto P42, deste segue em linha reta uma distância de 70,84 metros 
e azimute 271º31'27" até chegar ao ponto P43, deste segue em linha reta uma distância de 68,67 
metros e azimute 02º23'52" até chegar ao ponto P44, deste segue em linha reta uma distância de 
144,36 metros e azimute 335º52'53" até chegar ao ponto de partida P01.
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei o Mapa e o Memorial descritivo do 
perímetro urbano descrito no artigo 1º.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
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MEMORIAL DESCRITIVO
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
ÁREA: 6.253.645 m²
DESCRIÇÃO DO LIMITE DO PERÍMETRO
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=199.389 e N=7.204.141 (SIRGAS 2000) segue em linha 
reta uma distância de 96,32 metros e azimute 340º43'10" até chegar ao ponto P02, deste segue em 
linha reta uma distância de 99,16 metros e azimute 12º02'41" até chegar ao ponto P03, deste segue 
em linha reta uma distância de 1.212,71 metros e azimute 273º23'47" até chegar ao ponto P04, deste 
segue em linha reta uma distância de 706,19 metros e azimute 03º18'55" até chegar ao ponto P05,
deste segue em linha reta uma distância de 165,44 metros e azimute 273º18'55" até chegar ao ponto 
P06, deste segue em linha reta uma distância de 140,94 metros e azimute 16º11'40" até chegar ao 
ponto P07, deste segue em linha reta uma distância de 106,71 metros e azimute 65º09'57" até chegar 
ao ponto P08, deste segue em linha reta uma distância de 339,25 metros e azimute 356º18'51" até 
chegar ao ponto P09, deste segue em linha reta uma distância de 62,00 metros e azimute 326º09'55" 
até chegar ao ponto P10, deste segue em linha reta uma distância de 276,53 metros e azimute 
04°09’49" até chegar ao ponto P11, deste segue em linha reta uma distância de 210,31 metros e 
azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P11A, deste segue em linha reta uma distância de 223,06 
metros e azimute 03º51'13" até chegar ao ponto P11B, deste segue em linha reta uma distância de 
17,32 metros e azimute 99º19'41" até chegar ao ponto P11C, deste segue em linha reta uma distância 
de 47,97 metros e azimute 124º44'45" até chegar ao ponto P11D, deste segue em linha reta uma 
distância de 112,45 metros e azimute 139º05'28" até chegar ao ponto P11E, deste segue em linha reta 
uma distância de 117,81 metros e azimute 183º48'13" até chegar ao ponto P11F, deste segue em 
linha reta uma distância de 152,98 metros e azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P11G, deste segue 
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em linha reta uma distância de 101,77 metros e azimute 63º36'50" até chegar ao ponto P11H, deste 
segue em linha reta uma distância de 18,68 metros e azimute 05º40'13" até chegar ao ponto P11I, 
deste segue em linha reta uma distância de 51,24 metros e azimute 93º37'56" até chegar ao ponto 
P11J, deste segue em linha reta uma distância de 70,71 metros e azimute 183º21'55" até chegar ao 
ponto P11L, deste segue em linha reta uma distância de 1.442,21 metros e azimute 94º05'35" até 
chegar ao ponto P12, deste segue em linha reta uma distância de 415,50 metros e azimute 04º48'28" 
até chegar ao ponto P13, deste segue em linha reta uma distância de 178,60 metros e azimute 
93º14'03" até chegar ao ponto P14, deste segue em linha reta uma distância de 123,03 metros e 
azimute 04º15'21" até chegar ao ponto P14A, deste segue em linha reta uma distância de 174,97 
metros e azimute 99º43'43" até chegar ao ponto P15, deste segue em linha reta uma distância de 
95,68 metros e azimute 181º36'14" até chegar ao ponto P16, deste segue em linha reta uma distância 
de 109,73 metros e azimute 100º52'55" até chegar ao ponto P17, deste segue em linha reta uma 
distância de 272,29 metros e azimute 02º01'58" até chegar ao ponto P18, deste segue em linha reta 
uma distância de 108,64 metros e azimute 92º01'51" até chegar ao ponto P18A, deste segue em linha 
reta uma distância de 141,18 metros e azimute 182º01'48" até chegar ao ponto P18B, deste segue em 
linha reta uma distância de 38,27 metros e azimute 159º31'50" até chegar ao ponto P18C, deste segue 
em linha reta uma distância de 38,27 metros e azimute 114º31'50" até chegar ao ponto P18D, deste 
segue em linha reta uma distância de 127,17 metros e azimute 92º01'51" até chegar ao ponto P18E, 
deste segue em linha reta uma distância de 63,87 metros e azimute 177º04'41" até chegar ao ponto 
P19, deste segue em linha reta uma distância de 467,21 metros e azimute 174º46'47" até chegar ao 
ponto P20, deste segue em linha reta uma distância de 208,27 metros e azimute 46º32'04" até chegar 
ao ponto P21, deste segue em linha reta uma distância de 129,91 metros e azimute 55º32'37" até 
chegar ao ponto P22, deste segue em linha reta uma distância de 107,63 metros e azimute 62º31'10" 
até chegar ao ponto P23, deste segue em linha reta uma distância de 320,28 metros e azimute 
65º46'27" até chegar ao ponto P24, deste segue em linha reta uma distância de 174,63 metros e 
azimute 66º04'37" até chegar ao ponto P25, deste segue em linha reta uma distância de 100,46 metros 
e azimute 336º04'37" até chegar ao ponto P26, deste segue em linha reta uma distância de 208,42 
metros e azimute 50º50'35" até chegar ao ponto P27, deste segue em linha reta uma distância de 
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439,13 metros e azimute 148º01'56" até chegar ao ponto P28, deste segue em linha reta uma distância 
de 565,39 metros e azimute 245º42'41" até chegar ao ponto P29, deste segue em linha reta uma 
distância de 188,99 metros e azimute 246º30'48" até chegar ao ponto P30, deste segue em linha reta 
uma distância de 75,83 metros e azimute 242º20'26" até chegar ao ponto P31, deste segue em linha 
reta uma distância de 112,03 metros e azimute 243º39'28" até chegar ao ponto P32, deste segue em 
linha reta uma distância de 215,45 metros e azimute 160º14'57" até chegar ao ponto P33, deste segue 
em linha reta uma distância de 88,70 metros e azimute 75º30'09" até chegar ao ponto P34, deste 
segue em linha reta uma distância de 862,94 metros e azimute 156º21'36" até chegar ao ponto P35,
deste segue em linha reta uma distância de 720,03 metros e azimute 242º20'36" até chegar ao ponto 
P36, deste segue em linha reta uma distância de 53,65 metros e azimute 168º06'07" até chegar ao 
ponto P37, deste segue em linha reta uma distância de 423,36 metros e azimute 256º13'25" até chegar 
ao ponto P38, deste segue em linha reta uma distância de 140,87 metros e azimute 267º25'35" até 
chegar ao ponto P39, deste segue em linha reta uma distância de 107,86 metros e azimute 183º31'39" 
até chegar ao ponto P40, deste segue em linha reta uma distância de 1.151,68 metros e azimute 
272º56'31" até chegar ao ponto P41, deste segue em linha reta uma distância de 195,73 metros e 
azimute 185º54'40" até chegar ao ponto P42, deste segue em linha reta uma distância de 70,84 metros 
e azimute 271º31'27" até chegar ao ponto P43, deste segue em linha reta uma distância de 68,67 
metros e azimute 02º23'52" até chegar ao ponto P44, deste segue em linha reta uma distância de 
144,36 metros e azimute 335º52'53" até chegar ao ponto de partida P01.
Matelândia, 20 de janeiro de 2025.
Gabriel da Silva Cadini
Prefeito 
Alex Borghetti
Engenheiro Civil
CREA PR 97295/D
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DECRETO Nº 5.074/2025
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES 
ADMINISTRATIVAS AOS SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Considerando a necessidade de descentralização de tarefas, com vistas 
à dinamização da máquina administrativa;
Considerando que a delegação de competência constitui instrumento de 
descentralização, oportunizando maior celeridade de decisão dos feitos administrativos;

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