norma nº 5661/2025

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3738 - 117 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 8
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Objetivo do programa: Desenvolver ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de 
atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e 
a reabilitação.
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
Unid.\Ação Descrição
11.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
2.059 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Des. Econômico e Turismo
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
11.002.23.122.0017.2.059 1.0 R$ 2.502.475,54 R$ 200.000,00 R$ 2.302.475,54
2.059 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 200.000,00
Programa: 0017 - Desenvolvimento Econômico e Turismo
Objetivo do programa: Propiciar o desenvolvimento econômico do município e fomentar o turismo.
LEI Nº 5.661/2025
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a trigésima sétima revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, 
para o exercício financeiro de 2025, Lei 5.424, de 19 de dezembro de 2024, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2025
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0003.1.023 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
Meta física: 0.0 Total da ampliação R$ 284.257,51
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1303 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 34.257,51
1503 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 250.000,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0003.2.082 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Saúde
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 60.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 60.000,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.004 - DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.2.096 - Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Saúde Bucal
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 175.112,50
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 48.550,00
1303 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 126.562,50
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06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.003 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0008.6.004 - Manter e Desenvolver Ações da Casa Lar - Alta Complexidade
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 10.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 10.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.122.0003.2.067 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Educação
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 194.700,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 194.700,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.2.068 - Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 222.937,50
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 12.000,00
1103 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 210.937,50
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0024.2.075 - Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 82.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 82.000,00
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.2.041 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 100.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 100.000,00
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08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
08.004.26.782.0007.2.042 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Serviços
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 131.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 31.000,00
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 100.000,00
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
09.002 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
09.002.20.122.0003.2.046 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Agropecuária
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 13.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 13.000,00
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.541.0018.2.056 - Manter e Desenvolver Ações de Manejo de Áreas Verdes
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 30.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 30.000,00
12 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
12.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
12.002.27.812.0003.2.062 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Esportes e Lazer
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 5.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1000 Livre Recursos do Exercício Corrente R$ 5.000,00
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2025
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05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.302.0032.2.089 - Manter e Desenvolver Ações da Divisão do SAMU
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 4.000,01
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
1303 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 4.000,01
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.302.0032.2.090 - Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Atenção Psicossocial 
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 5.338,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
1303 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 5.338,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0030.2.092 - Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Logística
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 8.238,50
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
1303 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 8.238,50
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
11.002 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
11.002.23.122.0017.2.059 - Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Des. Econômico e 
Meta física: 1.0 Total da redução R$ 200.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Redução
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 200.000,00
LEI Nº 5.662/2025