norma nº 5715/2026

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3800 - 37 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Sumário
LEI Nº 5.715/2026 .................................................................................................................................................................1
LEI Nº 5.716/2026 .................................................................................................................................................................5
LEI Nº 5.717/2026 .................................................................................................................................................................8
LEI Nº 5.718/2026 .................................................................................................................................................................9
REPUBLICAÇÃO-DECRETO Nº 5.584/2026 ...................................................................................................................11
DECRETO Nº 5.586/2026...................................................................................................................................................12
DECRETO Nº 5.588/2026...................................................................................................................................................15
DECRETO Nº 5.589/2026...................................................................................................................................................16
DECRETO Nº 5.590/2026...................................................................................................................................................16
DECRETO Nº 5.591/2026...................................................................................................................................................17
DECRETO Nº 5.592/2026...................................................................................................................................................20
PORTARIA N° 20.459/2026 ...............................................................................................................................................21
PORTARIA Nº 20.460/2026 ...............................................................................................................................................21
PORTARIA Nº 20.461/2026 ...............................................................................................................................................22
PORTARIA Nº 20.462/2026 ...............................................................................................................................................23
PORTARIA N° 20.463/2026 ...............................................................................................................................................24
PORTARIA Nº 20.465/2026 ...............................................................................................................................................25
PORTARIA Nº 20.466/2026 ...............................................................................................................................................26
PORTARIA Nº 20.467/2026 ...............................................................................................................................................27
PORTARIA Nº 20.468/2026 ...............................................................................................................................................27
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 .....................................................................................................28
EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 015/2024................................................................................35
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 097/2025..................................................................................35
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 ...................................................................................................36
LEI Nº 5.715/2026
DISPÕE SOBRE A SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO 
PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº 
5.666/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes 
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, 
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) do Município, para o 
quadriênio 2026/2029, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
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Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2026/2029
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.034 Manter e desenvolver ações da Divisão de Logística
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.301.1026.2.034 1.0 R$ 2.819.976,88 R$ 29.711,25 R$ 2.849.688,13
2.034 33062 01 - Recursos Ordinários / Livres | 02 - Saúde R$ 29.711,25
Programa: 1026 - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do programa: Assegurar assistência integral à saúde, promovendo prevenção, educação e 
equidade no atendimento para melhorar a qualidade de vida da população.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.036 Manter e desenvolver ações da Divisão de Média e Alta Complexidade
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.302.1028.2.036 1.0 R$ 5.401.164,34 R$ 203.809,15 R$ 5.604.973,49
2.036 33162 12 - Emendas Parlamentares | 02 - Saúde R$ 203.809,15
Programa: 1028 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo do programa: Proporcionar atendimento especializado e equitativo com exames, cirurgias e 
tratamentos intensivos, garantindo continuidade do cuidado e qualidade de vida.
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05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.038 Manter e desenvolver ações da Divisão de Serviço de Atendimento Móvel de 
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.302.1028.2.038 1.0 R$ 1.148.350,00 R$ 32.906,31 R$ 1.181.256,31
2.038 3304 04 - Alienação de Bens | 02 - Saúde R$ 3.600,26
2.038 33496 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 29.306,05
Programa: 1028 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo do programa: Proporcionar atendimento especializado e equitativo com exames, cirurgias e 
tratamentos intensivos, garantindo continuidade do cuidado e qualidade de vida.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.039 Manter e desenvolver ações da Divisão de Atenção Psicossocial (CAPS)
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.302.1028.2.039 1.0 R$ 1.447.900,00 R$ 295.698,00 R$ 1.743.598,00
2.039 33496 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 295.698,00
Programa: 1028 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo do programa: Proporcionar atendimento especializado e equitativo com exames, cirurgias e 
tratamentos intensivos, garantindo continuidade do cuidado e qualidade de vida.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
2.041 Manter e desenvolver ações das Divisões de Vigilância Sanitária e Ambiental em 
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.003.10.304.1029.2.041 1.0 R$ 1.498.450,00 R$ 76.126,00 R$ 1.574.576,00
2.041 31051 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 76.126,00
Programa: 1029 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo do programa: Monitorar e prevenir riscos à saúde pública, promovendo ações integradas de 
vigilância e proteção para a população municipal.
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05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
2.042 Manter e desenvolver ações da Divisão de Epidemiologia
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.003.10.305.1029.2.042 1.0 R$ 379.500,00 R$ 26.678,58 R$ 406.178,58
2.042 3494 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 26.678,58
Programa: 1029 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo do programa: Monitorar e prevenir riscos à saúde pública, promovendo ações integradas de 
vigilância e proteção para a população municipal.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.043 Manter e desenvolver ações do Departamento de Atenção Primária
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.004.10.301.1026.2.043 1.0 R$ 12.057.868,09 R$ 40.505,95 R$ 12.098.374,04
2.043 31064 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 6.275,44
2.043 31051 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 33.870,13
2.043 31067 09 - Transferências de Programas | 02 - Saúde R$ 360,38
Programa: 1026 - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo do programa: Assegurar assistência integral à saúde, promovendo prevenção, educação e 
equidade no atendimento para melhorar a qualidade de vida da população.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.071 Manter e desenvolver ações do Ensino Fundamental
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.361.1016.2.071 1.0 R$ 17.865.011,61 R$ 460.000,00 R$ 18.325.011,61
2.071 3104 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 460.000,00
Programa: 1016 - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo do programa: Promover o desenvolvimento integral de crianças por meio de alfabetização, 
raciocínio lógico, valores éticos e metodologias inovadoras, garantindo inclusão, qualidade educacional e 
preparação para o ensino médio.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.072 Manter e desenvolver ações da Educação Infantil
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.365.1015.2.072 1.0 R$ 12.084.913,76 R$ 161.000,00 R$ 12.245.913,76
2.072 3104 01 - Recursos Ordinários / Livres | 01 - Educação R$ 161.000,00
Programa: 1015 - ENSINO INFANTIL
Objetivo do programa: Garantir educação de qualidade na primeira infância, por meio de acesso a creches, 
formação docente e atividades pedagógicas, visando o desenvolvimento integral e a redução das 
desigualdades.
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unid.\Ação Descrição
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
2.093 Manter e desenvolver ações do Departamento de Agropecuária
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
09.002.20.606.1010.2.093 1.0 R$ 1.914.300,00 R$ 250.000,00 R$ 2.164.300,00
2.093 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 250.000,00
Programa: 1010 - DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo do programa: Promover o crescimento econômico e social das áreas rurais por meio do 
fortalecimento da agricultura familiar, apoio técnico, infraestrutura e inclusão social, garantindo 
sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida
LEI Nº 5.716/2026
DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 
5.667/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a sexta revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, para o 
exercício financeiro de 2026, Lei 5.667, de 18 de dezembro de 2025, compreendendo: