norma nº 5746/2026

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3822 - 81 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 26
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unid.\Ação Descrição
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
2.087 Manter e desenvolver ações do Departamento de Obras
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
08.003.26.782.1004.2.087 1.0 R$ 2.192.780,61 R$ 470.000,00 R$ 2.662.780,61
2.087 3504 99 - Outras Origens | 99 - Outras Áreas R$ 23.500,00
2.087 31165 03 - Transferências Voluntárias | 99 - Outras Áreas R$ 446.500,00
Programa: 1004 - INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
Objetivo do programa: Construir e manter infraestrutura pública, incluindo pavimentações urbanas e rurais, 
para melhorar a qualidade de vida. Ampliar transporte, saneamento e equipamentos comunitários, garantindo 
serviços universais. Promover obras sustentáveis para uma cidade inclusiva e eficiente.
LEI Nº 5.746/2026
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 
5.667/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a décima primeira revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, 
para o exercício financeiro de 2026, Lei 5.667, de 18 de dezembro de 2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
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ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2026
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.04.122.1002.2.013 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Administração
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 110.900,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3504 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 10.900,00
31157 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 100.000,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.1030.1.003 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Secretaria de Saúde
Meta física: 3.0 Total da ampliação R$ 609.374,23
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3503 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 609.374,23
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.004 - DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.1026.1.005 - Construção e reformas de Unidades Básicas de Saúde
Meta física: 266.16 Total da ampliação R$ 70.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3503 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 70.000,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002 - DEPARTAMENTO DE ASS. SOCIAL, DA MULHER, IGUALDADE RACIAL, A PESSOA IDOSA 
06.002.08.122.1002.2.052 - Manter e desenvolver ações do Departamento de 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 125.190,82
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3597 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 54,12
31998 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 113.335,00
33865 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 5.836,70
3504 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 5.965,00
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06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002 - DEPARTAMENTO DE ASS. SOCIAL, DA MULHER, IGUALDADE RACIAL, A PESSOA IDOSA 
06.002.08.245.1006.2.055 - Manter e desenvolver ações da Proteção Social Básica
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 1.952,35
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
33015 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 1.952,35
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.122.1002.2.067 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Educação
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 100.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3104 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 50.000,00
3107 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 50.000,00
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
08.001.04.122.1002.2.083 - Manter e desenvolver ações do Gabinete do Sec. de Infraestrutura 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 142.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3504 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 27.000,00
31156 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 115.000,00
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.451.0007.1.008 - Construção e Modernização de Pontes Municipais
Meta física: 0.0 Total da ampliação R$ 990.934,89
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3504 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 990.934,89
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.1004.2.087 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Obras
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 470.000,00
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Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3504 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 23.500,00
31165 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 446.500,00
LEI Nº 5.747/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES 
NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 2026.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até 
R$ 175.208,17 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e oito reais e dezessete centavos) para a inclusão das 
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação:
03 : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.002 : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.04.122.1002.2.013 : Manter e desenvolver ações do Departamento de Administração
104 - 4.4.90.52.00.00 3504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.900,00
06 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002 : DEPARTAMENTO DE ASS. SOCIAL, DA MULHER, IGUALDADE RACIAL, A 
06.002.08.122.1002.2.052 : Departamento de Assistência Social, da mulher, igualdade racial, a 
492 - 3.3.90.93.00.00 3597 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$54,12
492 - 3.3.90.93.00.00 33865 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$5.836,70
493 - 4.4.90.52.00.00 3504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.965,00
06.002.08.245.1006.2.055 : Manter e desenvolver ações da Proteção Social Básica
542 - 3.3.90.93.00.00 33015 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$1.952,35
07 : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.122.1002.2.067 : Manter e desenvolver ações do Departamento de Educação
622 - 3.3.90.39.00.00 3104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$50.000,00
622 - 3.3.90.39.00.00 3107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$50.000,00