norma nº 5762/2026

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3834 - 100 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por GABRIEL DA SILVA CADINI
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
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2.070 31159 03 - Transferências Voluntárias | 99 - Outras Áreas R$ 270.560,00
Programa: 1022 - FESTIVIDADES, DIFUSÃO DE CULTURAL E CONHECIMENTO
Objetivo do programa: Promover a valorização da diversidade e do patrimônio cultural por meio de eventos 
participativos, que estimulem a inclusão social, a troca de saberes e o fortalecimento das identidades locais.
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unid.\Ação Descrição
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2.102 Manter e desenvolver ações de coleta e manejo de resíduos sólidos
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
10.002.18.541.1013.2.102 1.0 R$ 2.572.802,91 R$ 1.600.000,00 R$ 4.172.802,91
2.102 31166 03 - Transferências Voluntárias | 99 - Outras Áreas R$ 1.250.035,00
2.102 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 349.965,00
Programa: 1013 - MEIO AMBIENTE
Objetivo do programa: Promover a conservação ambiental e a sustentabilidade local por meio da gestão de 
resíduos, proteção de nascentes, reflorestamento, bem-estar animal e educação ambiental, visando qualidade 
de vida e equilíbrio ecológico.
12 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unid.\Ação Descrição
12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
2.116 Manter e desenvolver ações do Departamento de Esportes e Lazer
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
12.002.27.812.1014.2.116 1.0 R$ 958.750,00 R$ 786.749,08 R$ 1.745.499,08
2.116 31158 03 - Transferências Voluntárias | 99 - Outras Áreas R$ 270.560,00
2.116 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 318.189,08
2.116 31522 12 - Emendas Parlamentares | 99 - Outras Áreas R$ 198.000,00
Programa: 1014 - ESPORTES E LAZER
Objetivo do programa: Promover a saúde, a inclusão e o bem-estar por meio do acesso a atividades 
esportivas e recreativas, com infraestrutura adequada e participação comunitária, fortalecendo vínculos 
sociais e a qualidade de vida.
LEI Nº 5.762/2026
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DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2025, LEI Nº 5.667/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece 
a décima segunda revisão às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, 
para o exercício financeiro de 2026, Lei 5.667, de 18 de dezembro de 2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos quinze dias do mês de maio de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2026
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.005 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FROTAS
03.005.04.122.1002.2.016 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Trânsito e Frotas
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 72.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3507 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 72.000,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
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05.002.10.301.1030.1.003 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Secretaria de Saúde
Meta física: 3.0 Total da ampliação R$ 483.993,61
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
1503 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 450.000,00
3580 Vinculado Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 33.993,61
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002 - DEPARTAMENTO DE ASS. SOCIAL, DA MULHER, IGUALDADE RACIAL, A PESSOA IDOSA 
06.002.08.122.1002.2.052 - Manter e desenvolver ações do Departamento de 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 955.500,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
31166 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 749.965,00
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 205.535,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002 - DEPARTAMENTO DE ASS. SOCIAL, DA MULHER, IGUALDADE RACIAL, A PESSOA IDOSA 
06.002.08.245.1006.2.055 - Manter e desenvolver ações da Proteção Social Básica
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 50.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 50.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.13.392.1022.2.070 - Manter e desenvolver ações das Divisões de Cultura e 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 336.749,08
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 66.189,08
31159 Vinculado Recursos do Exercício Corrente R$ 270.560,00
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.541.1013.2.102 - Manter e desenvolver ações de coleta e manejo de resíduos 
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 1.600.000,00
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
31166 Vinculado Recursos do exercício Corrente R$ 1.250.035,00
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12.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
12.002.27.812.1014.2.116 - Manter e desenvolver ações do Departamento de Esportes e Lazer
Meta física: 1.0 Total da ampliação R$ 786.749,08
Fonte Tipo de fonte Tipo de recurso Ampliação
31158 Vinculado Recursos do exercício Corrente R$ 270.560,00
3000 Livre Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores R$ 318.189,08
31522 Vinculado Recursos do exercício Corrente R$ 198.000,00
LEI Nº 5.763/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 
R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de até R$ 450.000,00 
(quatrocentos e cinquenta mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme 
segue:
Suplementação:
05 : SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 : DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.1030.1.003 : Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Secretaria de Saúde
1114 - 4.4.90.52.00.00 1503 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$450.000,00
Total Suplementação: R$ 450.000,00
Art 2º - O Crédito Adicional autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes 
do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso II do § 1º do 
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: