| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3626 / 2016 |
| Date | 2016-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.626/2016. DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a nonagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; |) Anexo Il - Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2016 - E Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.anv.hr MUNICÍPIODE (9) MATELÂNDIA ANEXO! Ampliação de Metas PPA 2014/2017 n.º 04.00 Cód. n.º 04.02 n.º 04 Cód. n.º 123 6d. n.º 0003 Cód. n.º 2.109 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização Função: Administração Subfunção: . Administração Financeira Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade & Orçamento. Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento. Quantidade: 1 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 2017 - 1 - Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 10.000,00 - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento, através de despesas com taxas e tarifas bancárias. Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 302 Cód. n.º 0032 Cód. n.º 2.090 rgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: . Média e Alta Complexidade Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 + 2015 2016 E 2017 - - 4 - Custo Financeiro E exercício - Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias - 20.000,00 - Justificativa(s) Prestar atendimento a pessoas com grave sofrimento psíquico, diminuindo e evitando intemações psiquiátricas, e articular-se com a rede de serviços da comunidade favorecendo a reinserção delas a este espaço. CEP 85887-000 * Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br | Av. Duque de Caxias, 800 « Forfe/Fax (45) 3262-8350 MUNICÍPIODE (CLMATELÂNDIA Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 304 Cód. n.º 0033 Cód. n.º 2.101 gão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Vigilância Sanitária Programa: . Vigilância em Saúde Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde Indicadores Demanda Atendida: 1 Demanda total: 1 Demanda/Meta:- 1 Demandai(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 t 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 2015 | 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 30.000,00 - Justificativa(s) Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Cód. n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 Cód. n.º 15 Cód. n.º 452 Cód. n.º 0007 Cód. n.º 2.042 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACÃO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Urbanismo Subfunção: . Serviços Urbanos Programa: . Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública Indicadores Demanda total; 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demandai(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 [ 2017 - - 4 - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 2015 f 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - 100.000,00 - Justificativa(s) Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município, com a extensão da rede de iluminação € a instalação de luminárias, lâmpadas, fios e demais materiais em geral. Av. Duque de am (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Qmatelandia.nr.aov.hr MUNICÍPIODE (9) MATELÂNDIA ód. n.º 09.00 Cód. n.º 09.02 n.º 20 n.º 122 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Função: Agricultura Subfunção: . Administração Geral Cód. Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo Cód. n.º 1.025 Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos Agrícolas Indicadores Demanda total: 02 Demanda Atendida: 02 Demanda/Meta: 02 Demanda/(situação desejada): 02 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos agricolas Quantidade: 02 [Unidade de Medida: Equip Meta E mn exercício 2016 2017 02 - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 LH 2015 2014 2015 2016 2017 - - 23.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Apoiar a implementação e expansão dos investimentos que beneficiem coletivamente os agricultores familiares do Município, através da aquisição de máquinas e implementos agrícolas. n.º 12.00 Cód. n.º 12.02 ód. n.º 27 Cód. n.º 812 6d. n.º 0020 Cód. n.º 1.041 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Função: Desporto e Lazer Subfunção: . Desporto Comunitário Programa: . Esportes e Lazer Projeto/Atividade: Construção de Piscina para Terceira idade Indicadores Demanda total: 303,53 Demanda Atendida: 303,53 Demanda/Meta: 303,53 Demandal(situação desejada): 303,53 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Piscina para Terceira Idade Quantidade: 303,53 J Unidade de Medida: M/2 Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015) [É 2016 | 2017 - - 303,53 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016 | 2017 z - 140.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 | 2015 2016 2017 - - 243.750,00 - Justificativa(s): Implantação de uma área recreativa e esportiva para desenvolvimento de atividades pela população da terceira idade do município — e demais pessoas que necessitam de um espaço adequado para a prática de atividades físicas e terapêuticas, como portadores de necessidades especiais. Av, Duque de Caxias, aa (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. aov.hr