norma nº 3627/2016

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.627/2016.
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei
3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2016
R IN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.nr.aov.hr 1
(2)
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MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88,8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2015
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 | Função: Administração
123 | Subfunção: Administração Financeira
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2016 R. Parcerias Totai
Próprios
Mant. do Depto de Adm. 1
Financeira, Contabilidade e
2.109 | Orçamento. Ativ Unid 1 0,00 | 10.000,00] 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 10.000,00 | 10.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
. Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M ae da E016 R. Financiamento Total
Próprios
Manutenção do Centro de
2.090 | Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Unid 1 0,00 | 20.000,00 | 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 20.000,00) 20.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
L 10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | nega | Éor6 [—pr—Ftanciamento —
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 1 0,00 | 30.000,00) 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 30.000,00 | 30.000,00
Da
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.aov.br 2
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UNDA ad
08.00 | Órgão: SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
mal,
:nfi
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mogida | 2016 R. Parcerias | "Total
Próprios
Manutenção dos Serviços e da
2.042 | Rede de Huminação Pública Ativ Unid 1 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R | Parcerias | Total
Próprios
Aquisição de Equipamentos
1.025 | Agrícolas Equip Unid 02 23.000,00 0,00] 23.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 23.000,00 0,00] 23.000,00
Dei
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaOmatelandia.r.aov.hr e:
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12.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02
Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27
Função: Desporto e Lazer
812
Subfunção: Desporto Comunitário
0020
Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta
Descrição das Ações Produto de para
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Construção de Piscina para
1.041 | Terceira Idade Const. M/2 303,53 | 140.000,00 | 243.750,00 | 383.750,00
Lo Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 243.750,00 | 383.750,00
Pad
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
| Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQQmatelandia. pr.anv.hr
4
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ANEXO It
Redução de Metas e Prioridades LDO 2015
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2015 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Centro de
2.091 | Especialidade Odontológica Ativ Unid a 26.300,00 0,00 | 26.300,00
Custo total do Projeto/Atividade | 26.300,00 0,00 | 26.300,00
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail; matelandiaQmatelandia.pr.aov.br 5