| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3790 / 2016 |
| Date | 2016-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE VIGÉSIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
| native_id | 246 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 7
MUNICÍPIODE MATELÂNDIA NATELÂNDIA À LEI Nº 3.790/2016. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima nona revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2016 RI Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia s Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 MATELÂNDIA 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | Medida | 2016 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção do Terminal 2.009 | Rodoviário e Cemitério Municipal Ativ Unid 01 20.000,00 0,00 | 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00 03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 | Unidade: Divisão de Recursos Humanos 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Recursos Humanos 0004 Categorias de programação ' Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R.” | Parcerias | Tola Próprios Manutenção da Divisão de 2.010 | Recursos Humanos Ativ Unid 01 127.000,00 0,00 | 127.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 127.000,00 0,00 | 127.000,00 | 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 04 | Função: Administração 123 | Subfunção: Administração Financeira Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : q de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R” | Parcerias | Total Próprios Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e 2.109 | Orçamento Ativ Unid 01 110.000,00 0,00 | 110.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 110.000,00 | 0,00 | 110.000,00 Z Av. Dugue de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia. prgovbr 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização. 04 | Função: Administração 125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de As a e ara Financiamento Descrição das Ações Produto Modida 2016 | R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e 2.013 | Fiscalização Ativ Unid 01 36.000,00 0,00; 36.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 36.000,00 0,00 | 36.000,00 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 | Unidade: Departamento de Compras e Licitações 04 | Função: Administração 123 | Subfunção: Administração Financeira Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ins a de para : Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e 2.015 | Almoxarifado Ativ Unid 01 33.000,00 0,00 / 33.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 33.000,00 0,00 | 33.000,00; 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO ] 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida | 2016 E Parcerias Tola Próprios Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e 2.041 | Acessibilidade Ativ Unid 01 160.000,00 0,00 | 160.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 160.000,00 0,00 | 160.000,00 7 Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax; (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.pr. gov.br 3 Nu MMATELÂNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de Az x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção dos Serviços 2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid 01 52.000,00 - 0,00] 52.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 52.000,00 0,00 | 52.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de os . de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Depto de 2.046 | Agricultura e Pecuária Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00; 50.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 122 | Subfunção: Administração Geral 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a . de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida | 2016 E Parcerias Toa Próprios Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 49.000,00 0,00 | 49.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 49.000,00 0,00 | 49.000,00 A Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia s Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia. prgovbr 4 MATELÂNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 18 | Função: Gestão Ambiental 512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is . de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção da Coleta e Manejo 2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid o 42.000,00 0,00 | 42.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 42.000,00 0,00 / 42.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0018 Programa: Áreas Verdes Categorias de programação Unidade| Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de nz - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 [RT | Parcerias |” Toki Próprios Manutenção do Depto de Manejo 2.056 | de Áreas Verdes Ativ Unid 01 113.000,00 0,00] 113.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 113.000,00 0,00 | 113.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 811 | Subfunção: Desporto de Rendimento 0020 Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de Az x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 E Parcerias Total Próprios Participações em Competições - 2.061 | Esporte de Rendimento Ativ Unid 01 25.000,00 0,00] 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 0,00 | 25.000,00 dd Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail; matelandiaQQmatelandia.pr. gov.br 5 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA NATELÂNDIA 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade| Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de na a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Depto de Esportes 2.062 | e Lazer Ativ Unid 01 84.000,00 0,00 | 84.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 84.000,00 0,00 | 84.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 6 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO II METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 NATELÂNDIA 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário Programa: Esportes e Lazer 0020 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de az x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | madida | 2016 R. Parcerias |” Total Próprios Construção de Piscina para . 1.041 | Terceira Idade Ativ Unid - 90.000,00 0,00 | 90.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 90.000,00 0,00 | 90.000,00" 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário Programa: Esportes e Lazer 0020 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : . de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R.” | Parcerias | Total Próprios Construção de Ginásio de Esporte 1.042 | Municipal Ativ Unid - 698.000,00 0,00 | 698.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 698.000,00 0,00 | 698.000,00 dá Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia. pr, gov.br 7