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norma nº 3790/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3790 / 2016
Date 2016-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE VIGÉSIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
NATELÂNDIA À
LEI Nº 3.790/2016.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA NONA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima nona revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2016
RI
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia s Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
MATELÂNDIA
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2016 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Terminal
2.009 | Rodoviário e Cemitério Municipal Ativ Unid 01 20.000,00 0,00 | 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00
03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 | Unidade: Divisão de Recursos Humanos
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Recursos Humanos
0004
Categorias de programação '
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R.” | Parcerias | Tola
Próprios
Manutenção da Divisão de
2.010 | Recursos Humanos Ativ Unid 01 127.000,00 0,00 | 127.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 127.000,00 0,00 | 127.000,00 |
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
04 | Função: Administração
123 | Subfunção: Administração Financeira
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: q de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R” | Parcerias | Total
Próprios
Mant. do Depto de Adm.
Financeira, Contabilidade e
2.109 | Orçamento Ativ Unid 01 110.000,00 0,00 | 110.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 110.000,00 | 0,00 | 110.000,00
Z
Av. Dugue de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia. prgovbr 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
04 | Função: Administração
125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
As a e ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Modida 2016 | R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Divisão de
Tributação Cadastro e
2.013 | Fiscalização Ativ Unid 01 36.000,00 0,00; 36.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 36.000,00 0,00 | 36.000,00
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 | Unidade: Departamento de Compras e Licitações
04 | Função: Administração
123 | Subfunção: Administração Financeira
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins a de para : Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção Do Dpto De
Compras, Licitações e
2.015 | Almoxarifado Ativ Unid 01 33.000,00 0,00 / 33.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 33.000,00 0,00 | 33.000,00;
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO ]
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida | 2016 E Parcerias Tola
Próprios
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ Unid 01 160.000,00 0,00 | 160.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 160.000,00 0,00 | 160.000,00
7
Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax; (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr. gov.br 3
Nu
MMATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Az x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid 01 52.000,00 - 0,00] 52.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 52.000,00 0,00 | 52.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
os . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.046 | Agricultura e Pecuária Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00; 50.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida | 2016 E Parcerias Toa
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 49.000,00 0,00 | 49.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 49.000,00 0,00 | 49.000,00
A
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia s Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia. prgovbr 4
MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Coleta e Manejo
2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid o 42.000,00 0,00 | 42.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 42.000,00 0,00 / 42.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0018 Programa: Áreas Verdes
Categorias de programação
Unidade| Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
nz - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 [RT | Parcerias |” Toki
Próprios
Manutenção do Depto de Manejo
2.056 | de Áreas Verdes Ativ Unid 01 113.000,00 0,00] 113.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 113.000,00 0,00 | 113.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
811 | Subfunção: Desporto de Rendimento
0020 Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Az x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 E Parcerias Total
Próprios
Participações em Competições -
2.061 | Esporte de Rendimento Ativ Unid 01 25.000,00 0,00] 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 0,00 | 25.000,00
dd
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail; matelandiaQQmatelandia.pr. gov.br 5
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
NATELÂNDIA
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade| Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
na a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de Esportes
2.062 | e Lazer Ativ Unid 01 84.000,00 0,00 | 84.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 84.000,00 0,00 | 84.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 6
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
NATELÂNDIA
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esportes e Lazer
0020
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
az x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida | 2016 R. Parcerias |” Total
Próprios
Construção de Piscina para .
1.041 | Terceira Idade Ativ Unid - 90.000,00 0,00 | 90.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 90.000,00 0,00 | 90.000,00"
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esportes e Lazer
0020
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R.” | Parcerias | Total
Próprios
Construção de Ginásio de Esporte
1.042 | Municipal Ativ Unid - 698.000,00 0,00 | 698.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 698.000,00 0,00 | 698.000,00
dá
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia. pr, gov.br 7

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