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norma nº 3792/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3792 / 2016
Date 2016-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.792/20216.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento 'ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima segunda revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadrênio 2014/2017,
compreendendo:
DD) Anexo | — Ampliação de metas;
15) Anexo Ii — Redução de metas.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2016
ss fo
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia s Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
MATELÂNDIA
6d. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Indicadores
Demanda Atendida: 01
91
Demanda total:
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
“Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 E 2016
- - [ex
. Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 Ê 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 [ 2016 2017
- - 65.000,00 -
Justificativa(s): Contrapartida para aquisição e material permanente para equipar as Unidades Básicas de Saúde de
acordo com a adesão do Programa da Atenção Primária à Saúde — APSUS, Incentivo Financeiro de Investimento para
aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária. -
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
6d. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 302 Subfunção: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 0032 Programa: . Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.091 Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica
Indicadores
Demanda total: Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 |
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014' 2015 2016
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2014 2015 2016
- - 65.000,00
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br

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