| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3792 / 2016 |
| Date | 2016-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.792/20216. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento 'ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadrênio 2014/2017, compreendendo: DD) Anexo | — Ampliação de metas; 15) Anexo Ii — Redução de metas. Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2016 ss fo Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia s Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2014/2017 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente MATELÂNDIA 6d. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 1.013 Indicadores Demanda Atendida: 01 91 Demanda total: Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ “Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 E 2016 - - [ex . Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 Ê 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 | 2015 [ 2016 2017 - - 65.000,00 - Justificativa(s): Contrapartida para aquisição e material permanente para equipar as Unidades Básicas de Saúde de acordo com a adesão do Programa da Atenção Primária à Saúde — APSUS, Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária. - ANEXO II Redução de Metas PPA 2014/2017 n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde 6d. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 302 Subfunção: Média e Alta Complexidade Cód. n.º 0032 Programa: . Média e Alta Complexidade Cód. n.º 2.091 Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica Indicadores Demanda total: Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2016 | Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014' 2015 2016 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 - - 65.000,00 Justificativa(s): Redução de Metas Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br