norma nº 3793/2016

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.793/2016.
DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E
PÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei
3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2016
=
RINE NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1
HATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO !
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Custo Previsto em R$ - Fontes de
as a de Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida R. Parcerias | Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Ativ Unid 0,00 | 65.000,00 | 65.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 65.000,00 | 65.000,00
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Média e Alta Complexidade
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação :
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Toa
Próprios
Manutenção do Centro de
2.091 | Especialidade Odontológica Ativ Unid - 0,00 | 65.000,00 | 65.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 65.000,00] 65.000,00
Dad
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 2