| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3795 / 2016 |
| Date | 2016-10-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$500,00 |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.795/2016 NATELÂNDIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2016, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02:Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 1000 — 828 ......... R$ 500,00 TOTAL... rrsrememmeaeereerartaraereere str eeereerertrerterenarters iecereaenesamaaos R$ 500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas - 1000 — 827... R$ 500,00 TOTAL 500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2016. RINEU RT Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br