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norma nº 3795/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3795 / 2016
Date 2016-10-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$500,00
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.795/2016
NATELÂNDIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2016, conforme
segue:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02:Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 1000 — 828 ......... R$ 500,00
TOTAL... rrsrememmeaeereerartaraereere str eeereerertrerterenarters iecereaenesamaaos R$ 500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributarias e Contributivas - 1000 — 827... R$ 500,00
TOTAL 500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2016.
RINEU RT
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br

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