| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3796 / 2016 |
| Date | 2016-10-25 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3777/2016 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.796/2016 to “* MATELÂNDIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.777/2016 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Lei nº 3.777/2016 de 18 de outubro de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes dos artigos seguintes. Art. 2º. Fica revogado o Inciso VII do artigo 2º. Art. 3º. O parágrafo único do artigo 9º passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. Não havendo concorrente à Consulta ou estando impedido de exercer a função de Direção, por motivo de doença, o Prefeito Municipal indicará um Professor(a), Monitor(a) ou Professor(a) de Educação infantil para o exercício do cargo.” Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2016. RI Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia. pr. gov.br rananas mambntmmatia oo