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norma nº 3796/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3796 / 2016
Date 2016-10-25
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3777/2016 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.796/2016
to “*
MATELÂNDIA,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.777/2016 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 3.777/2016 de 18 de outubro de 2016,
passa a vigorar com as alterações constantes dos artigos seguintes.
Art. 2º. Fica revogado o Inciso VII do artigo 2º.
Art. 3º. O parágrafo único do artigo 9º passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Não havendo concorrente à Consulta
ou estando impedido de exercer a função de Direção,
por motivo de doença, o Prefeito Municipal indicará um
Professor(a), Monitor(a) ou Professor(a) de Educação
infantil para o exercício do cargo.”
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2016.
RI
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia. pr. gov.br
rananas mambntmmatia oo

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