| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3798 / 2016 |
| Date | 2016-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
| native_id | 254 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 7
MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA — LEI Nº 3.798/2016. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas; HD) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de novembro de 2016 RINED'MENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr. gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2014/2017 n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 6d. n.º 12 Cód. n.º 361 6d. n.º 0021 . n.º 2.070 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: . Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Metafísica (gtd:) por exercício . 2014 2015 2016 2017 - - 01 - Custo Financeiro:por exercício = Recursos:Próprios : 2014 2015 2016 2017 - - 53.000,00 - “Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias. 2014 2015 E 2016 2017 Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar no Ensino Fundamental contratação de nutricionista e aquisição de gêneros alimentícios. Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação Cód. n.º 12 Função: Educação Cód. n.º 365 Cód. n.º 0023 Cód. n.º 2.074 Subfunção: Educação Infantil Programa: . Educação Infantil Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Metafísica (qtd:) por.exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 - - 01 - : : Custo:Financeiro por-exercício = Recursos Próprios: . , 2014 2015 2016 | 2017 - - 37.000,00 - Custo Financeiro:por exercício — Recursos de Parcerias -;. : 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar na Educação Infantil, contratação de nutricionista e aquisição de gêneros alimentícios. CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br A Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA Cód. Cód. Cód. Cód. Cód. Cód. n.º 07.00 n.º 07.03 n.º12 n.º 361 n.º 0024 n.º 2.075 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: . Transporte Escolar Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Transporte Escolar Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ 2016 : 2017 Ê : Meta física (gtd:) por exercício 2014 | 2015 E - - 01 - : + :Custo:Financeiro por exercício = Recursos Próprios: - 2014 2015 2016 2017 - - 90.000,00 - : Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): A garantia do acesso à educação por parte dos alunos que residem longe da escola e nas áreas rurais se dá, em muitos casos, com a dependência do fornecimento gratuito de um transporte público. Para tal, grandes são os desafios enfrentados pelo município, que possui a responsabilidade legal do fornecimento do transporte escolar a todos os alunos da rede pública de ensino. Cód. n.º 09.00 Cód. n.º 09.02 Cód. n.º 17 Cód. n.º 511 Cód. n.º 0014 Cód. n.º 1.052 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Função: Saneamento Subfunção: Saneamento Básico Rural Programa: . Sangamento Rural Projeto/Atividade: Implantação do Sistema de Saneamento Rural Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Implantação do Sistema de Saneamento Rural Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ : : “Meta física (gtd:) por-exercício : : 2014 | 2015 2016 | 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício ='Recursos Próprios. > 2014 2015 2016 2017 - - 20.000,00 - ::' Custo Financeiro por exercício: Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Execução adicional de 980 metros de tubulação para atendimento de 05 (cinco) famílias, assim como implantação de medidores de vazão para controle do consumo de água, também colocação na rede de distribuição de água os registros de manobra e registros de descarga para facilitar as futuras manutenções deste sistema de abastecimento. e-mail: matelandiaGOmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA . n.º 10,00 . n.º 10.02 ód. n.º 18 n.º 541 n.º 0013 6d. n.º 1.022 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos Função: Gestão Ambiental Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Construção de Abastecedouro Comunitário Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Abastecedouro Comunitário Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ : : Meta física:(qtd.) porexercício:: E E 2014 | 2015 im 2016 2017 - - 01 - E Custo Financeiro:por:exercício = Recursos Próprios REA 2014 2015 2016 2017 - - 31.000,00 - Custo Financeiro 'por exercício = Recursos:de Parcerias, 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Melhorar a qualidade de vida do homem do campo, colaborando com o meio ambiente, visando evitar a contaminação dos recursos naturais. . n.º 10.00 Cód. n.º 10.02 6d. n.º 18 Cód. n.º 541 . n.º 0013 . n.º 1.049 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hidricos . Função: Gestão Ambiental Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 HÍDRICOS Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ 214 2015 Meta E exercício: 2016 2017. 01 | - guia “Custo Financeiro 'por exercício - Recursos'Próprios 2014 2015 2016 ; 2017 : Custo Financeiro por exercício - Recursos-de:Parcerias. 2014 2015 2016 2017 - - 23.000,00 - Justificativa(s): Promover a recuperação do solo e desenvolver conjunto do projeto denominado manejo conservacionista de água e solo, educação ambiental, apoio à psicultura e monitoramento ambiental, sendo ela serviços de escavadeira hidráulica, aquisição de tubo de concreto e terraceador mecânico CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail; matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 4 Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO II Redução de Metas PPA 2014/2017 MATELÂNDIA Cód. Cód. Cód. Cód. Cód. Cód. n.º 07.00 n.º 07.02 n.º 12 n.º 361 n.º 0021 n.º 2.068 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: . Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Demanda/(situação desejada): 01 Quantidade: 01 ] Unidade de Medida: Ativ Es : “Meta física (gtd.) por-exercício. : PA 2014 | 2015 2016 | 2017 - - 01 - ei ; Custo Financeiro:por exercício — Recursos:Próprios : 2014 2015 2016 i 2017 - - 30.000,00 - Custo Financeiro por. exercício ='Recursos:de:Parcerias: is 2014 2015 | 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.04 Cód. n.º 13 Cód. n.º 392 Cód. n.º 0025 Cód. n.º 2.076 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Cultura Função: Cultura Subfunção: Difusão Cultural Programa: . Difusão Cultural e Conhecimento Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Cultura Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Ei E : Metafísica (qtd.) por:exercício : en te ar 2014 2015 E 2016 | 2017 - - 01 - o “Custo Financeiro por exercício —'Recursos Próprios... 2014 2015 | 2016 l 2017 - - 150.000,00 - Custo Financeiro por exércício - Recursos de Parcerias : 2014 2015 [ 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas Ad Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 p CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA HATELÂNDIA n.º 10.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS n.º 10.02 Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos ód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental ód. n.º 541 Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental ód. n.º 0013 Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento ád. n.º 1.023 Projeto/Atividade: Aquisição de Distribuidores de Dejetos Orgânicos ou Calcário Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ E Metafísica (qtd.) por:exercício 2014 2015 2016 | : Ea pio tos Custo Financeiro por exercício:= Recursos:Próprios 2014 2015 2016 | - - 2.000,00 e Custo:Financeiro por exercício:=Recursôs de Parcerias 2014 2015 2016 Justificativa(s): Redução de Metas 6d. n.º 10.00 n.º 10.02 Ód. n.º 18 . n.º 541 Ód. n.º 0013 6d. n.º 1.049 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos Função: Gestão Ambiental Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ , Meta física (qtd.) por.exercício:.:: 2014 | 2015 2016 | 2017 . : « Custo Financeiro:por exercício:='Recursos:Próprios 2014 : 2015 2016 | 2017 - - 21.000,00 - Eua : Custo:Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias: E s 2014 | 2015 | 2016 | 2017 Justificativa(s): Redução de Metas rá Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos Função: Gestão Ambiental Subfunção: Recursos Hídricos Programa: . Recuperação de Nascentes Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes n.º 10.00 Cód. n.º 10.02 6d. n.º 18 n.º 544 6d. n.º 0019 . n.º 2.057 Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Ê : “Meta física (qtd;) por exercício : pet dy : 2014 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício -: Recursos:Próprios :.: 2014 2015 2016 2017 - - 31.000,00 z Es --: Custo Financeiro por exercício - Recursos:de Parcerias Ro 2014 2015 | 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas . n.º 11.00 Cód. n.º 11.02 Cód. n.º 22 6d. n.º 122 . n.º 0003 . n.º 2.059 Orgão Executor: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO Unidade Executora: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico Função: Indústria Subfunção: Administração Geral Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ Metafísica (gtd:) por exercício 2014 2015 2016 - : “Custo Financeiro por exercício ='Recursos Próprios 2014 2015 2016 | 2017 - - 20.000,00 - : Custo Financeiro por exercício — Recursos de:Parcerias Po ft ê 2014 | 2015 | 2016 2017 - Justificativa(s): Redução de Metas Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br