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norma nº 3798/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3798 / 2016
Date 2016-11-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA —
LEI Nº 3.798/2016.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima terceira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
HD) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de novembro de 2016
RINED'MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr. gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
6d. n.º 12
Cód. n.º 361
6d. n.º 0021
. n.º 2.070
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Metafísica (gtd:) por exercício .
2014 2015 2016 2017
- - 01 -
Custo Financeiro:por exercício = Recursos:Próprios :
2014 2015 2016 2017
- - 53.000,00 -
“Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias.
2014 2015 E 2016 2017
Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar no Ensino Fundamental
contratação de nutricionista e aquisição de gêneros alimentícios.
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.074
Subfunção: Educação Infantil
Programa: . Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Metafísica (qtd:) por.exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
- - 01 -
: : Custo:Financeiro por-exercício = Recursos Próprios: . ,
2014 2015 2016 | 2017
- - 37.000,00 -
Custo Financeiro:por exercício — Recursos de Parcerias -;. :
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar na Educação Infantil,
contratação de nutricionista e aquisição de gêneros alimentícios.
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br
A Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 07.00
n.º 07.03
n.º12
n.º 361
n.º 0024
n.º 2.075
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: . Transporte Escolar
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
2016 : 2017
Ê : Meta física (gtd:) por exercício
2014 | 2015 E
- - 01 -
: + :Custo:Financeiro por exercício = Recursos Próprios: -
2014 2015 2016 2017
- - 90.000,00 -
: Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): A garantia do acesso à educação por parte dos alunos que residem longe da escola e nas áreas rurais se
dá, em muitos casos, com a dependência do fornecimento gratuito de um transporte público. Para tal, grandes são os
desafios enfrentados pelo município, que possui a responsabilidade legal do fornecimento do transporte escolar a todos os
alunos da rede pública de ensino.
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 17
Cód. n.º 511
Cód. n.º 0014
Cód. n.º 1.052
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Saneamento
Subfunção: Saneamento Básico Rural
Programa: . Sangamento Rural
Projeto/Atividade: Implantação do Sistema de Saneamento Rural
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Implantação do Sistema de Saneamento Rural
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
: : “Meta física (gtd:) por-exercício : :
2014 | 2015 2016 | 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício ='Recursos Próprios. >
2014 2015 2016 2017
- - 20.000,00 -
::' Custo Financeiro por exercício: Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Execução adicional de 980 metros de tubulação para atendimento de 05 (cinco) famílias, assim como
implantação de medidores de vazão para controle do consumo de água, também colocação na rede de distribuição de
água os registros de manobra e registros de descarga para facilitar as futuras manutenções deste sistema de
abastecimento.
e-mail: matelandiaGOmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
. n.º 10,00
. n.º 10.02
ód. n.º 18
n.º 541
n.º 0013
6d. n.º 1.022
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Construção de Abastecedouro Comunitário
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Abastecedouro Comunitário
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
: : Meta física:(qtd.) porexercício:: E E
2014 | 2015 im 2016 2017
- - 01 -
E Custo Financeiro:por:exercício = Recursos Próprios REA
2014 2015 2016 2017
- - 31.000,00 -
Custo Financeiro 'por exercício = Recursos:de Parcerias,
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Melhorar a qualidade de vida do homem do campo, colaborando com o meio ambiente, visando evitar a
contaminação dos recursos naturais.
. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
6d. n.º 18
Cód. n.º 541
. n.º 0013
. n.º 1.049
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hidricos .
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
HÍDRICOS
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
214 2015
Meta E exercício:
2016 2017.
01 | -
guia “Custo Financeiro 'por exercício - Recursos'Próprios
2014 2015 2016 ; 2017
: Custo Financeiro por exercício - Recursos-de:Parcerias.
2014 2015 2016 2017
- - 23.000,00 -
Justificativa(s): Promover a recuperação do solo e desenvolver conjunto do projeto denominado manejo conservacionista
de água e solo, educação ambiental, apoio à psicultura e monitoramento ambiental, sendo ela serviços de escavadeira
hidráulica, aquisição de tubo de concreto e terraceador mecânico
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail; matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
4 Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
MATELÂNDIA
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 07.00
n.º 07.02
n.º 12
n.º 361
n.º 0021
n.º 2.068
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Demanda/(situação desejada): 01
Quantidade: 01 ] Unidade de Medida: Ativ
Es : “Meta física (gtd.) por-exercício. : PA
2014 | 2015 2016 | 2017
- - 01 -
ei ; Custo Financeiro:por exercício — Recursos:Próprios :
2014 2015 2016 i 2017
- - 30.000,00 -
Custo Financeiro por. exercício ='Recursos:de:Parcerias: is
2014 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.04
Cód. n.º 13
Cód. n.º 392
Cód. n.º 0025
Cód. n.º 2.076
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Cultura
Função: Cultura
Subfunção: Difusão Cultural
Programa: . Difusão Cultural e Conhecimento
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Ei E : Metafísica (qtd.) por:exercício : en te ar
2014 2015 E 2016 | 2017
- - 01 -
o “Custo Financeiro por exercício —'Recursos Próprios...
2014 2015 | 2016 l 2017
- - 150.000,00 -
Custo Financeiro por exércício - Recursos de Parcerias :
2014 2015 [ 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Ad Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
p CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
HATELÂNDIA
n.º 10.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
n.º 10.02 Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
ód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental
ód. n.º 541 Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
ód. n.º 0013 Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
ád. n.º 1.023 Projeto/Atividade: Aquisição de Distribuidores de Dejetos Orgânicos ou Calcário
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
E Metafísica (qtd.) por:exercício
2014 2015 2016 |
: Ea pio tos Custo Financeiro por exercício:= Recursos:Próprios
2014 2015 2016 |
- - 2.000,00
e Custo:Financeiro por exercício:=Recursôs de Parcerias
2014 2015 2016
Justificativa(s): Redução de Metas
6d. n.º 10.00
n.º 10.02
Ód. n.º 18
. n.º 541
Ód. n.º 0013
6d. n.º 1.049
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
, Meta física (qtd.) por.exercício:.::
2014 | 2015 2016 | 2017
. : « Custo Financeiro:por exercício:='Recursos:Próprios
2014 : 2015 2016 | 2017
- - 21.000,00 -
Eua : Custo:Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias: E s
2014 | 2015 | 2016 | 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
rá
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Recursos Hídricos
Programa: . Recuperação de Nascentes
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
6d. n.º 18
n.º 544
6d. n.º 0019
. n.º 2.057
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Ê : “Meta física (qtd;) por exercício : pet dy :
2014 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício -: Recursos:Próprios :.:
2014 2015 2016 2017
- - 31.000,00 z
Es --: Custo Financeiro por exercício - Recursos:de Parcerias Ro
2014 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
. n.º 11.00
Cód. n.º 11.02
Cód. n.º 22
6d. n.º 122
. n.º 0003
. n.º 2.059
Orgão Executor: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
Unidade Executora: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
Função: Indústria
Subfunção: Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Metafísica (gtd:) por exercício
2014 2015 2016
- : “Custo Financeiro por exercício ='Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
- - 20.000,00 -
: Custo Financeiro por exercício — Recursos de:Parcerias Po ft ê
2014 | 2015 | 2016 2017 -
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br

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