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norma nº 3799/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3799 / 2016
Date 2016-11-04
Ementa- DISPÕE SOBRE TRIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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' *
MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
td
LEI Nº 3.799/2016.
DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— JEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima primeira revisão às metas
estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de novembro de 2016
RINEU ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 s Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1
van manto
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
MATELÂNOIA
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us ' de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 ER Parcerias Tot
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar
2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 53.000,00 0,00 | 53.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 53.000,00 0,00 | 53.000,00
[07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12] Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
0023
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar
2.074 | na Educação Infantil Ativ Unid 01 37.000,00 0,00 | 37.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 37.000,00 0,00] 37.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Transporte Escola
0024
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | odida | 2016 R. | Parcerias | Tofal
Próprios :
Manutenção do Depto de
2.075 | Transporte Escolar Ativ Unid 01 90.000,00 0,00 | 90.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 90.000,00 0,00 | 90.000,00
red
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 s Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
[ | 147| Função: Saneamento
511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural
0014 Programa: Saneamento Rural
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
i de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Implantação do Sistema de
1.052 | Saneamento Rural Ativ Unid 01 20.000,00 0,00 | 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade| Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
En x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total
Próprios
Construção de Abastecedouro
1.022 | Comunitário Ativ Unid 91 31.000,00 0,00 | 31.000,00
Custo total do Projeto/ Atividade | 31.000,00 0,00 | 31.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Equipamentos e
Manutenção e Conservação de
1.049 | Solos Ativ Unid 01 23.000,00 0,00] 23.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 23.000,00 0,00) 23.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 3
MATELÁNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 [R— | Parcerias [Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid - 30.000,00 0,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 | 30.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 | Unidade: Depto de Cultura
13 | Função: Cultura
392 | Subfunção: Difusão Cultural
0025 Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.076 | Depto de Cultura Ativ Unid 91 150.000,00 0,00 | 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 150.000,00 0,00 | 150.000,00
11.00 | Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
22 | Função: Indústria
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias E Total
Próprios
Manutenção do Depto de Indústria | ”
2.059 | Comércio e Desenv Econômico, Ativ Unid 01 20.000,00 0,00] 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | 0,00 | 20.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 4
MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
10.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02
Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18
Função: Gestão Ambiental
541
Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
=.
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 | Parcerias | Total
Próprios
Aquisição de Distribuidores de | |
1.028 | Dejetos Orgânicos ou Calcário Ativ Unid - 2.000,00 0,00 | 2.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 2.000,00 0,00 2.000,00
10.02
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18
Função: Gestão Ambiental
541
Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento,
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
x » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida | 2016 R. Parcerias Total
Próprios
“| Aquisição de Equipamentos e
Manutenção e Conservação de
1.049 | Solos Ativ Unid - 21.000,00 0,00 | 21.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 21.000,00 0,00 | 21.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
544 | Subfunção: Recursos Hídricos
0019 Programa: Recuperação de Nascentes
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sas . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.057 | Recuperação de Nascentes Ativ Unid - 31.000,00 0,00] 31.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 31.000,00 0,00 | 31.000,00
Led
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia s Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr. gov.br
5

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