| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3799 / 2016 |
| Date | 2016-11-04 |
| Ementa | - DISPÕE SOBRE TRIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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' * MATELÂNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA td LEI Nº 3.799/2016. DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— JEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de novembro de 2016 RINEU ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 s Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1 van manto MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 MATELÂNOIA 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental 0021 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us ' de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 ER Parcerias Tot Próprios Manutenção da Merenda Escolar 2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 53.000,00 0,00 | 53.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 53.000,00 0,00 | 53.000,00 [07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12] Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil Programa: Educação Infantil 0023 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar 2.074 | na Educação Infantil Ativ Unid 01 37.000,00 0,00 | 37.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 37.000,00 0,00] 37.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Transporte Escola 0024 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | odida | 2016 R. | Parcerias | Tofal Próprios : Manutenção do Depto de 2.075 | Transporte Escolar Ativ Unid 01 90.000,00 0,00 | 90.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 90.000,00 0,00 | 90.000,00 red Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 s Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária [ | 147| Função: Saneamento 511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural 0014 Programa: Saneamento Rural Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de i de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R. Parcerias Total Próprios Implantação do Sistema de 1.052 | Saneamento Rural Ativ Unid 01 20.000,00 0,00 | 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade| Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de En x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total Próprios Construção de Abastecedouro 1.022 | Comunitário Ativ Unid 91 31.000,00 0,00 | 31.000,00 Custo total do Projeto/ Atividade | 31.000,00 0,00 | 31.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total Próprios Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de 1.049 | Solos Ativ Unid 01 23.000,00 0,00] 23.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 23.000,00 0,00) 23.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 3 MATELÁNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO II METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto | medida | 2016 [R— | Parcerias [Total Próprios Manutenção do Ensino 2.068 | Fundamental Ativ Unid - 30.000,00 0,00 | 30.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 | 30.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 | Unidade: Depto de Cultura 13 | Função: Cultura 392 | Subfunção: Difusão Cultural 0025 Programa: Difusão Cultural e Conhecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Próprios Manutenção das Atividades do 2.076 | Depto de Cultura Ativ Unid 91 150.000,00 0,00 | 150.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 150.000,00 0,00 | 150.000,00 11.00 | Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico 22 | Função: Indústria 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias E Total Próprios Manutenção do Depto de Indústria | ” 2.059 | Comércio e Desenv Econômico, Ativ Unid 01 20.000,00 0,00] 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | 0,00 | 20.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 4 MATELÂNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 Função: Gestão Ambiental 541 Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento =. Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de ss a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 | Parcerias | Total Próprios Aquisição de Distribuidores de | | 1.028 | Dejetos Orgânicos ou Calcário Ativ Unid - 2.000,00 0,00 | 2.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 2.000,00 0,00 2.000,00 10.02 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 Função: Gestão Ambiental 541 Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento, Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de x » de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida | 2016 R. Parcerias Total Próprios “| Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de 1.049 | Solos Ativ Unid - 21.000,00 0,00 | 21.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 21.000,00 0,00 | 21.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 544 | Subfunção: Recursos Hídricos 0019 Programa: Recuperação de Nascentes Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sas . de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção das Atividades de 2.057 | Recuperação de Nascentes Ativ Unid - 31.000,00 0,00] 31.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 31.000,00 0,00 | 31.000,00 Led Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia s Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr. gov.br 5