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norma nº 3801/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3801 / 2016
Date 2016-11-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$74.000,00
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.801/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art, 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2016, conforme
segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura E Pecuária
1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 -....... R$ 20.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENT RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.022000 Construção de Abastecedouro Comunitário
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 - R$ 31.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000... «R$ 23.000,00
TOTAL R$ 74.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art, 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.023000 Aquisição de Distribuidores de Dejetos Orgânicos ou Calcário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3000 - 873.......... R$ 2.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3000 - 876......... R$ 21.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854400192.057000 Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - TAB... R$ 31.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
Ad CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
/ e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. aov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11,02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 796.. 5.000,00
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Arst. Cient. Desp. e Outras — 1000 - 797. 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000 - 801. 10.000,00
TOTAL 74.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de novembro de 2016.
RINEU SEN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 s Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br

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