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norma nº 3800/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3800 / 2016
Date 2016-11-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$180.500,00
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.800/2016
MATELÁNDIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2016, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuita - 1000 — 538 ...... R$ 53.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuita - 1000 — 579 ...... R$ 37.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção - 1000 — 602 .. R$ 90.000,00
TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1000 — 501... R$ 30.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Transporte Escolar
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1000 — 612 ... R$ 40.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1000 — 613 .... .R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1000 — 616 .... .R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 1000 — 623... .R$ 80.000,00
TOTAL... ses erereerensaneeereserenereceeeaaeserererrenananasescesarecrerransanta » R$ 180.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de novembro de 2016.
CIN
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br

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