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norma nº 3802/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3802 / 2016
Date 2016-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.802/2016.
o ”
MATELÂNDIA
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
1 Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima quarta revisão às metas
estabelecidas mo Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de novembro de 2016
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia + Paraná
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO!
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 13.00
6d. n.º 13.01
n.º 09
Cód. n.º 272
n.º 0027
ód. n.º 2.079
Orgão Executor: FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
Unidade Executora: PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
Eunção: Previdência Social
Subfunção: Previdência do Regime Estatutário
Programa: . Custeio de Benefícios Previdenciários
Projeto/Atividade: Custeio de Benefícios Previdenciários
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Custeio de Benefícios Previdenciários
Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 E 2015 2016 . | 2017
- - x -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
. Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 298.000,00 -
Justificativa(s): Objetiva o custeio de benefícios previdenciários aos atuais 460 servidores ativos, aos 87 inativos e aos
23 pensionistas ,
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br

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