| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3802 / 2016 |
| Date | 2016-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.802/2016. o ” MATELÂNDIA DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito 1 Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima quarta revisão às metas estabelecidas mo Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas; Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de novembro de 2016 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia + Paraná MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO! Ampliação de Metas PPA 2014/2017 n.º 13.00 6d. n.º 13.01 n.º 09 Cód. n.º 272 n.º 0027 ód. n.º 2.079 Orgão Executor: FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT. Unidade Executora: PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. Eunção: Previdência Social Subfunção: Previdência do Regime Estatutário Programa: . Custeio de Benefícios Previdenciários Projeto/Atividade: Custeio de Benefícios Previdenciários Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Custeio de Benefícios Previdenciários Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 E 2015 2016 . | 2017 - - x - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 . Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 298.000,00 - Justificativa(s): Objetiva o custeio de benefícios previdenciários aos atuais 460 servidores ativos, aos 87 inativos e aos 23 pensionistas , Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br