| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3803 / 2016 |
| Date | 2016-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA (+) E FELÂNDIA LEI Nº 3.803/2016. DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A IDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos dez dias do mês de novembro de 2016 NCIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.or aov br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 Cr/88,8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 MATELÂNDIA 13.00 | Órgão: FUNDO MUN, DE PREV. DO MUN. DE MAT. 13.01 | Unidade: PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 09 | Função: Previdência Social 272 | Subfunção: Previdência do Regime Estatutário 0027 Programa: Custeio de Benefícios Previdenciários Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$: Fontes de us x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Custeio de Benefícios 2.079 | Previdenciários Ativ Unid [og] 9,00 | 298.000,00 | 298.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 298.000,00 | 298.000,00 Av. Dugue de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr. gov.br 2 www.matelandia nr nau hr