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norma nº 3803/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3803 / 2016
Date 2016-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE TRIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
(+)
E
FELÂNDIA
LEI Nº 3.803/2016.
DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A IDO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima segunda revisão às metas
estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos dez dias do mês de novembro de 2016
NCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.or aov br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 Cr/88,8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
MATELÂNDIA
13.00 | Órgão: FUNDO MUN, DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 | Unidade: PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
09 | Função: Previdência Social
272 | Subfunção: Previdência do Regime Estatutário
0027 Programa: Custeio de Benefícios Previdenciários
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$: Fontes de
us x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Custeio de Benefícios
2.079 | Previdenciários Ativ Unid [og] 9,00 | 298.000,00 | 298.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 298.000,00 | 298.000,00
Av. Dugue de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr. gov.br 2
www.matelandia nr nau hr

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