br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 3804/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3804 / 2016
Date 2016-11-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$298.000,00
native_id260

Originating matéria

matéria 100 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.804/2016
MATELÂNDIA
AUTORIZA O PREVIMAT - FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À [LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 — Custeio de Benefícios Previdenciários
3.1.90.01.00.0000- Apos. do RPPS, Reserva Rem.e Ref. dos Milit.—2040 - 2 R$ 110.000,00
3.1.90.03.00.0000- Pensões do RPPS e do Militar-2040 - 4... . R$ 40.000,00
3.1.90.05.00.0000- Outros Benef. Prev. do Servidor ou do Militar -2040 - 5...... 43.000,00
3.3.90.08.00.0000- Outros Benef. Assist. do Servidor e do Militar-2040 - 6... 105.000,00
TOTAL 298.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 2040 — Regime Próprio de Previdência Social...
TOTAL
298.000,00
298.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de novembro de 2016.
RIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
wuw mafalandia nr onu hr

open original →