| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3805 / 2016 |
| Date | 2016-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
| native_id | 262 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 7
NS MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.805/2016. * MATELÂNDIA DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de novembro de 2016 Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 s Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br MABAnAs rm atintmn tia ma mm. EN Ea MATEUNiOIA É MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2014/2017 1.º 03.00 Cód. n.º 03.02 Orgão Executor: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Unidade Executora: Divisão de Administração Cód. n.º 04 Função: Administração Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 1.007 Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente . Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta: 1 Demanda/ (situação desejada): 4 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Quantidade: 1 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 E 2016 2017 - - 1 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - 10.000,00 - . Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 software que venham suprir as necessidades do Depto de Administração. Justificativa(s): Adquirir equipamentos e n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 244 Cód. n.º 0006 Cód. n.º 2.027 Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Assistência Comunitária Programa: . Serviços Assistenciais Projeto/Atividade: Auxílio Passagens Rodoviárias Indicadores Demanda total: 01 [ Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxilio Passagens Rodoviárias Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 E 2015 . 2016 É 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - 2.000,00 - , Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Subsidiar despesas com passagens rodoviárias à andarilhos, indigentes e pessoas em estado de necessidade mediante parecer social prévio. Av. Dugde de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia. pr. gov.br uu matalandia ne meme be ss MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor: SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. MATELÂNDIA n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0008 Programa: . Proteção Social Especial Cód. n.º 6.004 Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Indicadores Demanda total: 16 Demanda Atendida: 16 Demanda/Meta: 16 Demanda/(situação desejada);16 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Quantidade: 16 [ Unidade de Medida: Equip Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 2017 - - 16 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 + 2016 E 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 12.000,00 - Justificativa(s): Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial, visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos familiares. Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 361 Cód. n.º 0021 Cód. n.º 2.069 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: . Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental Quantidade: 01 * J Unidade de Medida; Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 [ 2015 2016 4 2017 - - [ox - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 | 2016 2017 : Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014. 2015 2016 2017 - 450.000,00 - avés do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Dad Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaG)matelandia. prgovbr www matalandia nr mms hr Justificativa(s): Manter as atividades atr MUNICÍPIODE MATELÂNDIA n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação n.º 12 Função: Educação . n.º 365 Subfunção: Educação Infantil . n.º 0023 Programa: . Educação Infantil |nº2.072 Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil Indicadores Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 IH 2015 2016 | 2017 [ - 01 = Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 E 2015 | 2016 f 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos dê Parcerias 2014 2015 2016 2017 - 424.450,00 Justificativa(s): Manter as atividades administrativas relativas com profissionais. ao Ensino Infantil, através do pagamento das despesas Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação Cód. n.º 12 Função: Educação Cód. n.º 365 Subfunção: Educação Infantil Cód. n.º 0023 Programa: . Educação Infantil Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil Cód. n.º 2.074 Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 : 2016 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 - 2015 2016 2017 - 20.500,00 - contratação de nutricionista e aquisição de gêneros alimentícios. Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar na Educação Infantil, Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « e-mail: matelandiaQ)matelandia. um matalandis nr cms ho Paraná prgov.br «n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 n.º 15 Ód. n.º 452 6d. n.º 0007 . n.º 2.041 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Urbanismo Subfunção: Serviços Urbanos Programa: . Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo & Acessibilidade Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo é Acessibilidade Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Kit Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 fÊ 2016 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - 94.000,00 í - Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Manter as atividades relacionadas aos serviços urbanos, urbanismo para aquisição de 01 (um) Kit Parque Infantil, totalizando 41 brinquedos e 400 M/2 de Grama Sintética para a Praça da Cultura. n.º 08.00 . n.º 08.02 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos .n.º15 Função: Urbanismo, Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos Cód. n.º 0007 Programa: . Infraestrutura Urbana Cód. n.º 1.053 Projeto/Atividade: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas Indicadores Demanda total: 1.640 Demanda Atendida: 1.640 Demanda/Meta: 1.640 Demanda/(situação desejada): 1.640 Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas Quantidade: 1.540 [Unidade de Medida: M/2 Meta física (gtd.) por exercício 2014 E 2015 2016 2017 - - 1.640 - . Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 | 2016 2017 - - 190.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 70 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná / e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br nas matalamnio ne cmo he RE MUNICÍPIODE MATELÂNDIA do Meta MATELÂNDIA Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Função: Gestão Ambiental Subfunção: Administração Geral Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hidri e Conservação do Parque Farroupilha Cód. n.º 10.00 Cód. n.º 10.02 Cód. n.º 18 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.053 Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conservação do Parque Farroupilha Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Kit Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2018 E 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - 10.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Manter as atividades relacionadas a conservação do Parque Farroupilha, onde a sede da secretaria está localizada. : 6d. n.º 10.00 Cód. n.º 10.03 Cód. n.º 18 ód. n.º 512 . n.º 0007 . n.º 2.054 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade Executora; Depto de Coleta e Manejo de Residuos Sólidos Função: Gestão Ambiental Subfunção: Saneamento Básico Urbano Programa: . Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Kit Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2014 2015 2016 [ 2017 =" - 111.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 | 2016 2017 Justificativa(s): Manter as atividades com serviços de coleta, separação e destinação final do lixo urbano é rural de nosso município, conforme estabelece as normas sanitárias e ambientais, bem como orientar a população quanto da sua destinação correta. Manter e melhorar a limpeza pública, evitando a formação de lixões e a poluição de meio ambiente. CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná ” Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO II Redução de Metas PPA 2014/2017 MATELÂNDIA Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 244 Cód. n.º 0006 Cód. n.º 2.020 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Assistência Comunitária Programa: . Serviços Assistenciais Projeto/Atividade: Auxílio Cesta Básica . Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 + 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios 2014 E 2015 2016 | 2017 - - 2.000,00 - . Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas n.º 07.00 «n.º 07.02 ód. n.º 12 n.º 361 «n.º 0021 Cód. n.º 2.070 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: . Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 | 2016 [ 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - 20.500,00 Justificativa(s): Redução de Metas Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br