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norma nº 3805/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3805 / 2016
Date 2016-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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NS
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.805/2016.
*
MATELÂNDIA
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima quinta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de novembro de 2016
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 s Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
MABAnAs rm atintmn tia ma mm.
EN
Ea
MATEUNiOIA É
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
1.º 03.00
Cód. n.º 03.02
Orgão Executor: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 1.007 Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
. Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/ (situação desejada): 4
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 1 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 E 2016 2017
- - 1 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 10.000,00 -
. Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
software que venham suprir as necessidades do Depto de Administração.
Justificativa(s): Adquirir equipamentos e
n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.027
Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: . Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Auxílio Passagens Rodoviárias
Indicadores
Demanda total: 01 [ Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxilio Passagens Rodoviárias
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 E 2015 . 2016 É 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 2.000,00 -
, Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Subsidiar despesas com passagens rodoviárias à andarilhos, indigentes e pessoas em estado de
necessidade mediante parecer social prévio.
Av. Dugde de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia. pr. gov.br
uu matalandia ne meme be
ss
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
MATELÂNDIA
n.º 06.00
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0008 Programa: . Proteção Social Especial
Cód. n.º 6.004 Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Indicadores
Demanda total: 16 Demanda Atendida: 16
Demanda/Meta: 16 Demanda/(situação desejada);16
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Quantidade: 16 [ Unidade de Medida: Equip
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - 16 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 + 2016 E 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 12.000,00 -
Justificativa(s): Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial,
visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos
familiares.
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.069
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Quantidade: 01 * J Unidade de Medida; Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 [ 2015 2016 4 2017
- - [ox -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 | 2016 2017
: Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014. 2015 2016 2017
- 450.000,00 -
avés do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
Dad
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia. prgovbr
www matalandia nr mms hr
Justificativa(s): Manter as atividades atr
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
n.º 07.02
Unidade Executora: Depto de Educação
n.º 12 Função: Educação
. n.º 365 Subfunção: Educação Infantil
. n.º 0023 Programa: . Educação Infantil
|nº2.072 Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 IH 2015 2016 | 2017
[ - 01 =
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 E 2015 | 2016 f 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos dê Parcerias
2014 2015 2016 2017
- 424.450,00
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas relativas
com profissionais.
ao Ensino Infantil, através do pagamento das despesas
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 365 Subfunção: Educação Infantil
Cód. n.º 0023 Programa: . Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Cód. n.º 2.074
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 : 2016 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 - 2015 2016 2017
- 20.500,00 -
contratação de nutricionista e aquisição de gêneros alimentícios.
Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar na Educação Infantil,
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia «
e-mail: matelandiaQ)matelandia.
um matalandis nr cms ho
Paraná
prgov.br
«n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
n.º 15
Ód. n.º 452
6d. n.º 0007
. n.º 2.041
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo & Acessibilidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo é Acessibilidade
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Kit
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 fÊ 2016 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 94.000,00 í -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades relacionadas aos serviços urbanos, urbanismo para aquisição de 01 (um) Kit Parque
Infantil, totalizando 41 brinquedos e 400 M/2 de Grama Sintética para a Praça da Cultura.
n.º 08.00
. n.º 08.02
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
.n.º15 Função: Urbanismo,
Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: . Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 1.053 Projeto/Atividade: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 1.640 Demanda Atendida: 1.640
Demanda/Meta: 1.640 Demanda/(situação desejada): 1.640
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas
Quantidade: 1.540 [Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2014 E 2015 2016 2017
- - 1.640 -
. Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 | 2016 2017
- - 190.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
70 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
/ e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
nas matalamnio ne cmo he
RE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
do Meta
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hidri e Conservação do Parque
Farroupilha
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.053
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conservação do Parque
Farroupilha
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Kit
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2018 E 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 10.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades relacionadas a conservação do Parque Farroupilha, onde a sede da secretaria está
localizada. :
6d. n.º 10.00
Cód. n.º 10.03
Cód. n.º 18
ód. n.º 512
. n.º 0007
. n.º 2.054
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora; Depto de Coleta e Manejo de Residuos Sólidos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Kit
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2014 2015 2016 [ 2017
=" - 111.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades com serviços de coleta, separação e destinação final do lixo urbano é rural de
nosso município, conforme estabelece as normas sanitárias e ambientais, bem como orientar a população quanto da sua
destinação correta. Manter e melhorar a limpeza pública, evitando a formação de lixões e a poluição de meio ambiente.
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
” Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.020
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: . Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Auxílio Cesta Básica
. Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 + 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios
2014 E 2015 2016 | 2017
- - 2.000,00 -
. Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
n.º 07.00
«n.º 07.02
ód. n.º 12
n.º 361
«n.º 0021
Cód. n.º 2.070
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 | 2016 [ 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- 20.500,00
Justificativa(s): Redução de Metas
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br

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