br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 3806/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3806 / 2016
Date 2016-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE TRIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
native_id263

Originating matéria

matéria 103 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.806/2016.
DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— JLEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima terceira revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
ID) Anexo |l — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de novembro de 2016
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
sz”
MATELÂNDIA —
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO 1
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Apoio Administrativo
Programa: Infraestrutura Urbana
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.007 | Material Permanente Equip Unid 1 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00] 10.000,00
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
0006
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M aê da D016 R Franciamento Total
Próprios .
2.027 | Auxílio Passagens Rodoviárias Ativ Unid 01 2.000,00 0,00 2.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 2.000,00 0,00 2.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Casa Lar - Alta
6.004 | Complexidade Equip Unid 16 0,00! 12.000,00 | 12.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 12.000,00) 12.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2
MATELÂNDIA —
MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos |
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | "Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modicia | 2016 R Parcerias |” Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Kit Unid 01 94.000,00 0,00| 94.000,00
Ê Custo total do Projeto/Atividade 94.000,00 0,00 | 94.000,00
08.00 Tórgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de Programação
Unidade |” Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
x - de para : Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Toi
Próprios +
Pavimentação Asfaltica em Vias
1.053 | Urbanas Pav M/2 01 190.000,00 | 0,00 | 190.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 180.000,00 0,00 | 190.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de Programação
Unidade |” Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total
+ +. Próprios F
Manutenção do Depto de Meio
Amb e Rec Hídri e Conservação
2.053 | do Parque Farroupilha Ativ Unid 01 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Z
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov. br 4
www.matelandia.vr.aov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Toni
Próprios
Manutenção da Coleta e Manejo
2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 111.000,00 0,00 | 111.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 111.000,00 0,00 / 111.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
[ 10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade) Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Medida 2016 TR “Epneiamento Total
Próprios [
Manutenção do Depto de Limpeza
2.055 | Urbana Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 0,00 | 50.000,00
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0018 Programa: Áreas Verdes
Categorias de Programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
es de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R.” | Parcerias | Total
Próprios
E Manutenção do Depto de Manejo
2.056 | de Áreas Verdes Ativ Unid 01 133000,00 0,00 | 133.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 133.000,00 0,00 | 133.000,00
”
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia. prgov.br 5
www. matelandia nr manu hr
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
552
MATELÂNDIA
ANEXO I|
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
[08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
08.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0006 Programa: Serviços Assistenciais
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
2.020 | Auxílio Cesta Básica Ativ Unid - 2.000,00 0,00] 2.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 2.000,00 0,00 2.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
381 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade] "Meta "| Custo Previsto em R$ - Fontes de
sz x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar .
2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid + 0,00| 20.500,00 20.500,00
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 | 20.500,00 20.500,00
so
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. pr. gov.br 6
www. matelandia nr mm hr

open original →