| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3806 / 2016 |
| Date | 2016-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA LEI Nº 3.806/2016. DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— JLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; ID) Anexo |l — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de novembro de 2016 Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1 sz” MATELÂNDIA — MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO 1 METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Apoio Administrativo Programa: Infraestrutura Urbana 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total Próprios Aquisição de Equipamento e 1.007 | Material Permanente Equip Unid 1 10.000,00 0,00 | 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00] 10.000,00 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária Programa: Serviços Assistenciais 0006 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto M aê da D016 R Franciamento Total Próprios . 2.027 | Auxílio Passagens Rodoviárias Ativ Unid 01 2.000,00 0,00 2.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 2.000,00 0,00 2.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0008 Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us . de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. | Parcerias | Total Próprios Manutenção da Casa Lar - Alta 6.004 | Complexidade Equip Unid 16 0,00! 12.000,00 | 12.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 12.000,00) 12.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2 MATELÂNDIA — MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos | 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | "Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss » de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modicia | 2016 R Parcerias |” Total Próprios Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e 2.041 | Acessibilidade Kit Unid 01 94.000,00 0,00| 94.000,00 Ê Custo total do Projeto/Atividade 94.000,00 0,00 | 94.000,00 08.00 Tórgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de Programação Unidade |” Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de x - de para : Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Toi Próprios + Pavimentação Asfaltica em Vias 1.053 | Urbanas Pav M/2 01 190.000,00 | 0,00 | 190.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 180.000,00 0,00 | 190.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de Programação Unidade |” Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total + +. Próprios F Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conservação 2.053 | do Parque Farroupilha Ativ Unid 01 10.000,00 0,00 | 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 0,00 | 10.000,00 Z Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov. br 4 www.matelandia.vr.aov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 18 | Função: Gestão Ambiental 512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Toni Próprios Manutenção da Coleta e Manejo 2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 111.000,00 0,00 | 111.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 111.000,00 0,00 / 111.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS [ 10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade) Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Medida 2016 TR “Epneiamento Total Próprios [ Manutenção do Depto de Limpeza 2.055 | Urbana Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 0,00 | 50.000,00 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0018 Programa: Áreas Verdes Categorias de Programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de es de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R.” | Parcerias | Total Próprios E Manutenção do Depto de Manejo 2.056 | de Áreas Verdes Ativ Unid 01 133000,00 0,00 | 133.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 133.000,00 0,00 | 133.000,00 ” Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia. prgov.br 5 www. matelandia nr manu hr MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 552 MATELÂNDIA ANEXO I| METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 [08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 08.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0006 Programa: Serviços Assistenciais Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios 2.020 | Auxílio Cesta Básica Ativ Unid - 2.000,00 0,00] 2.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 2.000,00 0,00 2.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 381 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade] "Meta "| Custo Previsto em R$ - Fontes de sz x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar . 2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid + 0,00| 20.500,00 20.500,00 Custo total do ProjetolAtividade 0,00 | 20.500,00 20.500,00 so Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia. pr. gov.br 6 www. matelandia nr mm hr