br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 3809/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3809 / 2016
Date 2016-11-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$398.000,00
native_id266

Originating matéria

matéria 106 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.809/2016
MATELÂNDIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adiciona! Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 398.000,00 (cento e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s)
dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos .
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01000 - 664... R$ 94.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente é Recursos Hídricos
1812200032.053000 Manut. do Depto de Meio Amb e Rec Hidri e Cons. do Parque Farroupilha
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 01000 - 743... R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 01000 - 744 6.000,00
. R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.0540000 - Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000 - 760.............. R$ 111.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.0550000 - Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
-3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J — 01000 - 772 R$ 50.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍD ICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes ,
1854100182.0560000 - Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000 - 782.
133.000,00
398.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por
fonte de recursos, conforme preceitua o inciso II do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos do Tesouro (Descentralizados).... R$ 398.000,00
R$ 398.000,00
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de novembro de 2016.
RI
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr. gov.br
www.matelandia nr nov hr

open original →