| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3814 / 2016 |
| Date | 2016-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
| native_id | 271 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.814/2016. MATELÂNDIA. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de novembro de 2016 RINEU E Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia. prgov.br Mana motalameia — MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO Ampliação de Metas PPA 2014/2017 MATELÂNDIA y Cód. Cód. Cód. n.º 05.00 n.º 05.02 n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0030 Cód. n.º 2.083 gão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Atenção Básica Programa: . Atenção Básica Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica Indicadores Demanda Atendida: 1 Demanda total: 1 Demanda/Meta:- 1 Demandal(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica Quantidade: 165,38 EI Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 I 2015 | 2016 2017 - - 71.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - 100.000,00 - Jusiificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais e serviços medico hospitalar, odontológico e laboratorial. n.º 05.00 n.º 05.02 n.º 10 n.º 305 n.º 0033 Cód. n.º 2.088 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Vigilância Epidemiológica Programa: . Vigilância em Saúde Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Epidemiológica Indicadores Demanda Atendida: 1 Demanda total: 1 Demanda/Meta:- 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Vigilância Epidemiológica Quantidade: 165,38 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 2017 - - 4 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 ' 2016 2017 -. - 40.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 | 2015 2016 2017 Justificativa(s) Desenvolver ações de vigilância epidemiológica,, através do pagamento de vencimentos e vantagens fixas e serviços medico hospitalar. Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 302 Cód. n.º 0032 Cód. n.º 2.102 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: . Média e Alta Complexidade Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Quantidade: 165,38 J Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 -[ 2015 2016 2017 - - 1 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 : 2017 - - 200.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 4 2016 2017 Justificativa(s) Promover o repasse de subvenção aos hospitais do município, para a prestação de serviços de média € alta complexidade em atendimento específico em forma de plantões. Av. Dugue de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 s Matelândia é Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia. prgov.br www. matelandia.or anv br