| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3815 / 2016 |
| Date | 2016-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA — LEI Nº 3.815/2016. DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A 1DO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de novembro de 2016 Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr. gov.br 1 www.matelandia nr emu hr MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 MATELÂNDIA 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica : Atenção Básica 0030 Programa çã Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medica 2016 R. Parcerias Total Próprios A Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid ot 71.000,00 | 100.000,00 | 171.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 71.000,00 | 100.000,00 | 171.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 305 | Subfunção: Vigilância Epidemiológica 0033 Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is A de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R Parcerias | Total Próprios Manutenção da Vigilância 2.088 | Epidemiológica Ativ Unid + 01 40.000,00 - 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 - 40.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Assistência Hospitalar e 2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 200.000,00 | 127.250,00 | 327.250,00 Custo total do Projeto/Atividade | 200.000,00 | 127.250,00 | 327.250,00 Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia s Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br 2