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norma nº 3815/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3815 / 2016
Date 2016-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE TRIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA —
LEI Nº 3.815/2016.
DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA QUARTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A 1DO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima quarta revisão às metas estabelecidas
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de novembro de 2016
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr. gov.br 1
www.matelandia nr emu hr
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
MATELÂNDIA
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
: Atenção Básica
0030 Programa çã
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medica 2016 R. Parcerias Total
Próprios
A Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid ot 71.000,00 | 100.000,00 | 171.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 71.000,00 | 100.000,00 | 171.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
305 | Subfunção: Vigilância Epidemiológica
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is A de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Vigilância
2.088 | Epidemiológica Ativ Unid + 01 40.000,00 - 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 - 40.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 200.000,00 | 127.250,00 | 327.250,00
Custo total do Projeto/Atividade | 200.000,00 | 127.250,00 | 327.250,00
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia s Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br 2

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