| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3818 / 2016 |
| Date | 2016-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$58.000,00 |
| native_id | 275 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.818/2016 O MATELANDIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/04, até a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2016, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA . 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 1104 - 520 R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 1104 — 569 3.000,00 TOTAL... : 8.000,00 no artigo anterior, será custeado tal/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1104-503... R$ 5.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1104-554... ne 3.000,00 OA resinas mntso ervas 8.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de novembro de 2016. RI é Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia. pr. gov.br www.matelandia.or.aov br