| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3824 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SETIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.824/2016. o as MATELÂNDIA DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SETIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: )) Anexo | — Ampliação de metas; II) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos trinta dias do mês de novembro de 2016 RI CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br rananas mnnbnim— MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2014/2017 o 2 MATELÂNDIA ód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 . n.º 301 6d. n.º 0030 Cód. n.º 2.083 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Atenção Básica Programa: . Atenção Básica Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demandal(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica Quantidade: 1 I Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 H 2015 2016 2017 - 1 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 Ê 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 I 2016 2017 - 143.690,00 - Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais e Premiações de ações junto ao PMAQ. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 ód. n.º 10 6d. n.º 301 n.º 0003 Cód. n.º 1.013 Orgão Executor: FUNDO-MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta: 1 Demandai(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Equip Meta física (qtd.) por exercício 2014 + 2015 2016 E 2017 - - 1 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 1 - 52.000,00 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - 68.000,00, Justificativa(s): Contrapartida para aquisição de 01 (um) veículo do tipo Micro Ônibus Ano Modelo 2016/2016 com capacidade de 31 passageiros, destinado para transporte de pacientes em tratamento fora do Município. CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br vananas mntntmmadia ma mm Ad | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Cód. n.º 08 Ód. n.º 243 ód. n.º 0011 Cód. n.º 6.005 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL. E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: . Conselho Tutelar Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demandai(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 + 2015 + 2016 É 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 | 2017 - - 35.000,00 - . Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s) O Conselho Tutelar exerce uma política de atendimento voltada à criança e ao adolescente, para fins específicos, em face de sua natureza, de sua função equiparada a de um servidor público, mas não vinculado ao regime estatutário ou celetista. n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Cód. n.º 08 Cód. n.º 243 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 6.009 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: . Proteção Social Básica Projeto/Atividade: Proteção Social Básica Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demandai(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Convênio Quantidade: 1 -J Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 - [ 1 - Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 . Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias. 2014 2015 2016 2017 1.400,00 Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio / Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br mnanas mmntalam MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos NATELÂNDIA n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 Cód. n.º 15 Função: Urbanismo Cód. n.º 452 Subfunção: . Serviços Urbanos Cód. n.º 0007 Programa: . Infraestrutura Urbana Cód. n.º 2.041 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demandal(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio Quantidade: 165,38 * [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 E 2015 2016 | 2017 - - 4 - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 | 2015 F 2016 2017 2014 2015 2016 2017 6.924,95 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br mantnto MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO EH Redução de Metas PPA 2014/2017 » MATELÂNDIA n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 ód. n.º 10 ód. n.º 304 6d. n.º 0033 Cód. n.º 2.087 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Vigilância Sanitária Programa: . Vigilância em Saúde Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demandal(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas. Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 E 2016 I 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 40.000,00 . - Justificativa(s) Redução de Metas. . n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 6d. n.º 10 Cód. n.º 302 ód. n.º 0032 Cód. n.º 2.091 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: . Média e Alta Complexidade Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demandal(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas. Quantidade: 1 — [Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 “o + - 52.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 | 2015 2016 2017 - - 28.000,00 - Justificativa(s) Redução de Metas. P Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 s Matelândia + Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br ma námto MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social | Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 244 Subfunção: . Assistência Comunitária Cód. n.º 0006 Programa: . Serviços Assistenciais Cód. n.º 2.020 Projeto/Atividade: Auxílio Cesta Básica Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas. Quantidade: 1 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 2015 | 2016 | - - 1 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 - - 13.000,00 ] Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 | 2016 | Justificativa(s) Redução de Metas. n.º 06.00 n.º 06.02 n.º 08 Cód. n.º 244 Cód. n.º 0006 Cód. n.º 2.022 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: . Assistência Comunitária Programa: . Serviços Assistenciais Projeto/Atividade: Auxílio Reforma e Melhoria de Residência Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Cód. Demanda/Meta:- 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas. Quantidade: 1 — Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 E 2015 2016 | 2017 - 1 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 | 2015 ia 2016 2017 22.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2015 | 2016 2017 Justificativa(s) Redução de Metas. Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr. gov.br