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norma nº 3824/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3824 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SETIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.824/2016.
o as
MATELÂNDIA
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SETIMA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima sexta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
)) Anexo | — Ampliação de metas;
II) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de novembro de 2016
RI CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
rananas mnnbnim—
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
o 2
MATELÂNDIA
ód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
. n.º 301
6d. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta:- 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 1 I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 H 2015 2016 2017
- 1 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 Ê 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 I 2016 2017
- 143.690,00 -
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais e Premiações de ações junto ao PMAQ.
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
ód. n.º 10
6d. n.º 301
n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO-MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demandai(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Equip
Meta física (qtd.) por exercício
2014 + 2015 2016 E 2017
- - 1 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
1 - 52.000,00 -
- Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- 68.000,00,
Justificativa(s): Contrapartida para aquisição de 01 (um) veículo do tipo Micro Ônibus Ano Modelo 2016/2016 com
capacidade de 31 passageiros, destinado para transporte de pacientes em tratamento fora do Município.
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
vananas mntntmmadia ma mm
Ad | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Ód. n.º 243
ód. n.º 0011
Cód. n.º 6.005
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL. E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: . Conselho Tutelar
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta:- 1 Demandai(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Quantidade: 1
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 + 2015 + 2016 É 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
- - 35.000,00 -
. Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s) O Conselho Tutelar exerce uma política de atendimento voltada à criança e ao adolescente, para fins
específicos, em face de sua natureza, de sua função equiparada a de um servidor público, mas não vinculado ao regime
estatutário ou celetista.
n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta:- 1 Demandai(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Convênio
Quantidade: 1 -J Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
- [ 1 -
Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
. Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias.
2014 2015 2016 2017
1.400,00
Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio
/
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
mnanas mmntalam
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
NATELÂNDIA
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: . Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: . Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.041 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta:- 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio
Quantidade: 165,38 * [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 E 2015 2016 | 2017
- - 4 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 | 2015 F 2016 2017
2014 2015 2016 2017
6.924,95
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio
Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
mantnto
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO EH
Redução de Metas PPA 2014/2017
»
MATELÂNDIA
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
ód. n.º 10
ód. n.º 304
6d. n.º 0033
Cód. n.º 2.087
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Vigilância Sanitária
Programa: . Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta:- 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 E 2016 I 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 40.000,00 . -
Justificativa(s) Redução de Metas.
. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
6d. n.º 10
Cód. n.º 302
ód. n.º 0032
Cód. n.º 2.091
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: . Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta:- 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: 1 — [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
“o + - 52.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 2016 2017
- - 28.000,00 -
Justificativa(s) Redução de Metas.
P Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 s Matelândia + Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
ma námto
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social
| Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 244 Subfunção: . Assistência Comunitária
Cód. n.º 0006 Programa: . Serviços Assistenciais
Cód. n.º 2.020 Projeto/Atividade: Auxílio Cesta Básica
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta:- 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: 1 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 | 2016 |
- - 1
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016
- - 13.000,00
] Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 |
Justificativa(s) Redução de Metas.
n.º 06.00
n.º 06.02
n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.022
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência Comunitária
Programa: . Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Auxílio Reforma e Melhoria de Residência
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Cód.
Demanda/Meta:- 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: 1 — Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 E 2015 2016 | 2017
- 1
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 | 2015 ia 2016 2017
22.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 | 2016 2017
Justificativa(s) Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr. gov.br

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