| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3831 / 2016 |
| Date | 2016-12-16 |
| Ementa | – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU. |
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MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA ATELANDI LEI Nº 3.831/2016. SATELADIS à DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica atualizada a Planta Genérica de Valores do metro quadrado (m?) de edificações e terrenos, para fins de cálculo do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano, que passa a vigorar a partir de 14º de janeiro de 2017. 81º - Os valores do metro quadrado (m?) de edificações são os abaixo relacionados: 1. | TIPO DE EDIFICAÇÕES 1.1 [PERÍMETRO URB. DA SEDE DO MUNICÍPIO VALOR P/ MZ | E DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA 1.1.1 | Casa/sobrado ER 661,67 | 1.1.2 | Apartamento R$ 883,53 1.1.3] Telheiro TTRS 289,36] 1.1.4] Galpão R$ 385,80 1.1.5 | Indústria R$ 385,80 1.1.6| Loja R$ 661,87] [547 Especial R$| 1.103,42] 8 2º - Os valores do metro quadrado (m?) de terrenos, são os constantes da Planta Genérica Demonstrativa, relacionados como segue: DISTRITO 01 — PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO — DIVIDIDO EM 11 (ONZE) SETORES, DEVIDAMENTE NUMERADOS DE 01 À 14 E IDENTIFICADOS POR CORES CONFORME PLANTA: LOCALIZAÇÃO : VALOR P/M? SETOR 01 R$ 101,94 SETOR 02 R$ 81,53 SETOR 03 R$ 52,42 SETOR 04 R$ 40,75 SETOR 05 R$ 37,85 SETOR 06 R$ 33,48 SETOR 07 R$ 29,09 SETOR 08 R$ 22,13 SETOR 09 R$ 18,33 SETOR 10 RS 14,56 | SETOR 11 (chácara) R$ 11,06 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaGQ)matelandia.pr. gov.br | www. matelandia.prgov.br DISTRITO 03 — PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA - DIVIDIDO EM 04 (QUATRO) SETORES, NUMERADOS DE 01 A 05 E IDENTIFICADOS POR CORES CONFORME PLANTA: LOCALIZAÇÃO VALOR P/ MZ SETOR 01 R$ 17,47 SETOR 02 R$ 14,56 SETOR 03 R$ 11,62 SETOR 04 R$ 8,73 SETOR 05 (chácara) R$ 4,35 Art. 2º - Os valores citados no artigo anterior serão corrigidos com base no mesmo índice de atualização aplicado sobre a Unidade Fiscal do Município ou outro indexador que venha a substituí-lo. Art. 3º. O Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU relativo aos imóveis urbanos que integram a Planta Genérica do Município de Matelândia para o exercício de 2017 será lançado e cobrado em cota única ou em parcelas conforme abaixo: FORMA DE PAGAMENTO BONIFICAÇÃO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA 09 DE JUNHO 20,00% PAGAMENTO PARCELADO 12 PARCELA EM 09 DE JUNHO 0,00% 2º PARCELA EM 10 DE JULHO 0,00% 3º PARCELA EM 10 DE AGOSTO 0,00% 4º PARCELA EM 11 DE AGOSTO 0,00% Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017 revogando as disposições em contrário, especialmente a:Lei nº 3.338/2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2016. ENIO S DE OLIVEIRA Prefeito em Exercício | Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 | CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br | www.matelandia.pr.gov.br