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norma nº 3831/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3831 / 2016
Date 2016-12-16
Ementa– DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.
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MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA
ATELANDI
LEI Nº 3.831/2016.
SATELADIS à
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE
VALORES DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO
IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica atualizada a Planta Genérica de Valores do metro
quadrado (m?) de edificações e terrenos, para fins de cálculo do IPTU — Imposto Predial e
Territorial Urbano, que passa a vigorar a partir de 14º de janeiro de 2017.
81º - Os valores do metro quadrado (m?) de edificações são os
abaixo relacionados:
1. | TIPO DE EDIFICAÇÕES
1.1 [PERÍMETRO URB. DA SEDE DO MUNICÍPIO VALOR P/ MZ
| E DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA
1.1.1 | Casa/sobrado ER 661,67
| 1.1.2 | Apartamento R$ 883,53
1.1.3] Telheiro TTRS 289,36]
1.1.4] Galpão R$ 385,80
1.1.5 | Indústria R$ 385,80
1.1.6| Loja R$ 661,87]
[547 Especial R$| 1.103,42]
8 2º - Os valores do metro quadrado (m?) de terrenos, são os
constantes da Planta Genérica Demonstrativa, relacionados como segue:
DISTRITO 01 — PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO — DIVIDIDO EM 11
(ONZE) SETORES, DEVIDAMENTE NUMERADOS DE 01 À 14 E IDENTIFICADOS POR
CORES CONFORME PLANTA:
LOCALIZAÇÃO : VALOR P/M?
SETOR 01 R$ 101,94
SETOR 02 R$ 81,53
SETOR 03 R$ 52,42
SETOR 04 R$ 40,75
SETOR 05 R$ 37,85
SETOR 06 R$ 33,48
SETOR 07 R$ 29,09
SETOR 08 R$ 22,13
SETOR 09 R$ 18,33
SETOR 10 RS 14,56 |
SETOR 11 (chácara) R$ 11,06
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQ)matelandia.pr. gov.br
| www. matelandia.prgov.br
DISTRITO 03 — PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA - DIVIDIDO
EM 04 (QUATRO) SETORES, NUMERADOS DE 01 A 05 E IDENTIFICADOS POR CORES
CONFORME PLANTA:
LOCALIZAÇÃO VALOR P/ MZ
SETOR 01 R$ 17,47
SETOR 02 R$ 14,56
SETOR 03 R$ 11,62
SETOR 04 R$ 8,73
SETOR 05 (chácara) R$ 4,35
Art. 2º - Os valores citados no artigo anterior serão corrigidos
com base no mesmo índice de atualização aplicado sobre a Unidade Fiscal do Município ou
outro indexador que venha a substituí-lo.
Art. 3º. O Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU relativo
aos imóveis urbanos que integram a Planta Genérica do Município de Matelândia para o
exercício de 2017 será lançado e cobrado em cota única ou em parcelas conforme abaixo:
FORMA DE PAGAMENTO BONIFICAÇÃO
PAGAMENTO EM COTA ÚNICA
09 DE JUNHO 20,00%
PAGAMENTO PARCELADO
12 PARCELA EM 09 DE JUNHO 0,00%
2º PARCELA EM 10 DE JULHO 0,00%
3º PARCELA EM 10 DE AGOSTO 0,00%
4º PARCELA EM 11 DE AGOSTO 0,00%
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de
2017 revogando as disposições em contrário, especialmente a:Lei nº 3.338/2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2016.
ENIO S DE OLIVEIRA
Prefeito em Exercício
| Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br

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