| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3832 / 2016 |
| Date | 2016-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.832/2016. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas; )) Anexo t] — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2018 ENIO ALVES DE OLIVEIRA Prefeito em Exercício | Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2014/2017 Cód. n.º 04.00 Cód. n.º 04.05 Cód. n.º 04 Cód. n.º 126 Cód. n.º 0005 Cód. n.º 2.017 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Unidade Executora: Departamento de Informática Função: Administração Subfunção: Tecnologia da Informatização Programa: . Tecnologia e Informação Projeto/Atividade: Manutenção do Departamento de Informática Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta: 1 Demandai(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Departamento de Informática Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ É RA Metafísica (gtd.) por exercício: E . 2014 | 2015 o 2016, 2017 - - 01 - : Et “Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios : 2014 4 2015 E 2016 i 2017 - - I 10.000,00 - : cru Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias . 2014 2015 2016 2017 O1 (um) computador para monitoramento de câmeras. Justificativa(s): Aquisição de software e n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 Cód. n.º 15 Cód, n.º 452 n.º 0007 Cód. n.º 2.042 Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função; Urbanismo Subfunção: Serviços Urbanos Programa: . Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ : Ê Meta física (atd.) por exercício : : : 2014 E 2015 2016 | 2017 - - 01 - senti : Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios. 2014 2015 2016 i 2017 - - 47.000,00 - : Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias : 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Visa manter & ampliar o sistema de iluminação pública do município, com a extensão da rede de iluminação e a instalação de luminárias, lâmpadas, fios e demais materiais em geral, além de atender as despesas de energia elétrica e de manutenção das instalações existentes. Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 SENHA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Cód. n.º 09.00 Cód. n.º 09.02 Cód. n.º 20 Cód, n.º 606 Cód. n.º 0016 Cód. n.º 2.049 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Função: Agricultura Subfunção: . Extensão Rural Programa: . Desenvolvimento Agropecuário Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário Indicadores Demanda total; 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc, ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário Quantidade; 1 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (atd.) por exercício 2014 | 2015 E 2016 2017 - - 01 - Smattenim o «Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - 30.000,00 - appeniiaão Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias” 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Manter as atividades administrativas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento Agropecuário, através do pagamento de despesas com pessoal e encar Os sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral. Cód. n.º 10.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Cód. n.º 10.03 Unidade Executora: Depto de Coleta E Manejo de Resíduos Sólidos Cód. n.º 18 Cód.n.º 512 Cód. n.º 0007 Cód. n.º 2.054 Função: Gestão Ambiental Subfunção: . Saneamento Básico Urbano Programa: . Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos Indicadores Demanda total: 4 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta: 41 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Ativ ERA Erin : Meta física (gtd.) por exercício Ee : 2014 f 2015 mn 2016 | 2017 - - 0 - irei Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 E 2015 2016 2017 - - 10.000,00 - E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias y 2014 - 2015 2016 2017 Justificativa(s): Manter e melhorar a limpeza pública, evitando a formação de lixões e a poluição de meio ambiente. Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br Aos) MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Cód. n.º 10.00 Cód. n.º 10.05 Cód. n.º 18 Cód. n.º 541 Cód. n.º 0018 Cód. n.º 2.056 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes Função: Gestão Ambiental Subfunção: . Preservação e Conservação Ambiental Programa: . Áreas Verdes Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes Quantidade: - [ Unidade de Medida: Afv Meta física (gtd.) por exercício 2014 + 2015 2018 E 2017 - - 01 - papo oct Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios = = 2014 2015 4 2016 2017 - - 10.000,00 - : Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias . : 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do departamento, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, afim de coordenar os trabalhos de manutenção e conservação dos parques, praças e áreas verdes do município e os trabalhos realizados pelo horto municipal. ANEXO Il Redução de Metas PPA 2014/2017 Cód. n.º 02.00 Cód. n.º 02.01 Cód. n.º 04 Cód, n.º 122 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.002 Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL Unidade Executora: Gabinete do Prefeito Função: Administração Subfunção: . Administração Geral Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade; - [ Unidade de Medida: Ativ “;c— Meta física (gtd.) por exercício : Rn 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício = Recursos SES 2014 2015 2016 - 22.000,00 E fee «Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 + 2015 2016 | 2017 Justificativa(s): Redução de Metas | CEP 85887-000 - Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 4 É OMATECANDIAS Cód. n.º 02.00 Cód. n.º 02.03 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL Unidade Executora: Assessoria Jurídica Cód. n.º 04 Função: Administração Cód. n.º 092 Subfunção: . Representação Judicial e Extrajudicial Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo Cód. n.º 2.004 Projeto/Atividade: Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício NEI 2015 | 2016 ] = 01 ; : Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios ii 2014 2015 2016 i 2017 - - 35.000,00 - E us -Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias Es 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas n.º 02.00 Cód. n.º 02.04 Cód. n.º 04 Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL Unidade Executora: Assessoria de Comunicação Social Função: Administração Cód. n.º 131 Subfunção: . Comunicação Social Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo Cód. n.º 2.108 Projeto/Atividade: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [| Unidade de Medida: Ativ Etiaaiã E H Meta física (gtd.) por exercício =. : 2014 | 2015 2016 | 2017 E : Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios = 2014 2015 2016 i 2017 ” - 50.000,00 - ini mo Custo Financeiro por exercício Recursos de Parcerias : 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas | Av. Dugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 5