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norma nº 3832/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3832 / 2016
Date 2016-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.832/2016.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA
REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima vigésima oitava revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
)) Anexo t] — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2018
ENIO ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito em Exercício
| Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.05
Cód. n.º 04
Cód. n.º 126
Cód. n.º 0005
Cód. n.º 2.017
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Departamento de Informática
Função: Administração
Subfunção: Tecnologia da Informatização
Programa: . Tecnologia e Informação
Projeto/Atividade: Manutenção do Departamento de Informática
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demandai(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Departamento de Informática
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
É RA Metafísica (gtd.) por exercício: E .
2014 | 2015 o 2016, 2017
- - 01 -
: Et “Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios :
2014 4 2015 E 2016 i 2017
- - I 10.000,00 -
: cru Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias .
2014 2015 2016 2017
O1 (um) computador para monitoramento de câmeras.
Justificativa(s): Aquisição de software e
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód, n.º 452
n.º 0007
Cód. n.º 2.042
Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função; Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
: Ê Meta física (atd.) por exercício : : :
2014 E 2015 2016 | 2017
- - 01 -
senti : Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios.
2014 2015 2016 i 2017
- - 47.000,00 -
: Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias :
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Visa manter & ampliar o sistema de iluminação pública do município, com a extensão da rede de
iluminação e a instalação de luminárias, lâmpadas, fios e demais materiais em geral, além de atender as despesas de
energia elétrica e de manutenção das instalações existentes.
Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
SENHA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód, n.º 606
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.049
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: . Extensão Rural
Programa: . Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda total; 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc, ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Quantidade; 1 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (atd.) por exercício
2014 | 2015 E 2016 2017
- - 01 -
Smattenim o «Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 30.000,00 -
appeniiaão Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias”
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento Agropecuário,
através do pagamento de despesas com pessoal e encar Os sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. n.º 10.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. n.º 10.03 Unidade Executora: Depto de Coleta E Manejo de Resíduos Sólidos
Cód. n.º 18
Cód.n.º 512
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.054
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: . Saneamento Básico Urbano
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda total: 4 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 41 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Ativ
ERA Erin : Meta física (gtd.) por exercício Ee :
2014 f 2015 mn 2016 | 2017
- - 0 -
irei Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 E 2015 2016 2017
- - 10.000,00 -
E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias y
2014 - 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter e melhorar a limpeza pública, evitando a formação de lixões e a poluição de meio ambiente.
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
Aos)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.05
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
Cód. n.º 0018
Cód. n.º 2.056
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: . Preservação e Conservação Ambiental
Programa: . Áreas Verdes
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Afv
Meta física (gtd.) por exercício
2014 + 2015 2018 E 2017
- - 01 -
papo oct Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios = =
2014 2015 4 2016 2017
- - 10.000,00 -
: Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias . :
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do departamento, através do pagamento de despesas com pessoal
e encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, afim de coordenar os trabalhos de manutenção e
conservação dos parques, praças e áreas verdes do município e os trabalhos realizados pelo horto municipal.
ANEXO Il
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 02.00
Cód. n.º 02.01
Cód. n.º 04
Cód, n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.002
Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Executora: Gabinete do Prefeito
Função: Administração
Subfunção: . Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade; - [ Unidade de Medida: Ativ
“;c— Meta física (gtd.) por exercício : Rn
2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício = Recursos SES
2014
2015 2016
- 22.000,00
E fee «Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 + 2015 2016 | 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
| CEP 85887-000 - Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4
É
OMATECANDIAS
Cód. n.º 02.00
Cód. n.º 02.03
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Executora: Assessoria Jurídica
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 092 Subfunção: . Representação Judicial e Extrajudicial
Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.004 Projeto/Atividade: Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
NEI 2015 | 2016 ] = 01
; : Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios ii
2014 2015 2016 i 2017
- - 35.000,00 -
E us -Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias Es
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
n.º 02.00
Cód. n.º 02.04
Cód. n.º 04
Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Executora: Assessoria de Comunicação Social
Função: Administração
Cód. n.º 131 Subfunção: . Comunicação Social
Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.108 Projeto/Atividade: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [| Unidade de Medida: Ativ
Etiaaiã E H Meta física (gtd.) por exercício =. :
2014 | 2015 2016 | 2017
E : Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios =
2014 2015 2016 i 2017
” - 50.000,00 -
ini mo Custo Financeiro por exercício Recursos de Parcerias :
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
| Av. Dugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 5

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