norma nº 3635/2016

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.635/2016.
DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nonagésima quarta revisão as metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
)) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de março de 2016
AO
RINE
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
E MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 04,00
Cód. n.º 04,02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 125
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.013
Orgão Executor: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Administração
Subfunção: . Normatização e Fiscalização
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Indicadores
Demanda total: 4 Demanda Atendida; 4
Demanda/Meta: 4 Demanda/(situação desejada): 4
Desc, ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Quantidade: 4 [Unidade de Medida: Equip
: Meta física (gtd.): or.exercício: - EERrA foge ts
2014 Í 2015 2016 - 2017
- - 4 -
: : Custo:Financeiro por exercício = Recursos Próprios firtited
2014 1 2015 2016 2017
- 16.000,00) -
Ê Custo Financeiro por exercício = Recursos de:Parcerias
2014 2015
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: . Extensão Rural
Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Construção de Poços Artesianos
» PECUÁRIA E TURISMO
. n.º 0013
ód. n.º 1.016
Indicadores
Demanda total: 200 Demanda Atendida: 200
Demanda/Meta: 200 Demandai(situação desejada): 200
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Poços Artesianos
Quantidade: 200 Unidade de Medida: Mis
FC 2015 2016 — NESTA
- - 200 -
“Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
Meta física (gtd:) por Exercício E
2014 2015 2016 2017
- - 25.000,00 -
“Custo Financeiro por exercício — ecursos de:Parcerias
2014 2015
CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia,pr. gov.br
Z | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.034
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: . Transporte Rodoviário
Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais
Indicadores
Demanda total: 12.360 Demanda Atendida: 12.360
Demanda/Meta: 12.360 Demandal(situação desejada: 12.360
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais
Quantidade: - | Unidade de Medida: Mi2
: - e Meta física (qtd.);por exercício: E Tdi Econ
2014 2015 E 2016 | 2017
- - 01 r
Custo Fihanceiro'por exercício = Recursos Próprios LER
2014 2015 2016 f 2017
- - 12.000,00 -
= “-Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 777777
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Reequilíbrio econômico para de Infraestrutura Rural, através da Execução de Pavimentação Poliédrica
em vias rural do município, nas Vilas Rurais de Vila Esmeralda e Santa Maria.
6d. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto Serv. Urbanos, Limp. Publ. Urbanismo
ód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: . Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: . Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 1.002 Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 7.835,50 Demanda Atendida: 7.835,50
Demanda/Meta:- 7.835,50 Demandal(situação desejada): 7.835,50
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação de Vias Urbanas
Quantidade: 7.835,50 [Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2014 + 2015 2016 2017
- - 7.835,50 -
Ripa a Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios: inadiis
2014 2015 f 2016 2017
- - 100.000,00 -
“Custo Financeiro por exércício — Recursos de Parcerias : dis
2014 2015 2016 2017
- - 440.000,00
Justificativa(s) Pavimentação de vias urbanas totalizando 10.992,90 M/2, seguindo as seguinte especificações:
01 — R. DAS ANDORINHAS (entre as Ruas Francisco Rissato e cão Pegoraro): 917,20m?;
02 — R. DÉLIO RIZZOTO (entre as Ruas Francisco Rissato e oão Pegoraro):916,00m?:
03 — R. CELSO MORAIS (entre as Ruas Délio Rizzoto e Ludovino Bolzon): 562,00m?;
04 — R. LUDOVINO BOLZON (entre Ruas Francisco Rissato e João Pegoraro): 1.157,40m?;
05 — R. DAS FLORES (entre Rua Ludovino Bolzon e Quadra 7) : 1.088,50 m?:
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.aov.br
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(9 MATELÂNDIA
06 — R. ORESTES VERDI (entre Rua Francisco Rissato e Creche Municipal):871,20 m?;
07 — R. JOSÉ PEGORARO (entre R. João Pegoraro e Av. Presidente Vargas): 763,20 m?2.
13- AVENIDA DALCANALLE (entre: Av. Ipiranga e Av. Vital Brasil) : 780 m?:
14- RUA CLAUDINO BENINI (entre: R. Rui Barbosa e R. Barão do Rio Branco): 780 m?.
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.or.oov.br