norma nº 3636/2016

MUNICÍPIODE
(6). MATELÂNDIA
LEI Nº 3.636/2016.
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a terceira revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei
3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
)) Anexo | — Ampliação de metas;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de março de 2016
+
ENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiatômatelandia nr nov hr 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2015
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 | Função: Administração
125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto mai da Eai ER Pares Total
Próprios ,
Manutenção da Divisão de
Tributação Cadastro e
2.013 | Fiscalização Equip Unid 04 16.000,00 0,00 | 16.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 16.000,00 0,00 | 16.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
| 08.02 | Unidade: Dpto Serv. Urbanos, Limp. Publ. Urbanismo
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2015 R. Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
Pavimentação Poliédrica em Vias
1.002 | Urbanas Pav M/2 7.835,50 | 100.000,00 | 440.000,00 | 540.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 | 440.000,00 | 540.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade Meta Custo frevisto em a Fontes
x » inanciamento
Descrição das Ações Produto Medida 3016 R. Parcerias Total
Próprios
1.016 | Construção de Poços Artesianos |Perfuração| Mis 200 25.000,00 0,00 | 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00
Z
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiatomatelandia.pr.aov.br 2
MUNICÍPIO
DE
MATELÂNDIA
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ana a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 3016 R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliédrica de
1.034 | Estradas Rurais Pav M/2 01 12.000,00 0,00 | 12.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 12.000,00 0,00 | 12.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.nr.aov.br
3