| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3911 / 2017 |
| Date | 2017-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 |
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L DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:161928:Pág : www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 256.334,33 Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde 32.035,19 Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento 29.797,65 Fonte nº 1495 — Atenção Básica .......... 536.643,39 Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... 163.935,37 Fonte nº 1500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM .. Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia TOTAL R$ 492.483,20 R$ 210.909,40 10.795,44 1.732.933,97 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 3.911/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art, 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.911/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 5.000,00 TOTAL... ice eerseersenmorreeararerenecerase rent one cervenecerrerreraersa ra racarerecaeasaresase sera raverera sacana R$ 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orgamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 96..................... R$ 5.000,00 sé, N : : es = - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i ICE, | tiádo Oficial Assinado Eletronicamente com Cortfiado Padrão CP- pru Murad tl do grata da atentado dese | Início documento, desde que visualizado através de Í | E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil: htto://omw matelandia pr gou.br no link Diário Oficial. | Página 20 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www-matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TOTAL... rr eresrereseaseaseanaaareereeerereesererre rear rerircrrerreneme career aeeeeme ram ierrmrenso R$ 5.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº1.217/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.912/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.912/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... enemies R$ 45.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... «R$ 11.500,00 «R$ 56.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1000 682 56.500,00 56.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. - h A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | ss Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 21 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1619: TERÇA-FEIRA;4 DEJULHO DE2017 | ANOVA www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500....... «R$ 492.483,20 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503. R$ 180.834,21 TOTAL... rrreteeearaeese serem raearaceerreeerenerseererse rara rear arecreenaenes «R$ 1.732.933,97 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) na 256.334,33 Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde.......... 32.035,19 Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento 29.797,65 Fonte nº 1495 — Atenção Básica .......... 536.643,39 Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... 163.935,37 Fonte nº 1500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM .. 492.483,20 Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. 210.909,40 Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Policia 10.795,44 1.732.933,97 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 5.000,00 EO R$ 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso lt do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: EGP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | a] É : | A Prefeitura Municipal de Matelândia ca garantia da autenticidade deste | Início Brasil i Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de | E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : htto://wwrw.matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº1615- “TERÇA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2017: a “ANO: VII] PiES WWW. w.matelandia. pr.gov. br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 96. . 5.000,00 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito LEINº3,912/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 45.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENT 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000.. R$ 11.500,00 TOTAL... ir rrerserermeneererenesaceeraarnee acesa ntarareeere rea reanee eee ane nene re sena ass ane rasearerecenena R$ 56.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1000 682.......................... R$ 56.500,00 TOTAL... rrrenerecareneaneaeasaserarase esse reeracace serrana eme necasense mara suruaneneaanenao R$ 56.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. | isto Oficial Acei | ” ão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | | ICE i ai is ado Peron memo com Certificado Padião ICP | APrefeitura Municipal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste | Início : é Totocoiae , AP no. documento, desde que visualizado através de | Em Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil feto Lfror. snatlandia, prgov.br no link Diário Oficial. | Página 17 Neg , MUNICÍPIODE MATELÂNDIA K LEI Nº 3.911/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 5.000,00 ELO jp AR R$ 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 96. . TOTAL... rt mrcenteneenamesmeneerermarroeeme mansa enare see rea rear are eres sre serasa naraees . R$ 5.000,00 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. mio RIN CIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia» Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1 | www.matelandia.pr.gov.br DECRETO Nº 1.216/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.911/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.911/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adiciona! Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 5.000,00 TOTAL... rmerereesereammense seo rerareearerrereceseneaeeae ma rorase reset ane tatus een rastrear raca R$ 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 96. 5.000,00 5.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RIN CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br