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norma nº 3911/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3911 / 2017
Date 2017-07-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00
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L
DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:161928:Pág :
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 256.334,33
Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde 32.035,19
Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento 29.797,65
Fonte nº 1495 — Atenção Básica .......... 536.643,39
Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... 163.935,37
Fonte nº 1500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM ..
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia
TOTAL
R$ 492.483,20
R$ 210.909,40
10.795,44
1.732.933,97
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 3.911/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 5.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art, 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.911/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 5.000,00
TOTAL... ice eerseersenmorreeararerenecerase rent one cervenecerrerreraersa ra racarerecaeasaresase sera raverera sacana R$ 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orgamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 96..................... R$ 5.000,00
sé, N : : es = - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i
ICE, | tiádo Oficial Assinado Eletronicamente com Cortfiado Padrão CP- pru Murad tl do grata da atentado dese | Início
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|
E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil: htto://omw matelandia pr gou.br no link Diário Oficial. |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www-matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TOTAL... rr eresrereseaseaseanaaareereeerereesererre rear rerircrrerreneme career aeeeeme ram ierrmrenso R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº1.217/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.912/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 56.500,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.912/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... enemies R$ 45.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... «R$ 11.500,00
«R$ 56.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1000 682 56.500,00
56.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
- h A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | ss
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:1619:
TERÇA-FEIRA;4 DEJULHO DE2017 | ANOVA
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3500....... «R$ 492.483,20
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -3503. R$ 180.834,21
TOTAL... rrreteeearaeese serem raearaceerreeerenerseererse rara rear arecreenaenes «R$ 1.732.933,97
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) na 256.334,33
Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde.......... 32.035,19
Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento 29.797,65
Fonte nº 1495 — Atenção Básica .......... 536.643,39
Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... 163.935,37
Fonte nº 1500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM .. 492.483,20
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. 210.909,40
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Policia 10.795,44
1.732.933,97
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2017, conforme segue:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 5.000,00
EO R$ 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso lt do 8 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
EGP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
a] É : | A Prefeitura Municipal de Matelândia ca garantia da autenticidade deste | Início
Brasil i Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de |
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : htto://wwrw.matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº1615-
“TERÇA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2017: a “ANO: VII] PiES
WWW. w.matelandia. pr.gov. br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 96. . 5.000,00
5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINº3,912/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 56.500,00
(cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 45.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENT
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000.. R$ 11.500,00
TOTAL... ir rrerserermeneererenesaceeraarnee acesa ntarareeere rea reanee eee ane nene re sena ass ane rasearerecenena R$ 56.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1000 682.......................... R$ 56.500,00
TOTAL... rrrenerecareneaneaeasaserarase esse reeracace serrana eme necasense mara suruaneneaanenao R$ 56.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
K
LEI Nº 3.911/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 5.000,00
ELO jp AR R$ 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 96. .
TOTAL... rt mrcenteneenamesmeneerermarroeeme mansa enare see rea rear are eres sre serasa naraees
. R$ 5.000,00
5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2017.
mio
RIN CIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1
| www.matelandia.pr.gov.br
DECRETO Nº 1.216/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.911/2017 QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 5.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.911/2017 que autoriza o
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adiciona! Suplementar, em conformidade com o
inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017,
conforme segue:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 5.000,00
TOTAL... rmerereesereammense seo rerareearerrereceseneaeeae ma rorase reset ane tatus een rastrear raca R$ 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 96. 5.000,00
5.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2017.
RIN CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
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