| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3912 / 2017 |
| Date | 2017-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.500,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12,02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.065000 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 96. . R$ 5.000,00 TOTAL .....iteereneceaararermennareneneaerecnesemmenrucesereresacesananesaarseesasenasesuseaeors cu. R$ 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBI 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos = 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 R$ 11.500,00 TOTAL... «R$ 56.500,00 o R$ 45.000,00 HÍDRICOS Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do 81º do arí. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1000 682 TOTAL... «R$ 56.500,00 R$ 56.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. ' Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICR aro Ofeia Assinado Fletonicamente com Genticado pardo er A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início asil e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com & documento, desde que visualizado através de | =» | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | tnttp://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “TERÇA-FEIRA; 4 DE JULHO DE 2017: ANOS VII o EDIÇÃO Nº: 161928 Pag | www matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito — Adicional Especial, em conformidade com o inciso |! do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31760 ..R$ 58.000,00 TOTAL = R$ 58.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos 58.000,00 TOTAL 58.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. — RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.215/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.910/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.732.933,97. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.910/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.732.933,97 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: | É mia . , : ; so IC. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i | AGE, risio ora fssnado Eeronicamente com Cocifcado Padrão = apre unidade Maldade garra o atntidade este | io " ! documento, desde que visualizado através de | | E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hrto://wmww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EU EDIÇÃO Nº:1619-28 Pág: www matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TOTAL... ic irrerseremeeenenteecrenernremeeenacama ento ae race rramseneneseeeecerrsrrsaemeensensos R$ 5.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 3.912/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 3.912/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000.............temnereerereie R$ 45.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... . 11.500,00 TOTAL 56.500,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1000 682 TOTAL «R$ 56.500,00 «R$ 56.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | documento, desde que visualizado através de | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 21 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.217/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.912/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.912/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... 1 R$ 45.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... ..R$ 11.500,00 R$ 56.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1000 682....... TOTAL... «R$ 56.500,00 «R$ 56.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. = 3 RIN ÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaGomatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA KO ER LEI Nº 3.912/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.053000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIEN 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 11.500,00 TOTAL... 56.500,00 R$ 45.000,00 DRICOS Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1000 682... R$ 56.500,00 R$ 56.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RRÁTIENONCR Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br