| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3913 / 2017 |
| Date | 2017-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$58.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “1 EDIÇÃO/Nº:1619 - 28 Pág: “TERÇA-FEIRA; £ DE JULHO DE 2017: CANO: www matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31760... R$ 58.000,00 TOTAL = R$ 58.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: R$ 58.000,00 «R$ 58.000,00 Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos TOTAL Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 3.910/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.732.933,97. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.910/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso ll do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.732.933,97 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP»; + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início p documento, desde que visualizado através de i Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “TERÇA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 20170 ANOS VIT a 1) EDIÇÃO Nºsl6l9 28 Pág: www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI Nº 3.913/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.913/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31760 «R$ 58.000,00 TOTAL R$ 58.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: R$ 58.000,00 «R$ 58.000,00 Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos TOTAL Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito ORTARIA Nº 10.821/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - EMPREGO PÚBLICO 002/2015. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais resolve, CONTRATAR: | - Fica contratada por motivo de aprovação Concurso Público —- Emprego Público 002/2015, por prazo indeterminado, a funcionária FÁTIMA ARAUJO DE JESUS, CPF 067.821.799-89, Agente de Endemias — 40 horas semanais, a partir de 04/07/2017. ICP ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. n 4 y APrefei ici ' ' ei o Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de | | | | EEB | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | hrto:/furary.matelandia Dr gov.br no link Dlério Oficial Página 22 MUNICÍPIODE MATELANDIA DECRETO Nº 1.218/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.913/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.913/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31760... R$ 58.000,00 TOTAL R$ 58.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos... ...R$ 58.000,00 — TOTAL R$ 58.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos quatro dias do mês de julho de 2017. Es RI NCIN Prefêito Av, Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA (+) LEI Nº 3.913/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31760 58.000,00 TOTAL 58.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso I! do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos R$ 58.000,00 TOTAL R$ 58.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2017. Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia» Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br