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norma nº 3913/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3913 / 2017
Date 2017-07-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$58.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“1 EDIÇÃO/Nº:1619 - 28 Pág:
“TERÇA-FEIRA; £ DE JULHO DE 2017: CANO:
www matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 58.000,00
(cinquenta e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31760... R$ 58.000,00
TOTAL = R$ 58.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
R$ 58.000,00
«R$ 58.000,00
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos
TOTAL
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 3.910/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.732.933,97.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.910/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso ll do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 1.732.933,97 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e
noventa e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP»; + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
p documento, desde que visualizado através de i
Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 18
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 20170 ANOS VIT a 1) EDIÇÃO Nºsl6l9 28 Pág:
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI Nº 3.913/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 58.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.913/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31760 «R$ 58.000,00
TOTAL R$ 58.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
R$ 58.000,00
«R$ 58.000,00
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos
TOTAL
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ORTARIA Nº 10.821/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - EMPREGO
PÚBLICO 002/2015.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais
resolve,
CONTRATAR:
| - Fica contratada por motivo de aprovação Concurso Público —- Emprego Público
002/2015, por prazo indeterminado, a funcionária FÁTIMA ARAUJO DE JESUS, CPF 067.821.799-89, Agente de
Endemias — 40 horas semanais, a partir de 04/07/2017.
ICP ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
n 4 y APrefei ici ' ' ei o
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de
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| |
| EEB | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | hrto:/furary.matelandia Dr gov.br no link Dlério Oficial
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
DECRETO Nº 1.218/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.913/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.913/2017 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 58.000,00
(cinquenta e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31760... R$ 58.000,00
TOTAL R$ 58.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos... ...R$ 58.000,00
— TOTAL R$ 58.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos quatro dias do mês de julho de 2017.
Es
RI NCIN
Prefêito
Av, Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
(+)
LEI Nº 3.913/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.049000 Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31760 58.000,00
TOTAL 58.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso I! do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos R$ 58.000,00
TOTAL R$ 58.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2017.
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br

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