norma nº 3643/2016

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.643/2016.
DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei
3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
1) Anexo | - Ampliação de metas;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos quinze dias do mês de março de 2016
R NONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.or.aov hr 1
NE
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MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2015
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de Programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M ae da do16 R Financiamento Total
Próprios
1.051 | Construção de Cisterna Elevada Const Unid 03 32.155,20 | 75.028,80 |41 07.184,00
Custo total do Projeto/Atividade | 32.155,20 | 75.028,80 107.184,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18| Função: Gestão Ambiental
511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | "Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mogicia | 2016 R. | Parcerias | Tofl
Próprios
Construção de Abastecedouro
1.022 | Comunitário Abast Unid 04 40.782,00 | 40.782,00] 81 -564,00
Custo total do Projeto/Atividade 40,782,00 | 40,782,00| 81 -564,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental “|
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de 2? programação /
Unidade [ "Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
aa de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias T Tofai
Próprios
Aquisição de Distribuidores de
1.023 | Dejetos Orgânicos ou Calcário Equip Unid 01 33.800,00 80.700,00 | 84.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 33.800,00 50.700,00 | 84.500,00
rd
| Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.hr 9
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MATELÂNDIA
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Desenvolvimento Rural € Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
Aquisição de Equipamentos e
Manutenção e Conservação de
Solos Ativ Unid 01 | 71.72547| 69.971,43] 141.696,90
Custo total do Projeto/Atividade 71.725,47 | 69.971,43 141.696,90
1.049
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente é Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
| 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Desenvolvimento Rural é Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | odida | Éor6 [—p—"nênciamento —
Próprios
1.050 | Construção de Cisterna Elevada Ativ Unid 01 53.026,25 | 123.727,91 | 176.754,16
Custo total do Projeto/Atividade 53.026,25 | 123.727,91 176.754,16
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
18 | Função: Gestão Ambiental
544 | Subfunção: Recursos Hídricos
00149 Programa: Recuperação de Nascentes
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ana a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | magida 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.057 | Recuperação de Nascentes Ativ Unid 16 0,00] 7.040,00| 7.040,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 7.040,00 7.040,00
A
/
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail; matelandia(Omatelandia.nr.aov hr Q