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norma nº 3940/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3940 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$39.900,00.
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MUNICÍPIODE
w) MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.288/2017
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.940/2017 QUE
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.900,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 3.940/2017 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e
novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.0250000 Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura — |
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -390.. R$ 9.900,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.0270000 Auxílio Passagens Rodoviárias
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -392. R$ 6.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.0280000 Auxílio Funeral
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -393. R$ 10.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.1030000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -399. R$ 4.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.0040000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —425....
TOTAL
10.000,00
39.900,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.024000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 389... R$ 9.900,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300986.0010000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais - 01000 431 .
TOTAL
30.000,00
39.900,00
Av. Dugue de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
(4). MATELÂNDIA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia s Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.govbr 2
www. matelandia.pr.gov.br
LEI Nº 3.940/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2017, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.0250000 Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura — |
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -390. R$ 9.900,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.0270000 Auxílio Passagens Rodoviárias
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -392. R$ 6.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.0280000 Auxílio Funeral
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000-393. R$ 10.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.1030000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib.. Gratuita - 01000 -399. R$ 4.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.0040000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —425
TOTAL
10.000,00
39.900,00
. Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso IIl do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.024000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 389... R$ 9.900,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300986.0010000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais - 01000 —431 ..... . R$ 30.000,00
TOTAL 2 R$ 39.900,00
Av. Duque de Caxias, 800-Fone/Fax: (45) 3262-8350
L CEP 85887-000 Matelândia« Paraná
7 e-mail: matelandiaQQmatelandia prgov.br 1
www. matelandia.pr.gov.br
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU M NCIN
PRE
Av. Duque de Caxias, 800: Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
gi De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA, 28 DEAGOSTO DE2017 = 7 ANO VII] Caia Tas EDIÇÃO Nº:1656=51 Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações-— 1000..
TOTAL.
R$ 125.000,00
em. R$ 125.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060800152.048000 Manutenção do Programa Pomar da Família
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 =722....... R$ 52.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso
2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 -726..
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 01000 =727....
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —732....
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —734
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 -737
TOTAL..
- R$ 43.000,00
R$ 9.000,00
R$ 15.000,00
= R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
R$ 125.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
— DECRETO Nº1.288/2017 |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.940/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.900,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.940/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões)
ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.0250000 Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura — |
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -390........ R$ 9.900,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
! Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefeitura Municipal de Matelôndia d ntia da autenticidade deste
Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a reteitura documento, desde que visualizado através de ade
s | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i tos / rev. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
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Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEGUNDA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE 201717 ANO: VD o o EDIÇÃO NE 1656 =BLPaR
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ty).
= METELÂNDIA É
0824400062.0270000 Auxílio Passagens Rodoviárias
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -392....... R$ 6.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.0280000 Auxílio Funeral
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -393....... R$ 10.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.1030000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -399....... R$ 4.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.0040000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —425 .. 10.000,00
39.900,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.024000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 389 ....
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300986.0010000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais - 01000 431... R$ 30.000,00
TOTAL.. " 39.900,00
. R$ 9.900,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
| DECRETO Nº 1.289/2017. |
REGULAMENTA A LEI Nº 3.941/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 116.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.941/2017 que autoriza o Executivo Municipal
| ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
|! Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Munteipa de atendia da Ea da putenticidade deste Início
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE 20171. CANOVIL | o EDIÇÃO Nº 1656 =5L Pág
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
(to),
MATELÂNDIA À
Categorias de programação
Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de 2017 Financiamento
Medida R. Próprios Parcerias Total
Manutenção das Atividades da Educação
2.078 | de Jovens e Adultos - EJA Ativ Unid - 9.000,00 0,00 9.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 9.000,00 0,00 9.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Dpto de Educação
12 | Função: Educação
367 | Subfunção: Educação Especial
Programa: Construindo a Cidadania
0026
Categorias de programação
Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de 2017 Financiamento
Medida R. Próprios Parcerias Total
Manutenção das Atividades da Educação |
2.077 | Especial Ativ Unid - 17.000,00 0,00 17.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 17.000,00 0,00 17.000,00
LEINC3.940/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 39.900,00
(trinta e nove mil e novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2017, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.0250000 Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura — |
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -390....... R$ 9.900,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.0270000 Auxílio Passagens Rodoviárias
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -392....... R$ 6.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.0280000 Auxílio Funeral
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -393....... R$ 10.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| Diári i i [ n fi Padrão ICP-
ICP | - Plário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICI A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inici
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! Brasil Brasil £ Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de
ÉSTE * Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htep:/fwrw matelandia pr soube no link Diário Oficial
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE2017 CANO: VIIO | oo EDIÇÃO NE I6DOcSL PAES
www.matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.1030000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -399....... R$ 4.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.0040000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 425...
TOTAL
10.000,00
39.900,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.024000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 389... R$ 9.900,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300986.0010000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais - 01000 —431
TOTAL
. R$ 30.000,00
R$ 39.900,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINº 3.941/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 116.000,00
(cento e dezesseis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236100212.0700000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -536........... R$ 68.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
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