| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3940 / 2017 |
| Date | 2017-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$39.900,00. |
| native_id | 382 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 8
MUNICÍPIODE w) MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.288/2017 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.940/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.900,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 3.940/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.0250000 Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura — | 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -390.. R$ 9.900,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.0270000 Auxílio Passagens Rodoviárias 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -392. R$ 6.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.0280000 Auxílio Funeral 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -393. R$ 10.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.1030000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -399. R$ 4.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.0040000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —425.... TOTAL 10.000,00 39.900,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.024000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 389... R$ 9.900,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300986.0010000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais - 01000 431 . TOTAL 30.000,00 39.900,00 Av. Dugue de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br (4). MATELÂNDIA Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia s Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.govbr 2 www. matelandia.pr.gov.br LEI Nº 3.940/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.0250000 Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura — | 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -390. R$ 9.900,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.0270000 Auxílio Passagens Rodoviárias 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -392. R$ 6.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.0280000 Auxílio Funeral 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000-393. R$ 10.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.1030000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib.. Gratuita - 01000 -399. R$ 4.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.0040000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —425 TOTAL 10.000,00 39.900,00 . Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.024000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 389... R$ 9.900,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300986.0010000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais - 01000 —431 ..... . R$ 30.000,00 TOTAL 2 R$ 39.900,00 Av. Duque de Caxias, 800-Fone/Fax: (45) 3262-8350 L CEP 85887-000 Matelândia« Paraná 7 e-mail: matelandiaQQmatelandia prgov.br 1 www. matelandia.pr.gov.br Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU M NCIN PRE Av. Duque de Caxias, 800: Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 2 www.matelandia.pr.gov.br DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA gi De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “SEGUNDA-FEIRA, 28 DEAGOSTO DE2017 = 7 ANO VII] Caia Tas EDIÇÃO Nº:1656=51 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações-— 1000.. TOTAL. R$ 125.000,00 em. R$ 125.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060800152.048000 Manutenção do Programa Pomar da Família 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 =722....... R$ 52.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso 2069500172.050000 Manut das Atividades do Turismo Rural e Religioso 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 -726.. 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 01000 =727.... 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —732.... 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —734 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 -737 TOTAL.. - R$ 43.000,00 R$ 9.000,00 R$ 15.000,00 = R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 R$ 125.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito — DECRETO Nº1.288/2017 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.940/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.900,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.940/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.0250000 Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura — | 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -390........ R$ 9.900,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social ! Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefeitura Municipal de Matelôndia d ntia da autenticidade deste Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a reteitura documento, desde que visualizado através de ade s | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i tos / rev. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 38 Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEGUNDA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE 201717 ANO: VD o o EDIÇÃO NE 1656 =BLPaR www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ty). = METELÂNDIA É 0824400062.0270000 Auxílio Passagens Rodoviárias 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -392....... R$ 6.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.0280000 Auxílio Funeral 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -393....... R$ 10.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.1030000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -399....... R$ 4.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.0040000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 —425 .. 10.000,00 39.900,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.024000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 389 .... 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300986.0010000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais - 01000 431... R$ 30.000,00 TOTAL.. " 39.900,00 . R$ 9.900,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito | DECRETO Nº 1.289/2017. | REGULAMENTA A LEI Nº 3.941/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.941/2017 que autoriza o Executivo Municipal | ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. . |! Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Munteipa de atendia da Ea da putenticidade deste Início ! y oro , locumento, desde que visualizado através de & | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http: -matelandia.prgov.br no link Diário Oficial. Página 39 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “SEGUNDA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE 20171. CANOVIL | o EDIÇÃO Nº 1656 =5L Pág www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO (to), MATELÂNDIA À Categorias de programação Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de 2017 Financiamento Medida R. Próprios Parcerias Total Manutenção das Atividades da Educação 2.078 | de Jovens e Adultos - EJA Ativ Unid - 9.000,00 0,00 9.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 9.000,00 0,00 9.000,00 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Dpto de Educação 12 | Função: Educação 367 | Subfunção: Educação Especial Programa: Construindo a Cidadania 0026 Categorias de programação Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de 2017 Financiamento Medida R. Próprios Parcerias Total Manutenção das Atividades da Educação | 2.077 | Especial Ativ Unid - 17.000,00 0,00 17.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 17.000,00 0,00 17.000,00 LEINC3.940/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.0250000 Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura — | 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -390....... R$ 9.900,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.0270000 Auxílio Passagens Rodoviárias 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -392....... R$ 6.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.0280000 Auxílio Funeral 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -393....... R$ 10.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Diári i i [ n fi Padrão ICP- ICP | - Plário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICI A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inici i inicio ! Brasil Brasil £ Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de ÉSTE * Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htep:/fwrw matelandia pr soube no link Diário Oficial Página 20 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE2017 CANO: VIIO | oo EDIÇÃO NE I6DOcSL PAES www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.1030000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -399....... R$ 4.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.0040000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 01000 425... TOTAL 10.000,00 39.900,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.024000 Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J — 1000 - 389... R$ 9.900,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300986.0010000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.1.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais - 01000 —431 TOTAL . R$ 30.000,00 R$ 39.900,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito LEINº 3.941/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dep de Educação 1236100212.0700000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -536........... R$ 68.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dep de Educação | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ] ICP Diério Oficiai Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Fe ; Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i httos//wnww matelandia.or.gov.b no link Diário Oficiat. Página 21