| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3944 / 2017 |
| Date | 2017-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$311,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “SEGUNDATEIRADEAGOSIODEMI 7 ANOMI [700007 EDIÇÃO Nº: 1656 Si Pág” www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO à aTELANOA É a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dep de Educação 1236100212.0700000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —536........... R$ 68.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dep de Educação 1236500232.0740000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —579 TOTAL 48.000,00 116.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dep de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 504... R$ 50.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dep de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000 - 543...................... R$ 40.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dep de Educação 1236600262.078000 Manutenção Das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 585... R$ 4.500,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 - R$ 4.500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dep de Educação 1236700262.077000 Manutenção Das Atividades da Educação Especial 3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -590. TOTAL... rrtmeresmemareaeereearmereraerneme semana cre rare meseneaeereervereneeneesensensrnsaces R$ 17.000,00 R$ 116.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.290/2017 |. REGULAMENTA A LEI Nº 3.944/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 311,10. B | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Vatuêndia da Era da dutemieidade deste Inicio ais , jocumento, desde que visualizado através de EMEB | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil PRP op cd e Página 40 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 MATELÂNCIA SEGUNDA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE2017 7,7] 7 ANO VIL O [07 EDIÇÃO Nº: 1656 =5L Pág; www. matelandia.pr.gov.br/diari ATOS DO PODER EXECUTIVO O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.944/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 311,10 (trezentos e onze reais e dez centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto De Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31838. R$ 311,10 R$ 311,10 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso I] do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31838 — Convênio Estadual 63/2013 311,10 311,10 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito | DECRETONº1.291/2017 | REGULAMENTA A LEI Nº 3.945/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 349,95. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.945/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 349,95 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto De Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33838...............it R$ 349,95 EGP | pisrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. . Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início | documento, desde que visualizado através de I E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no fink Diário Oficial. | Página 41 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DEZ017:. [ANO VI pos “7 EDIÇÃO Nº:1656=51 Pág; www. matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2017 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 28 Função: Encargos Especiais 846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais 19999 |Programa: Amortização da Divida Contratada Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 0.001 | Amortização da Divida Contratada Ativ | Unid - 102.000,00 0,00 | 102.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 102.000,00 0,00 | 102.000,00 CC LEINC39MDOIT AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 311,10 (trezentos e onze reais e dez centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto De Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31838.. 311,10 311,10 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31838 — Convênio Estadual 63/2013 «R$ 311,10 TOTAL «R$ 311,10 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito . ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefettara Monika de nanalênda dl gore de aterbaidadio deste mi 1 a] |] : a inicio Brasil i! Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de E) | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 29 MUNICÍPIODE MATELANDIA DECRETO Nº 1.290/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.944/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 311,10. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.944/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 311,10 (trezentos e onze reais e dez centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto De Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31838... 311,10 311,10 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 311,10 311,10 Fonte nº 31838 — Convênio Estadual 63/2013... Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RINED MENÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaDmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA LEI Nº 3.944/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 311,10 (trezentos e onze reais e dez centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto De Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31838 R$ 311,10 R$ 311,10 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31838 — Convênio Estadual 63/2013. 311,10 311,10 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017. RIN NONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.prgov.br 1 www. matelandia.pr.gov.br