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norma nº 3944/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3944 / 2017
Date 2017-08-28
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$311,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDATEIRADEAGOSIODEMI 7 ANOMI [700007 EDIÇÃO Nº: 1656 Si Pág”
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
à aTELANOA É
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236100212.0700000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —536........... R$ 68.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236500232.0740000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 —579
TOTAL
48.000,00
116.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 504... R$ 50.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes — 1000 - 543...................... R$ 40.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236600262.078000 Manutenção Das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 585... R$ 4.500,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 - R$ 4.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dep de Educação
1236700262.077000 Manutenção Das Atividades da Educação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Mater, Bem ou Serv p/ Distrib. Gratuita - 01000 -590.
TOTAL... rrtmeresmemareaeereearmereraerneme semana cre rare meseneaeereervereneeneesensensrnsaces
R$ 17.000,00
R$ 116.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 1.290/2017 |.
REGULAMENTA A LEI Nº 3.944/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 311,10.
B | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Vatuêndia da Era da dutemieidade deste Inicio
ais , jocumento, desde que visualizado através de
EMEB | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil PRP op cd e
Página 40
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÂNCIA
SEGUNDA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE2017 7,7] 7 ANO VIL O [07 EDIÇÃO Nº: 1656 =5L Pág;
www. matelandia.pr.gov.br/diari
ATOS DO PODER EXECUTIVO
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.944/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 311,10 (trezentos e onze reais e dez centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes)
ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto De Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31838. R$ 311,10
R$ 311,10
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso I] do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31838 — Convênio Estadual 63/2013 311,10
311,10
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
| DECRETONº1.291/2017 |
REGULAMENTA A LEI Nº 3.945/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 349,95.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.945/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 349,95 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto De Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33838...............it R$ 349,95
EGP | pisrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
| documento, desde que visualizado através de
I
E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no fink Diário Oficial.
|
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DEZ017:. [ANO VI pos “7 EDIÇÃO Nº:1656=51 Pág;
www. matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
19999 |Programa: Amortização da Divida Contratada
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
0.001 | Amortização da Divida Contratada Ativ | Unid - 102.000,00 0,00 | 102.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 102.000,00 0,00 | 102.000,00
CC LEINC39MDOIT
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 311,10
(trezentos e onze reais e dez centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto De Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31838..
311,10
311,10
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31838 — Convênio Estadual 63/2013
«R$ 311,10
TOTAL
«R$ 311,10
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
.
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefettara Monika de nanalênda dl gore de aterbaidadio deste mi
1 a] |] : a inicio
Brasil i! Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
E) | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
DECRETO Nº 1.290/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.944/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 311,10.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.944/2017 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 311,10
(trezentos e onze reais e dez centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto De Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31838... 311,10
311,10
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
311,10
311,10
Fonte nº 31838 — Convênio Estadual 63/2013...
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINED MENÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaDmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 3.944/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 311,10 (trezentos e onze reais e dez centavos), para a
inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto De Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31838 R$ 311,10
R$ 311,10
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31838 — Convênio Estadual 63/2013. 311,10
311,10
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RIN NONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.prgov.br 1
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