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norma nº 3948/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3948 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS PPA
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017. ANOS VIR iris “saio EDIÇÃO Nº:1656-51 Pág.
WWW. v.matelandia. pr. gov. br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 60.000,00
. R$ 90.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000 - 132... 90.000,00
TOTAL.. 90.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“LEINº 3.948/2017..
— ==
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGESIMA SETIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a centésima quadragésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o
quadriênio 2014/2017, compreendendo:
b Anexo | — Ampliação de metas,
[U) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 10.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
ICP - diário oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Muneipa! de Nateêndia do E Sa autenticidade deste Inicio
[ - aaa : | locumento, desde que visualizado através de
a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia pr.gov.br no fink Diário Oficial.
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Ed
DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Rigo De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CSEGUNDAFERA E DEAGOSIODEMI 7] ANGMI [07777 EDIÇÃONSIGE-SIPA
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
HÍDRICOS
. n.º 10.02 Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
«n.º 18 Função: Gestão Ambiental
ód. n.º 541 Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
. n.º 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento,
«n.º 1.021 Projeto/Atividade: Adequação de Estradas Rurais
Indicadores
Demanda total: 15,3 Demanda Atendida: 15,3
Demanda/Meta: 15,3 Demanda/(situação desejada): 15,3
Desc. ações a serem desenvolvidas: Adequação de Estradas Rurais
Quantidade: 15,3 | Unidade de Medida: Km
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 É 2016 2017
- 15,3
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 | 2016 2017
- - 195.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 170.000,00
Justificativa(s) Objetivo principal o dimensionamento de serviços de recuperação e adequação da estrada da
comunidade do Barreirão, Microbacia do Rio Barreirão, com a finalidade de viabilizar a aplicação de recursos
para melhoria da infraestrutura viária.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 2.043
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: . Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - | Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
* EGIP : pisriooficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- : Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
2! ' : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Enfi
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de nicio
| E Medida Provisória 2200-2 do Art. 108º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficiai.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ppa De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
[SEGUNDA-FEIRA DEAGOSTO DEZ 7] ANG VIE CE EDICÃO Nº 1656 =SL Pag”
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
2014 2015 2016 2017
- - - 139.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 f 2016 2017
Justificativa(s) Redução de Metas
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
Orgão Executor:
Cód. n.º 09.00 TURISMO
Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. n.º 17 Função: Saneamento
Cód. n.º 511 Subfunção: . Saneamento Básico Rural
Cód. n.º 0014 Programa: Saneamento Rural
Cód. n.º 2.047 Projeto/Atividade: Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014
2014 2015 2016 2017
- - - 31.000,00
Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 | 2017
ão de Metas
Justificativa S) Reduçã
- LEINº 3.949/2017.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº
3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para o exercício financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
H1) Anexo Il — Redução de metas.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
* Diári lat Assinado Eletronic te com Certificado Padrão ICP-
ICP ário Oficial etronicamen do Padrã | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio
Brasil | Brasil & Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de
E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil I hrto://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
l = n
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MUNICÍPIO DE
MATELANDIA
LEI Nº 3.948/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 185 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quadragésima sétima revisão às
metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017
<TD IE
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia. prgov.br 1
wyww.matelandia.pr.gov.br
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
. n.º 10.00
. n.º 10.02
.n.º 18
ód. n.º 541
6d. n.º 0013
Cód. n.º 1.021
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Adequação de Estradas Rurais
Indicadores
Demanda total: 15,3 Demanda Atendida: 15,3
Demanda/Meta: 15,3 Demanda/(situação desejada): 15,3
Desc. ações a serem desenvolvidas: Adequação de Estradas Rurais
Quantidade: 15,3 [ Unidade de Medida: Km
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
I É - 15,3
Custo Financeiro E exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 195.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 | 2017
- - - 170.000,00
Justificativa(s) Objetivo principal o dimensionamento de serviços de recuperação e adequação da estrada da comunidade
do Barreirão, Microbacia do Rio Barreirão, com a finalidade de viabilizar a aplicação de recursos para melhoria da
infraestrutura viária.
Av. Duque de Caxias, 800-Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
«f)L MATELÂNDIA
ão a
AE pareanpas
SEE
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: . Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. n.º 2.043 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 I 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 139.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 | 2017
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 17
Cód. n.º 511
Cód. n.º 0014
Cód. n.º 2.047
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Saneamento
Subfunção: . Saneamento Básico Rural
Programa: Saneamento Rural
Projeto/Atividade: Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
Indicadores -
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - , | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 | 2016 I 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 31.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 | 2016 | 2017
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.prgovbr 3
www. matelandia.pr.gov.br
2014
Justificativa(s) Redução de Metas

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