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norma nº 3645/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3645 / 2016
Date 2016-03-15
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 197.688,92.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.645/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 197.688,92 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e
oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100211.0510000 - Construção de Cisterna Elevada
4.4.90.51.00.0000 — Obras de Instalações - 3000... R$ 32.155,20
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1851100131.0220000 - Construção de Abastecedouro Comunitário
4.4.90.51.00.0000 - Obras de Instalações - 3000................is R$ 40.782,00
1854100131.0230000 - Aquisição de Distribuidores de Dejetos Orgânicos ou Calcário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000... R$ 33.800,00
1854100131.0490000 - Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 3000... R$ 41.131,20
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J - 3000 R$ 8.821,20
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 300 a R$ 21.773,07
1854100131.0500000 - Construção de Cisterna Elevada
4.4.90.51.00.0000 — Obras de Instalações - 3000.
TOTAL... remar resenerrereeenenress
R$ 53.026,25
«R$ 197.688,92
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL... emeerersemeeerereresermemerererenreseress
ne 197.688,82
1 R$ 197.688,92
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos quinze dias do mês de março de 2016.
Cl
Préfeito
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.aov.br

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