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norma nº 3960/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3960 / 2017
Date 2017-09-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA; 14'DE SETEMBRO DE 2017: 711107) ANOS VI oi io ur ii |) EDIÇÃO Nº:1667 «56 Pág;:
www. matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 - 288...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J —
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1303 - 290
R$ 62.900,00
.R$ 39.000,00
.R$ 51.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1303 - 291. 9.500,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103020032.093000 Auxílio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1303 - 293 51.000,00
487.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* DECRETO Nº 1.320/2017
all
REGULAMENTA A LEI Nº 3.960/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 210.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.960/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181 ........ R$ 30.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1104 - 564
TOTAL
180.000,00
210.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) .... 30.000,00
Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica .. 180.000,00
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| Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de inicio
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TQUINTA-FEIRA 14 DESETEMBRO DE 20177 CANO VI oo o EDIÇÃO Nº 1667 =56 Pág;
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TOTAL ........sissrreneanenenemeneoresnetmensaseacntosa sensasa sen sas ro rotema cecencnnne some narrar rasa as raa ra men acesa nanda R$ 210.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* DECRETONº1.321/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.961/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 510.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.961/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 1.
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1000 - 2...
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 1000 - 68 .................. R$ 20.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Divisão de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/Cobert. do Défit Atuarial do RPPS- 1000 - 88 ........ R$ 146.400,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1000 - 787
TOTAL
160.000,00
33.600,00
150.000,00
510.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
510.000,00
510.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |; Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garanta da autenticidade deste Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 14 DESETEMBRO DE2047 [707 | ANOSVIL Ou 0 EDIÇÃO Nº:1667 56 Pág”
www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Medida | R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid o 20.000,00 0,00] 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 0,00! 20.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Programa de .
2.083 | Atenção Básica Lo Ativ Unid | 01 0,00] 30.000,00; 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00! 30.000,00! 30.000,00
[ 07.00] Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Saúde
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil 1
Categorias de programação
| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ | Unid 01 1 0,00 | 180.000,00 | 180.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 180.000,00 | 180.000,00 |
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 1
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18| Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0018 | Programa: Áreas Verdes
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento |
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Manejo de
| 2.056 | Áreas Verdes Ativ: Unid 01 150.000,00 0,00 | 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 150.000,00 0,00! 150.000,00
LEI Nº 3.960/2017 .
! i iári i s | Arquivo assinado Digital RINEU MENONCIN.
| ICE | ouso oncalassnado roncamentecomconifcado dra Co apro older dano do mtitiindeto Iii
documento, desde que visualizado através de
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CQUINTA-FEIRA;14DE SETEMBRO DE2017 7 | ANO: VILO [7070000077 EDIÇÃO Nº1667 =56 Pág]
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 210.000,00
(duzentos e dez mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1104 - 564
TOTAL
cem R$ 30.000,00
. R$ 180.000,00
«R$ 210.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) .....
Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica ....
TOTAL...
R$ 30.000,00
R$ 180.000,00
R$ 240.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINº 3.961/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 510.000,00
(quinhentos e dez mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
Po. ár i i : a Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
i iário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ei
IC ao dio Oficial Ass do com Carimbo de Tempo SCT de acordo com A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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Página 16
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.960/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À [LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181... R$ 30.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1104 - 564 .... R$ 180.000,00
TOTAL... irrrenaeareneesererceraserancananaaa rente nene rare senenae tese rentan cosa renentenenas R$ 210.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00
— Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica. 180.000,00
210.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017.
CEE
RINEUMENOÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaGomatelandia prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br

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