| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3960 / 2017 |
| Date | 2017-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00. |
| native_id | 402 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUINTA-FEIRA; 14'DE SETEMBRO DE 2017: 711107) ANOS VI oi io ur ii |) EDIÇÃO Nº:1667 «56 Pág;: www. matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 - 288... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1303 - 290 R$ 62.900,00 .R$ 39.000,00 .R$ 51.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1303 - 291. 9.500,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103020032.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1303 - 293 51.000,00 487.600,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito * DECRETO Nº 1.320/2017 all REGULAMENTA A LEI Nº 3.960/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.960/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181 ........ R$ 30.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1104 - 564 TOTAL 180.000,00 210.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) .... 30.000,00 Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica .. 180.000,00 | EG : disriooficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A preta, DO ana aaa da autenticidade deste ici | o] ' ; unici ic nici | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de inicio Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 23 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TQUINTA-FEIRA 14 DESETEMBRO DE 20177 CANO VI oo o EDIÇÃO Nº 1667 =56 Pág; www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TOTAL ........sissrreneanenenemeneoresnetmensaseacntosa sensasa sen sas ro rotema cecencnnne some narrar rasa as raa ra men acesa nanda R$ 210.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito * DECRETONº1.321/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.961/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 510.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.961/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 1. 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1000 - 2... 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 1000 - 68 .................. R$ 20.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Divisão de Recursos Humanos 0412200042.010000 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/Cobert. do Défit Atuarial do RPPS- 1000 - 88 ........ R$ 146.400,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1000 - 787 TOTAL 160.000,00 33.600,00 150.000,00 510.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL 510.000,00 510.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |; Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garanta da autenticidade deste Início | | : locumento, desde que visualizado através de .s | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil btto://wwrw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 24 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 14 DESETEMBRO DE2047 [707 | ANOSVIL Ou 0 EDIÇÃO Nº:1667 56 Pág” www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Medida | R. Próprios | Parcerias Total Manutenção das Atividades da 2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid o 20.000,00 0,00] 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 0,00! 20.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Programa de . 2.083 | Atenção Básica Lo Ativ Unid | 01 0,00] 30.000,00; 30.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00! 30.000,00! 30.000,00 [ 07.00] Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Saúde 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 | Programa: Educação Infantil 1 Categorias de programação | Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ | Unid 01 1 0,00 | 180.000,00 | 180.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 180.000,00 | 180.000,00 | 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 1 10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes 18| Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0018 | Programa: Áreas Verdes Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento | Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Manejo de | 2.056 | Áreas Verdes Ativ: Unid 01 150.000,00 0,00 | 150.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 150.000,00 0,00! 150.000,00 LEI Nº 3.960/2017 . ! i iári i s | Arquivo assinado Digital RINEU MENONCIN. | ICE | ouso oncalassnado roncamentecomconifcado dra Co apro older dano do mtitiindeto Iii documento, desde que visualizado através de btto://wrww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CQUINTA-FEIRA;14DE SETEMBRO DE2017 7 | ANO: VILO [7070000077 EDIÇÃO Nº1667 =56 Pág] www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1104 - 564 TOTAL cem R$ 30.000,00 . R$ 180.000,00 «R$ 210.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ..... Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica .... TOTAL... R$ 30.000,00 R$ 180.000,00 R$ 240.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito LEINº 3.961/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito Po. ár i i : a Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i iário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ei IC ao dio Oficial Ass do com Carimbo de Tempo SCT de acordo com A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início . documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial Página 16 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.960/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À [LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1303 - 181... R$ 30.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1104 - 564 .... R$ 180.000,00 TOTAL... irrrenaeareneesererceraserancananaaa rente nene rare senenae tese rentan cosa renentenenas R$ 210.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00 — Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica. 180.000,00 210.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2017. CEE RINEUMENOÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaGomatelandia prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br