| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3968 / 2017 |
| Date | 2017-10-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.000,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017: 1: ANO: VIL | : “1 EDIÇÃO Nº: 1686 «28 Pág, : www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000- TED 50.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000- 764. 24.000,00 TOTAL ..R$ 567.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de outubro 2017. RINEU MENONCIN Prefeito - DECRETO Nº 1.359/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.968/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.968/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31940 6.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 31940... 2.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03102 -912.. .R$ 87.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 03102 -913 R$ 8.000,00 TOTAL... remeter ceemerereseerereemermrentaena R$ 107.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 31940-402 ceeenieeaieeramereeceranaceneas 8.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação EC - piário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padráo ico. |; ao uivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Municipal ie eieiêndia da idos da Taca idade deste Inicia a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil teto fe aa a Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 [ANO VIE o : EDIÇÃO Nº: 1686 - 28 Pág. www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 03102-854... R$ 95.000,00 TOTAL e. 107.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito * DECRETO Nº 1.360/2017: REGILAMENTA A LEI Nº 3.969/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 567.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.969 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ac orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 Assessoria Jurídica 0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 21... . R$ 15.000,00 3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — 1000 - 32... .. R$ 15.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000 - TO... . R$ 20.000,00 3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000-72. R$ 10.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-74........it . R$ 11.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303-230... R$ 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1303-247... 13.000,00 3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1303-249 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-251... 18.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA “CP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma; APrefeitura Mnicipa de netciêndia da sao da doromitidade deste Início a - aa , | locumento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.prgov.br no link Diário Oficial. Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 11. DE OUTUBRO DE 2017. o ANOS VII... N EDIÇÃO Nº: 1686: 28 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 0007 Í Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2017 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total | Manutenção da Coleta e Manejo de 2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid | - 74.000,00 | - 0,00] 74.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 74.000,00 0,00 | 74.000,00 LEI Nº 3.968/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI! ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 7, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092 035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31940 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 31940 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 03102 -912. 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 03102 -913... TOTAL R$ 6.000,00 R$ 2.000,00 R$ 87.000,00 R$ 8.000,00 — R$ 107.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 31940-402... R$ 8.000,00 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 03102-854 95.000,00 107.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. = : : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Iníci No u nício Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | btp://wnyu matelandia.or.gov.br no link Olário Oficial. Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 1 ANO: VIT] “EDIÇÃO Nº: 1686 - 26 Pág. www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 3.969/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 Assessoria Jurídica 0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 21... R$ 15.000,00 3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — 1000 - 32... R$ 15.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 70... .. R$ 20.000,00 3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1000- R$ 10.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-74 11.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303-230 .... R$ 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil — 1303- 247 ......... 13.000,00 3.1.90.16.00.0000 —Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil- 1303-249 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01303-251 18.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vant Fixas — Pessoal Civil - 1000- 526 .. 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000-531 6.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquiva Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICE : Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Manicipo de da asa va Bnrara da autenticidade deste Início La ' Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www matelandia,pr.gow.br no link Diário Oficial. Página 16 MUNICÍPIODE MATELANDIA () NT E] Í IH DECRETO Nº 1.359/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.968/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.968/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31940 ... 6.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 31 MAO. 2.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03102 -912.. 87.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 03102 -913. . 8.000,00 O UR R$ 107.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 31940-402... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 03102-854 «R$ 95.000,00 TOTAL R$ 107.000,00 8.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de outubro de 2017. FINE MENONCIN fe Preféito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.968/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 31940 .... R$ 6.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 R$ 2.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03102 -912... R$ 87.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 03102 -913. TOTAL .R$ 8.000,00 «R$ 107.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 31940-402... R$ 8.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 03102-854 . TOTAL .R$ 95.000,00 ae 107.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de outubro de 2017. ES» KÍNES- NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br