norma nº 3646/2016

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.646/2016.
DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nonagésima sexta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
)) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de março de 2016
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.nr. amu hr
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 08.00
n.º 08.02
ód. n.º 15
Ód. n.º 452
6d. n.º 0007
Cód. n.º 1.012
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto Serv. Urbanos, Limp. Publ. Urbanismo
Função: Urbanismo
Subfunção: . Serviços Urbanos
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 19.335,20 Demanda Atendida: 19.335,20
tramas Yi
Demanda/Meta:- 19.335,20 Demanda/(situação desejada): 19.335,20
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Quantidade: 19.335,20 | Unidade de Medida: M/2
Meta física
.) por exercício
2014 2015 2017
- - 19.335,20 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 i 2016 2017
- - 520.398,44 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- 279.601,56, -
Justificativa(s) Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas, totalizando 19.335,20 M/2, seguindo as seguinte
especificações:
- RUA ROCHA POMBO (entre R. Gentil Picoli e Av. Nereu Ramos), Área = 1.231,00 m?;
- RUA 07 DE SETEMBRO (entre R. Gentil Picoli e Av. Nereu Ramos), Área = 1.292,60 m?;
- RUA IGUAÇU (entre R. Gentil Picoli e Av. Nereu Ramos), Área = 1.459,20 m?;
- RUA TIRADENTES (entre R. Copacabana e R. Rio de Janeiro), Área = 1.057,70 m?:
- AVENIDA FARRAPOS (entre R. Copacabana e R. Rio de Janeiro), Área = 1.233,50 m?:
- RUA CURITIBA (entre R. Lino Dal Pozzo e Área Institucional), Área = 586,05 m?:
- RUAS DAS FLORES (entre R. Lino Dal Pozzo e Área Institucional), Área = 983,80 m?;
- RUA GETÚLIO VARGAS (entre R. Lino Dal Pozzo e Área Institucional), Área = 1.127,45 m?;
- RUA VILSON SALVARIANI (entre R. Lino Dal Pozzo e Área Institucional), Área = 1.377,10 m?;
- RUA LINO DAL POZZO (entre Av. Paraná e R. Souza Naves), Área = 2.457,00 nº;
- AVENIDA CRISTÓVÃO COLOMBO (entre R. Lino Dal Pozzo e R. Napoleão Laureano), Área = 4.937,95 m?:
- RUA NAPOLEÃO LAUREANO (entre Av. Duque de Caixas e Av. Cristóvão Colombo! , Área = 1.591,85 m2.
ed
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(omatelandia.nr.aov.br