| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3980 / 2017 |
| Date | 2017-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00. |
| native_id | 424 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRÁ;17 DE OUTUBRO DE 2017: ANO:VIO ações “= TEDIÇÃO Nº: 1688 -25 Pág.: www matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO SasTELÂNgia Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito LEINº3.979/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus presentantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 3.947,60 (três mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 154520007 1.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33882... R$ 34,67 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200031.0250000 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33855.. .. R$ 3.912,93 R$ 3.947,60 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31882 — Convênio Estadual - SEIL- Sec. Estado de Infraest e Log R$ 34,67 “onte nº 31855 — Contrato de Repasse 818065/2015-MDA R$ 3.912,93 TAL «R$ 3.947,60 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes ICE | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil rasil e Pr : : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://erww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017... cocos cANOS VB rs ipod “ EDIÇÃO Nº:1688 -25 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TELA na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 1000 R$ 220.000,00 vv R$ 220.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II! do & 4º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 364 TOTAL... ereeseerererermeecermsaeenene ras aeererenere mean rcene re ceenre see enerececaremenrerrereesenenes R$ 220.000,00 «e.» R$ 220.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito "DECRETO Nº 1.365/2017 E REGULAMENTA A LEI Nº 3.972/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.972/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01510-116 ........... R$ 15.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01510-121. R$ 5.000,00 “IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, no. : . tura Munici telândi autentici ici Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura duniipo! de ada eu Era do duie ntcidade deste Início = : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http:/ forno. matelandia,prgov.br no link Diário Oficial. Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 “[:-ANO: VH er “EDIÇÃO Nº:1688 225 Pág. www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31882 — Convênio Estadual - SEIL- Sec. Estado de Infraest e Log......... R$ 34,67 Fonte nº 31855 — Contrato de Repasse 818065/2015-MDA... .R$ 3.912,93 TOTAL... rieeenererreeenensera rear rereereseresenseriseas R$ 3.947,60 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos dezessete dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 3.980/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.980/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 8 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 8.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 1000 . TOTAL... merremeeresacereerrersereneares «R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do ar. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 364.. TOTAL 220.000,00 220.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICE | Brasile Protocolado com Corirabo de Tempo SCT de acordo coma A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste, Início E ssa : : documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 21 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17. DE OUTUBRO DE 2017. e piANOS VI o inte : EDIÇÃO Nº::1688 25 Pág. www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ATELÂNDIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito — PORTARIANº11.047/2017 AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais 5 em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017, : Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para JUAREZ GREFF CPF Nº. 036.604.559- 89, MATRÍCULA Nº 281.494, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue: Nº de Diárias Pernoite Valor da Diária (R$) Sim Não Unitário Total 01 x 108,50 | 108,50 Art. 2º - A diária de que trata o artigo 1º destina-se ao custeio de despesas do servidor que estará transportando pacientes para realização de consultas e procedimento de litotripsia no Hospital Vicentino, no dia 19 de outubro de 2017, na cidade de Ponta Grossa — PR. GABINETE DO PREFEITO DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito PORTARIA Nº 11.048/2017 AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017, | Art, 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para RAFAEL ROBERTO DA COSTA CPF Nº, 008.637.639-01 MATRÍCULA Nº 282.247, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue: Nº de Diárias Pernoite Valor da Diária (R$) Sim Não Unitário Total 01 x 108,50 108,50 1! iárie 7 ina x A Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. HER, | tiro once asstnado tetroncamente com Corticado Patr. pre e a a do 1 no e ici. ' documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil nto: nana. matelandia pegou br no link Diário Oficial Página 22 NE MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Erro LEI Nº 3.980/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 1000. EO E R$ 220.000,00 e R$ 220.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social = 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 364. R$ 220.000,00 TOTAL... tremer tata eere reter eeeerarereeeesrereeereree R$ 220.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017. RINEU ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 1 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.369/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3.980/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.980/2017 que autoriza - o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 1000... TOTAL... reiterar rremmaseeatestreass R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3-1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 364.R$ 220.000,00 - TOTAL 220.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017. E RIN NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br 1 www. matelandia.pr.gov.br