br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 3980/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3980 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00.
native_id424

Originating matéria

matéria 627 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 6

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRÁ;17 DE OUTUBRO DE 2017: ANO:VIO ações “= TEDIÇÃO Nº: 1688 -25 Pág.:
www matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
SasTELÂNgia
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINº3.979/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
presentantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 3.947,60
(três mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
154520007 1.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33882... R$ 34,67
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200031.0250000 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33855.. .. R$ 3.912,93
R$ 3.947,60
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31882 — Convênio Estadual - SEIL- Sec. Estado de Infraest e Log R$ 34,67
“onte nº 31855 — Contrato de Repasse 818065/2015-MDA R$ 3.912,93
TAL «R$ 3.947,60
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
ICE | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil rasil e Pr : : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://erww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 16
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017... cocos cANOS VB rs ipod “ EDIÇÃO Nº:1688 -25 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TELA
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 1000 R$ 220.000,00
vv R$ 220.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II! do & 4º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 364
TOTAL... ereeseerererermeecermsaeenene ras aeererenere mean rcene re ceenre see enerececaremenrerrereesenenes
R$ 220.000,00
«e.» R$ 220.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
"DECRETO Nº 1.365/2017
E REGULAMENTA A LEI Nº 3.972/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 220.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.972/2017 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue: :
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01510-116 ........... R$ 15.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01510-121. R$ 5.000,00
“IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
no. : . tura Munici telândi autentici ici
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura duniipo! de ada eu Era do duie ntcidade deste Início
= : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http:/ forno. matelandia,prgov.br no link Diário Oficial.
Página 17
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 “[:-ANO: VH er “EDIÇÃO Nº:1688 225 Pág.
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31882 — Convênio Estadual - SEIL- Sec. Estado de Infraest e Log......... R$ 34,67
Fonte nº 31855 — Contrato de Repasse 818065/2015-MDA... .R$ 3.912,93
TOTAL... rieeenererreeenensera rear rereereseresenseriseas R$ 3.947,60
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 3.980/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 220.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.980/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
8 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
8.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 1000 .
TOTAL... merremeeresacereerrersereneares
«R$ 220.000,00
R$ 220.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do ar.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 364..
TOTAL
220.000,00
220.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
| | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICE | Brasile Protocolado com Corirabo de Tempo SCT de acordo coma A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste, Início
E ssa : : documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 21
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17. DE OUTUBRO DE 2017. e piANOS VI o inte : EDIÇÃO Nº::1688 25 Pág.
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
— PORTARIANº11.047/2017
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
5 em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017,
: Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para JUAREZ GREFF CPF Nº. 036.604.559-
89, MATRÍCULA Nº 281.494, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue:
Nº de Diárias Pernoite Valor da Diária (R$)
Sim Não Unitário Total
01 x 108,50 | 108,50
Art. 2º - A diária de que trata o artigo 1º destina-se ao custeio de despesas do servidor que
estará transportando pacientes para realização de consultas e procedimento de litotripsia no Hospital Vicentino, no dia 19
de outubro de 2017, na cidade de Ponta Grossa — PR.
GABINETE DO PREFEITO DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
PORTARIA Nº 11.048/2017
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017,
| Art, 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para RAFAEL ROBERTO DA COSTA CPF
Nº, 008.637.639-01 MATRÍCULA Nº 282.247, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue:
Nº de Diárias Pernoite Valor da Diária (R$)
Sim Não Unitário Total
01 x 108,50 108,50
1! iárie 7 ina x A Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
HER, | tiro once asstnado tetroncamente com Corticado Patr. pre e a a do 1 no
e ici. ' documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil nto: nana. matelandia pegou br no link Diário Oficial
Página 22
NE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Erro
LEI Nº 3.980/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme
segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 1000.
EO E
R$ 220.000,00
e R$ 220.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
= 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 364. R$ 220.000,00
TOTAL... tremer tata eere reter eeeerarereeeesrereeereree R$ 220.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
RINEU ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 1
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.369/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.980/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.980/2017 que autoriza
- o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil
reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 1000...
TOTAL... reiterar rremmaseeatestreass
R$ 220.000,00
R$ 220.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3-1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 364.R$ 220.000,00
- TOTAL 220.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2017.
E
RIN NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br 1
www. matelandia.pr.gov.br

open original →