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norma nº 4023/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4023 / 2017
Date 2017-12-15
EmentaAMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
E De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEXTA-FEIRA; 15 DE DEZEMBRO DE 2017, 70 CANOSVIL 00 77 EDIÇÃO Nº 172982 Pã
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
XVII! — promover pesquisas de opinião;
XIX — elaborar campanhas institucionais e promocionais;
XX — dirigir a cobertura jornalística das ações do executivo municipal e do município;
XXI — organizar os eventos e atos públicos promovidos pelo governo municipal, em observância às
normas que regem o cerimonial público;
XXII — promover a democratização do acesso à Informação e às novas tecnologias relacionadas a esta.
XXIII — exercer outras atividades correlatas.
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
Formação: Ensino Médio Completo
CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO | Idade mínima: 18 anos
| ADMINISTRATIVO Habilitação: Conhecimentos na área de atuação
Carga horária: 40 horas
Código: CC-5
Remuneração: R$ 3.245,51
ATRIBUIÇÕES
| — organizar e coordenar as atividades rotineiras do gabinete do secretário, implantando práticas e
procedimentos de controle e acompanhamento das ações e atividades da secretaria;
H — elaborar ofícios, relatórios, planilhas e outros documentos de controle das ações da Secretaria;
ll — estabelecer prioridades, distribuir correspondências e outros documentos, utilizando meios de
registros apropriados, para facilitar sua localização imediata;
IV — preparar e providenciar a expedição, registro e publicidade das ações e programas da Secretaria;
V — realizar o recebimento, registro, triagem, distribuição, encaminhamento, expedição e controle de
documentos e processos da Secretaria;
VI — organizar e manter atualizados o acervo de documentação, publicações e legislação de interesse da
Secretaria;
Vil — supervisionar e controlar o estoque de material de consumo, providenciando a sua requisição e
destinação;
Mill — receber, manter e controlar a movimentação de materiais permanentes necessários ao
funcionamento da Secretaria;
IX — providenciar a execução das atividades de serviços gerais, de manutenção de instalações e
equipamentos e de apoio logístico na realização de reuniões e eventos da Secretaria:
X— providenciar a execução das atividades relativas à capacitação, desenvolvimento e controle de pessoal
lotado na Secretaria;
XI — preparar a pauta, lista de presença e redigir a ata das reuniões ordinárias e extraordinárias do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Matelândia — CODEM e do Conselho Municipal de
Desenvolvimento das Agroindústrias Familiares —- CODAFA;
XII — realizar atendimento telefônico;
XIH — recepcionar os cidadãos, comerciantes e empresários que procuram a Secretaria encaminhando
para o setor responsável de acordo com a sua necessidade;
XIV — colaborar na realização das atividades dos demais setores e serviços prestados pela Secretaria,
XV — exercer outras atividades correlatas.
LEI Nº 4.023/2017
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AMPLIA O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEN.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
EI | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN. .
“ Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ”; “A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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z ; Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://wew.matelandia.pr.gow.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 e poANO: VIE eo co csc EDIÇÃO Nº:1729=82 Pág.
www smatelan dia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas dos Cargos de Provimento Efetivo de TÉCNICO EM
ENFERMAGEM, Nível de Referência GEM-B-M-l, em 1 (uma) vaga, que passa a integrar o Anexo | — Estrutura de
Cargos / Quadro de Vagas da Lei nº 3.468 de 11 de junho de 2015.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
— LEINC4.024/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a centésima sexagésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o
quadriênio 2014/2017, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo | — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Orgão Executor:
HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Administração
Função: Administração
Subfunção: . Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Indicadores
Demanda Atendida: 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.008
Demanda total: 01
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-: Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN-
oi N A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil btip://urww.matelandia,prgou.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
LEI Nº 4.023/2017
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas dos Cargos de Provimento
Efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Nível de Referência GEM-B-M-I, em 1 (uma)
vaga, que passa a integrar o Anexo | — Estrutura de Cargos / Quadro de Vagas da Lei nº
3.468 de 11 de junho de 2015.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de dezembro de 2017.
Av, Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO | - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015
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1 | AGENTE DE SAÚDE* cemleja-ilr$126994/ 8 [8 |0|40h|
2 |ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM|B |B-||R$177698| 30/20/41] 40h
3 [ASSISTENTE DE CONTABILIDADE cem B|c-i|R$298444] 5 |5 |0|40h
4 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO* cem|B|D-||R$177698 | 6 | 6 |0| 40h
5 | AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM|B |E-||R$216563/ 2 | 2 |0|40h
6 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM cem|B |F-I|R$149622]12/12]0| 40h
7 | AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL cem|B|G-1/R$149622) 8 | 5 |3| 40h
8 | DESENHISTA GEM|B|H-1/R$230415| 1 | 1 |0/ 40h
9 | ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA Gem|B |I-1|R$386078 | 1 | 1 | 0] 40h
10 | FISCAL GERAL cem/B |s-I|R$196889]3 | 3 ]0| 40h
11| PROGRAMADOR WEB cem|BI|K-1 R$196889/ 1] 1]0|40h
12 | TÉCNICO DESPORTIVO GEM/BI|L-I|R$142158/13|12]1| 20h
13 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM|B |M-I|R$1.776,98/11/10/1/ 40h
14 | TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO cem|B|n-I|R$2307270] 1 | 1 |0| 40h
| 44 | TÉCNICO DE INFORMATICA cem B|O-I|R$298414] 1 | 1 |0| 40h
15 | TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF cem/B|P-||R$165852]3 |1]2]40h
16 | TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* cemjBlQ-I|R$165852| 3 |2|1|40h
1 [AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Goo |A |A-|| R$1269,94 |125/102/23| 40h
2 | AUXILIAR DE MECÂNICO Goo |A |B-I|R$142158] 2 | 1 |1| 40h
3 | BORRACHEIRO cooja |c-ilr$142158| 1 | 0 |1]40h
4 | CARPINTEIRO coolalD-i R$142,58 | 1 | 1 |0| 40h
5 | COVEIRO coo/A|E-[|R$165852/ 1 | 1/0] 40h
6 |LATOEIRO Goo|A |F-1/R$155189] 1/1 |0/ 49h
7 | MECÂNICO coolAle-1|R$201391/5 | 2 |3]40h
8 | MERENDEIRA Goo | A |H-1|R$1303,12/]31|30/1|40h
g MOTORISTA | GoojA | 1-1 /R$1.55189/45|45]0 | 40h
11 | OPERADOR DE MAQUINAS coolals-1|R$1.82199]20/12/8 | 40h|
13 | PEDREIRO Soo | A K-I|R$165852) 2 | 1 |1]40h
14 | VIGIA* GOO [A |L-||R$1.36235|3 |3 |0|40h
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
1 | AGENTE DE TRÂNSITO GSU|C| Al |R$299718/ 1 | 0 |1]40h
2 | ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU| C |B-I R$401717] 1/1 |0/40h
3 | ADVOGADO GSU|C | C-|/R$329452) 2/2 |0|20h
4 | ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS Gsu | CID-I| R$4017,17| 6 | 6 |0| 40h
5 [ARQUITETO GSU | C |E-||/R$6.56062 | 1 |41 |0/40h
6 | BIOMÉDICO GSU| C|F-I/R$401717|2 |2 |0]40h
7 | CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 HS GSU| C|IG-1/R$2497,22]1 | 0 |1]20 1]
8 | CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU|C|H-1/R$452301 1/1 |0|40h
9 | CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |Gsu/C|1-1|R$452301]6 | 3 |3]40h
10 | CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GsUlC|J-! |R$499450] 1 | 0/41 on]
11 | CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU | CI|K-||/R$499450| 1 [1 /0/40h
12 | CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 HS GSU | C | L-||R$249725/ 1 ]0 /1|20h
13 | CONTADOR GSU|C|M-1|/R$742068/ 1 |1]0]40h
14 | EDUCADOR Físico GSU| CI|N-1/R$181962] 1 |1/1]|40h
15 | ENFERMEIRO GSU|C|O-I /R$2.98414 10] 8 |2/40h
16 | ENGENHEIRO CIVIL Gsu | C|P-| | R$6.560,63 2 /0/40h
17 | FARMACÊUTICO GSU|C |Q-I R$4017,17|2 |2 |/0|40h
[18] FONOUADIÓLOGO GSU|CI|R-I R$401717|2 /1|141/40h
19 | MÉDICO CLÍNICO GERAL Gsu| C|S- 15.400,54 1 |14 |0|]40h
20 | MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU | CIT- 15.400,84 5/312/40h
21 [MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA Gsu| C|U- 1540064 1|0;4 on |
22 | MÉDICO PEDIATRA GSU| C|V-[/R$7.700,27 | 2 | 0 /2|]20h
23 | MÉDICO PSIQUIATRA Gsu | C 4 15.400,54 1/0 |1]40h
24 | MÉDICO VETERINÁRIO GSU | C|X-||R$298414 | 2 /2/0]20h
25 | NUTRICIONISTA GSU | C|Y-I|R$298414| 2 |2 |0|40h
26 | PSICÓLOGO GSU | C|Z-I|R$401717| 6 | 6 |0| 40h
27 | TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GsU| c a R$298414] 1/1 |0/ 40h
28 | TECNÓLOGO EM AMBIENTAL Gsu | c a R$298414| 2 |2 |0/40h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13
Tá
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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