| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4039 / 2017 |
| Date | 2017-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 51.000,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUINTA-FEIRA; 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | 1.) ANOSVIL Dos EDIÇÃO Nº: 1795-11 Pág. www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 0023 | Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ex = de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | megida | 2017 R. Parcerias | Total Próprios 2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid - 51.000,00 0,00 | 51.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 51.000,00 0,00 51.000,00 — LEIN*40392017 0 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000... 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000... . 46.000,00 TOTAL... crerereenenarerserrenrenerasansrenaresnennarsesanaesaceaseseserasserresaseseeseraenes R$ 51.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ilf do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 01000 TOTAL . R$ 51.000,00 R$ 51.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos vinte e um dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito - - DECRETO Nº1.471/2017 iári : i ; ti 5 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! ms rti ICP- ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP: A Prefeitura Municipal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste | Início | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ERR De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA; 21 DE DEZEMBRO DE 2017 ANO: V Mes os ii “= EDIÇÃO Nº: 1733 -11 Pág. www matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 0023 Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2x - de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | Medida | 2017 R. Parcerias | Total Próprios 2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid - 51.000,00 0,00; 51.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 51.000,00 0,00; 51.000,00 LEINS4.039/2017 * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000... 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000... 46.000,00 TOTAL. 51.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. . 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 01000 ..... R$ 51.000,00 TOTAL... erre reneere rece eecarmereranenenseenensereaerseneacarerereemereecerereremenemaarareo R$ 51.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito » DECRETO Nº 1471/2017 IG | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitelmente por RINEU MENONCIN. | ui , ' A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com 3 documento, desde que visualizado através de i ce Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htzo://uvarw, matelandia pr. gov.br no link Diário Oficial. Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA A SATA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2017: 1: ANOSVIL o Coreto EDIÇÃO Nº:1733 «11: Pág. www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI Nº 4.039/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.039/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: - 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000... 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 TOTAL... ieneemeeeerere creme reeneserererenenensecearereos R$ 5.000,00 R$ 46.000,00 «R$ 51.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000... R$ 51.000,00 + R$ 51.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2017. RINEU MENONCIN Prefeito * DECRETO Nº 1.472/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ÓRGÃO TÉCNICO PARA ANÁLISE DE PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS EM CELEBRAR PARCERIAS COM O MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em observância ao artigo Art. 35, V da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, resolve e DECRETA: IGP | oiário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP: . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : Brasil Brasil é Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste: Início 7 i o sa " : documento, desde que visualizado através de o | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; http://www .matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 5 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.039/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 .. 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 .. 46.000,00 51.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA — 07.02 Dpto de Educação 1236100212.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 01000 R$ 51.000,00 TOTAL... ireeereeereeneannnereaeranasocerasanaaanenenrennnoceaseaaanaenaeemaanan arames cemnarteneneenae R$ 51.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2017. RI INT Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELANDIA DECRETO Nº 1.471/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 4.039/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.039/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 ... R$ 5.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 .R$ 46.000,00 R$ 51.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Dpto de Educação 1236100212.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 R$ 51.000,00 TOTAL... rereeecenemmreaneemrereaaerarenonarecereeneenenanieasernacacanancenennnanaraneanerocennanana R$ 51.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2017. = nO RINEU ONCIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000: Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br