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norma nº 4039/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4039 / 2017
Date 2017-12-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 51.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA; 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | 1.) ANOSVIL Dos EDIÇÃO Nº: 1795-11 Pág.
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ex = de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | megida | 2017 R. Parcerias | Total
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid - 51.000,00 0,00 | 51.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 51.000,00 0,00 51.000,00
— LEIN*40392017 0
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00
(cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dpto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000... 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000... . 46.000,00
TOTAL... crerereenenarerserrenrenerasansrenaresnennarsesanaesaceaseseserasserresaseseeseraenes R$ 51.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ilf do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dpto de Educação
1236100212.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 01000
TOTAL
. R$ 51.000,00
R$ 51.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos vinte e um dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
- - DECRETO Nº1.471/2017
iári : i ; ti 5 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. !
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP: A Prefeitura Municipal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste | Início
| Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ERR De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA; 21 DE DEZEMBRO DE 2017 ANO: V Mes os ii “= EDIÇÃO Nº: 1733 -11 Pág.
www matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0023 Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2x - de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2017 R. Parcerias | Total
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid - 51.000,00 0,00; 51.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 51.000,00 0,00; 51.000,00
LEINS4.039/2017
* AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00
(cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dpto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000... 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000... 46.000,00
TOTAL. 51.000,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art.
. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dpto de Educação
1236100212.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 01000 ..... R$ 51.000,00
TOTAL... erre reneere rece eecarmereranenenseenensereaerseneacarerereemereecerereremenemaarareo R$ 51.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
» DECRETO Nº 1471/2017
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ui , ' A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com 3 documento, desde que visualizado através de i ce
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
A SATA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2017: 1: ANOSVIL o Coreto EDIÇÃO Nº:1733 «11: Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI Nº 4.039/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 51.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.039/2017 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
- 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dpto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000...
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000
TOTAL... ieneemeeeerere creme reeneserererenenensecearereos
R$ 5.000,00
R$ 46.000,00
«R$ 51.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dpto de Educação
1236100212.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000... R$ 51.000,00
+ R$ 51.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* DECRETO Nº 1.472/2017 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ÓRGÃO TÉCNICO PARA ANÁLISE DE PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS EM CELEBRAR PARCERIAS COM O MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
em observância ao artigo Art. 35, V da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, resolve e
DECRETA:
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.039/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme
segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dpto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 .. 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 .. 46.000,00
51.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
— 07.02 Dpto de Educação
1236100212.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 01000 R$ 51.000,00
TOTAL... ireeereeereeneannnereaeranasocerasanaaanenenrennnoceaseaaanaenaeemaanan arames cemnarteneneenae R$ 51.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2017.
RI INT
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
DECRETO Nº 1.471/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 4.039/2017 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.039/2017 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 51.000,00
(cinquenta e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dpto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 ... R$ 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01000 .R$ 46.000,00
R$ 51.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Dpto de Educação
1236100212.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 01000 R$ 51.000,00
TOTAL... rereeecenemmreaneemrereaaerarenonarecereeneenenanieasernacacanancenennnanaraneanerocennanana R$ 51.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2017.
=
nO
RINEU ONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000: Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br

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