| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4052 / 2018 |
| Date | 2018-03-07 |
| Ementa | – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 172.201,13. |
| native_id | 497 |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.542/2018 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.052/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 72.201,13 O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.052/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 72.201,13 (setenta e dois mil, duzentos e um reais e treze centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760. TOTAL R$ 72.201,13 R$ 72.201,13 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos TOTAL 72.201,13 72.201,13 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018. credo Prefei Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 1 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE (ty). MATELÂNDIA LEI Nº 4.052/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 72.201,13 (setenta e dois mil, duzentos e um reais e treze centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760... R$ 72.201,13 TOTAL 72.201,13 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso || do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos... 72.201,13 TOTAL............. 72.201,13 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018. Rs RI NCIN Prefeito " Av. Duque de Caxias, 800:Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br VEZ 7 Q ) DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 NATELÂNDIA wwwr.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEIRO MUNICIPAL DE MATELANDIA, Aos nove dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Tendo em vista o não comparecimento da concursada LARISSA CAMILLY SIDOR, aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017, para o cargo de provimento efetivo de Monitor Social — Sede do Município, na 15º colocação, convocada para assumir vaga por meio da Convocação nº 15/2018 de 05/03/2018, fica a vaga correspondente aberta para chamamento do próximo concursado da lista de classificação. Matetandia (PR), 9 de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 72.201,13 (setenta e dois mil, duzentos e um reais e treze centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS — 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760... R$ 72.201,13 TOTAL... 72.201,13 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos.. 72.201,13 memmeraernas R$ 72.201,13 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018. “ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- fa Arquivo nte Por iva Ed | o | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia de garantia da autentickiade deste | Início : ie a À documento, desde que visualizado através de [ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia pe.gov.br no link Diário Oficial. Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.052/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 72.201,13 O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e - DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.052/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 72.201,13 (setenta e dois mil, duzentos e um reais e treze centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760. R$ 72.201,13 «R$ 72.201,13 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos... 72.201,13 72.201,13 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito PROGRAMA CRÉDITO EDUCATIVO-PROCESSO 02/2018 Lei nº 4.030 de 18 de dezembro de 2017 DISPÕE, SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA CRÉDITO EDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. i i aus N : u a a! Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- (jd Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Iníci Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de i Inicio o Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil y http://www landi: w.br. no link Diário Oficial. Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Ve acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1782-13:Pág: | e) = MACELÂNDIA www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º. Fica exonerada a pedido conforme requerimento protocolado sob o nº 83.015, a Servidora ROSIMERE FAUSTINO, ocupante do cargo de provimento efetivo de MERENDEIRA, Nível de Referência GOO-A-H-I-00 a partir de 06 de março de 2018. Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.052/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 72.201,13 O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.052/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 72.201,13 (setenta e dois mil, duzentos e um reais e treze centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 03000. TOTAL R$ 72.201,13 nu R$ 72.201,13 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ...R$ 72.201,13 TOTAL... smearenenemoraseensema scene ererecaamereanarmaesarearesarenenseserecenenca R$ 72.201,13 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito P | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENÔNCIN, : . . A Prefeitura Municipal de Matelândia d! tia da autenticidade deste | fei Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a retenura ocurnento, desde que vi Suslizado strav Ed - ' ! Início a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto://wranymatelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ANEXO! METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0013 |Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para 2018 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total 1.021 | Adequação de Estradas Rurais Serv. | Mts 5.185 72.201,13] 72.201,13] 144.402,26 Custo total do Projeto/Atividade | 72.201,13] 72.201,13] 144.402,26 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 72.201,13 (setenta e dois mil, duzentos e um reais e treze centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 03000 TOTAL R$ 72.201,13 R$ 72.201,13 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. TOTAL 72.201,13 72.201,13 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018. ICP | diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo cP- | se PouNo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ! Início documento, desde que visualizado através de Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com 3 : héto://unww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. : a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil Página 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 (to). MATECANDIA É NO: VIL www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 72.201,13 (setenta e dois mil, duzentos e um reais e treze centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 03000 TOTAL R$ 72.201,13 e R$ 72.201,13 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. ..R$ 72.201,13 R$ 72.201,13 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: [TIE TE erre remar [ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil : ' A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início rasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i documento, desde que visualizado através de i a É Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ! Página 4