| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4053 / 2018 |
| Date | 2018-03-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 72.201,13. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 METELANDA E www. matelandia.pr. gov br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.053/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.201,13. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.053/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 72.201,13 (setenta e dois mil, duzentos e um reais e treze centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 03000 TOTAL.. R$ 72.201,13 «e R$ 72.201,13 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 72.201,13 R$ 72.201,13 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 96 & 1º da Lei Municipal nº 1.782/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia, alterado pela Lei 2.858/2013; RESOLVE: emas pesar aee a ro et e cem a ramo a [o mano nec : : : soicp- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : ICP | - Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de ; du “ | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | http:/fwnerw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 72.201,13 (setenta e dois mil, duzentos e um reais e treze centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 03000. TOTAL... R$ 72.201,13 ve R$ 72.201,13 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL R$ 72.201,13 ve. R$ 72.201,13 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: ea qa aeee TT meme T o aereas mm mo : , | ' so ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : ICE | Diário Oficial Assinado Fletroniam e fe com cm fado fajã ter A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inici ras! i Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de ! | as | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil http: jan v.br no link Diário Oficial. Página 4 MUNICÍPIODE MATELANDIA DECRETO Nº 1.543/2018 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.053/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.201,13. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.053/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 72.201,13 (setenta e dois mil, duzentos e um reais e treze centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 140 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 03000 72.201,13 72.201,13 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... 72.201,13 72.201,13 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018. RIN CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000e Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE (ty) MATELÂNDIA LEI Nº 4.053/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 72.201,13 (setenta e dois mil, duzentos e um reais e treze centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 03000..................... R$ 72.201,13 TOTAL... reerereerererererennrananaaaseraneanaenaeneenanRanarannensaraa tease aeaensanaa sena anta R$ 72.201,13 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: R$ 72.201,13 «R$ 72.201,13 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos sete dias do mês de março de 2018. a RINEU MENÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia prgov.br 1 wyw.matelandia.pr.gov.br