| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4056 / 2018 |
| Date | 2018-03-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 141.000,00. |
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NEN Mi do). MATELÂNCIA L DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA www .matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Manutenção Do Dpto De Compras, 2.015 | Licitações e Almoxarifado Ativ: Unid 01 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 0,00 | 10.000,00 0,00] 10.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 3000................. seem R$ 131.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras e Licitações 12300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000.. ..R$ 10.000,00 TOTAL... R$ 141.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 —- Recursos Ordinários (Livres) .. TOTAL R$ 141.000,00 e. R$ 141.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.056/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, no uso de suas atribuições legais, resolve e O O [ EGI | pisrioOficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | fei Arquivo Assinado Dista mente Por RINEU MENONCIN. Í . | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma, A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Iniçio : eri documento, desde que visualizado através de [a s 1 í | ex | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasit | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETA: Art. 1º. Fica o regulamentada a Lei nº 4.056/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 3000... R$ 131.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras e Licitações 12300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000.. R$ 10.000,00 e R$ 141.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 141.000,00 TOTAL R$ 141.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBREA A CONCESSÃO ABONO PERMANÊNCIA A SERVIDORA QUE ESPECIFICA O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 54 da Lei Municipal nº 1.487/2005 — Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Matelândia, RESOLVE: | - Fica concedido Abono Permanência a Servidora IVANIR DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora — 20 horas semanais, nos termos do Art. 54 da Lei nº 1.487/2005. H — Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/03/2018. mem TT e peemee meme ICP ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Dlgitalmente por RINEU MENONCIN. i o Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Muni de diana da Ea sa dude micidade deste ; Início 5 E a À ! focumento, desde que visualizado através de i = | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | heto:, landia.pr.gov.br no link Diário Oficial. t Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Manutenção Do Dpto De Compras, | | 2.015 | Licitações e Almoxarifado Ativ Unid 01 10.000,00 0,00/ 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade I 10.000,00 0,00 10.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso If do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 3000... R$ 131.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras e Licitações 12300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000 ..R$ 10.000,00 TOTAL... tmteeeaesemaera me erererrerseneereeeeeeeerere ste nere rrenan ana ato R$ 141.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 141.000,00 TOTAL «« R$ 141.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.056/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, no uso de suas atribuições legais, resolve e EC | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | A reto Assinado Digitalmento Per RU MEN. to | o Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a efeitura documento, desde que visualizado através a teldade deste; Início ae» | Medida Provisória 220.2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 4 DECRETO Nº 1.544/2018 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.056/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica o regulamentada a Lei nº 4.056/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 3000 .... R$ 131.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMEN 04.04 Departamento de Compras e Licitações 12300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000 R$ 10.000,00 TOTAL R$ 141.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... 141.000,00 LEO À PE O R$ 141.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de março de 2018. AS ' RI ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandia(Qmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br LEI Nº 4.056/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J - 3000... R$ 131.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras e Licitações 12300032.015000 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000... ..R$ 10.000,00 TOTAL 141.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... TOTAL... eirereeereerenenearasereaerseraanas R$ 141.000,00 R$ 141.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de março de 2018. > RI ENONCIN” Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaGQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br