| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4063 / 2018 |
| Date | 2018-03-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas—Pessoal Civil- 1000- 822 .. . 74.000,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil — 1000- 824.. R$ 2.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000- 826.. R$ 11.000,00 TOTAL... R$ 115.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.063/208 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R4 120.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.063/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5.02 Fundo Municipal de Saúde -—4030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 3503 . R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas Estadual) .. R$ 120.000,00 «= R$ 120.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENÔNCIN, 4 I e plo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | i Bra CE dest Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municinal de Matelândia da garanta da autenticidade deste | Início Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | y q : 4 i http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. dl Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 2479) EDIÇÃO Nº: Pág: www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 4.014/2017 DE 13/12/2017. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e = DECRETA: Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 14.913,20 (quatorze mil, novecentos e treze reais e vinte centavos), para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2018 - Lei 4.014/2017 de 13 de dezembro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.02 Sistema de Controle Interno e Ouvidoria 0412400032.003000 Manter e Desenvolver Atividades de Controle Interno e Ouvidoria 3.3.90.40.00.0000 — Serv de Tec. Da Inf. e Comunicação P.J. — 01000-21..... R$ 2.913,20 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto De Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 01103-541... R$ 12.000,00 R$ 14.913,20 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o * neiso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.02 Sistema de Controle Interno e Ouvidoria 0412400032.003000 Manter e Desenvolver Atividades de Controle Interno e Ouvidoria 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-20............... R$ 2.913,20 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto De Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01103-554. TOTAL... . R$ 12.000,00 .s R$ 14.913,20 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICR | Dri ia a SS jeado Patrão ic” | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ! Í documento, desde que visualizado através de ! SED | Medida Provisória 2200-2 do ft. 10º de 26.08.04 da ICP-Brasil | | | | ! http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 20 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº/1797=30 Pág.” De acordo com a Lei www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ili do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 547... R$ 28.000,00 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil- 1000- 822... 74.000,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil — 1000- 824.. 2.000,00 — 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000- 826... 11.000,00 TOTAL... 115.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de — Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 3503... = R$ 120.000,00 1. R$ 120.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas Estadual) .. R$ 120.000,00 TOTAL nem R$ 120.000,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. EGP | piário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão [CP- |, ipura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Infci | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! documento, desde que visualizado através de Inicio | 4) | Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 26.08.01 da ICP-Brasil | : i | ! http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. i Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www matelandia.pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.059/2018 QUE UTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO -. VALOR DE R$ 154.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.059/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.0190000 — Manutenção do Dpto de Assistência Social 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31858........................ R$ 50.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31149...................... R$ 54.000,00 99 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO —09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 — Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 31859. TOTAL 50.000,00 154.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31149- PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA .. 54.000,00 Fonte nº 31858- Convênio SEDU - Veículo SMDSH.... 50.000,00 Fonte nº 31859- Convênio nº 172/2017-SEAB.... 50.000,00 154.000,00 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, e. et. + p 4 - ] Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão 4 rj ro Municipal de Matelândia de garantia da autenticidade deste Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www matelandia pr. gov.br no link Diário Oficial. Início Página 15 MUNICÍPIODE 49). MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.577/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.063/208 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R4 120.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.063/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 3503.... R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas Estadual) R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. STS sy, RINEB-ME Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaçQmatelandia.prgov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br LEI Nº 4.063/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 3503 120.000,00 120.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas Estadual)... R$ 120.000,00 TOTAL 120.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de março de 2018. RINEOMENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândias Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 1 www. matelandia.pr gov.br