norma nº 3657/2016

MUNICÍPIODE
(4). MATELÂNDIA
LEI Nº 3.657/2016.
DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei
3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de março de 2016
sao (o)
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia, pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2015
03.00
03.03
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade: Divisão de Recursos Humanos
04
Função: Administração
122
Subfunção: Administração Geral
0004
Programa: Recursos Humanos
Categorias de programação
Unidade! Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Divisão de
2.010 | Recursos Humanos Ativ Unid 1 45.500,00 0,00] 45.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 45.500,00 0,00 | 45.500,00
05.00
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10
Função: Saúde
301
Subfunção: Atenção Básica
0030
Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R.— | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 1 0,00! 60.800,00; 60.800,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 60.800,00 | 60.800,00
05.00
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10
Função: Saúde
302
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032
Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1a x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 1 0,00 | 20.000,00] 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 20.000,00 | 20.000,00
”
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
(OL MATELÂNDIA
“ Á
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: Proteção Social Especial
0008
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
os a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Fortalecendo Vidas - Média
2.032 | Complexidade Ativ Unid 1 0,00 2.668,46 2.668,46
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 2.668,46] 2.668,46
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
241 | Subfunção: Assistência ao Idoso
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Medida 3016 R. E Parcariss 2 Total
Próprios
2.033 | FNAS Piso Básico Variável || Ativ Unid 1 0,00 4240 42,10
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 42,10 42,10
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
[0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as » de ra inanci
Descrição das Ações Produto Medida 501 6 R financiamento Total
Próprios
2.034 | Piso Básico Fixo - CRAS Ativ Unid 1 0,00 9.793,53 9.793,53
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 9.793,53] 9.793,53
Ed
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br 3
mbalmnatio mu mais bom
MUNICÍPIODE
(SL MATELÂNDIA
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Tofi
Próprios
IGD - Índice Gestão
2.035 | Descentralizada Ativ Unid 1 0,00] 23.081,71| 23.081,71
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 23.081,71| 23.081,71
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. J
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação.
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 1 0,00] 5.678,38] 5.678,38
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 5.678,38] 5.678,38
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
os . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Fundo de Assist a
6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid 1 0,00 | 30.985,99 | 30.985,99
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 30.985,99] 30.985,99
Dadá
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 4
munanas mstnlandia mu mars ho
MUNICÍPIODE
(9) MATELÂNDIA
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
uz x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 KR Parcerias Toni
Próprios
Manutenção do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil -
6.002 | PETI Ativ Unid 1 0,00 253,25 253,25
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 253,25 253,25
[06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 [ER Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa
8.003 | Projovem Adolescente - PBV | Ativ Unid 1 0,00 589.58 589,58
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 589,58 589,58
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a ' de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Casa Lar - Alta
6.004 | Complexidade Ativ Unid 1 0,00 | 15.851,60 | 15.851,60
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 15.851,60 | 15.851,60
Ad
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 5
NEsyZ
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nã x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vinculos -
6.080 | SCFV Ativ Unid 1 0,00| 29.937,53] 29.937,53
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 29.937,53 | 29.937,53
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Construção e Reformas de
Edificações Anexo ao Paço
1.048 | Municipal Const M/2 1 25.000,00 0,00] 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto Serv. Urbanos, Limp. Publ. Urbanismo
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
os a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliédrica em Vias
1.002 | Urbanas Pav M2 110.992,90 0,00 | 760.000,00 | 760.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 760.000,00 | 760.000,00
Dá
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
antena m di.
6
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
A
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto Serv. Urbanos, Limp. Publ. Urbanismo
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. | Parcerias | Total
Próprios
Pavimentação Asfáltica em Vias |
1.053 | Urbanas Pav M/2 1.657 | 150.000,00 0,00 | 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 150.000,00 0,00 | 150.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
17 | Função: Saneamento
511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural
0014 Programa: Saneamento Rural
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
um a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
Implantacao do Sistema de
1.052 | Saneamento Rural Tub Km 1.657 | 160.000,00 0,00 | 160.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 160.000,00 0,00 | 160.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 | Unidade: Depto De Coleta E Manejo De Resíduos Sólidos
18| Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
= x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 3016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Coleta e Manejo
2.054 | de Resíduos Sólidos 52.000,00 Unid 1 0,00 | 52.000,00 | 52.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 52.000,00 | 52.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 7